06/09/2022 21:54

Baixa Definitiva
06/09/2022 21:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/06/2022 15:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
27/06/2022 15:40

Juntada de Certidão
25/06/2022 04:13

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA MACIEL em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ANDREZA MIWA SHIMIZU em 24/06/2022 23:59.
20/06/2022 14:12

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 02:51

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2022.
18/06/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto : LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir.

Secret. : ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000337-13.2018.4.01.3809 - INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) - PJe REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: JOSE DA SILVA MACIEL ADVOGADO DATIVO: ANDREZA MIWA SHIMIZU Advogado do(a) REQUERIDO: ANDREZA MIWA SHIMIZU - MG91820 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "O presente incidente de insanidade mental foi distribuído em razão da decisão de fl. 14 proferida nos autos de no. 2008.38.09.001857-9.

Realizada a perícia médica, sobreveio o laudo pericial de fis. 94, complementado às fls. 123v, através do qual constatou-se que "o acusado é parcialmente capaz de entender e determinar-se em sua conduta cotidiana" e que o tratamento adequado seria o ambulatorial.

Intimado, o MPF requereu a homologação do laudo pericial médico e o prosseguimento da ação penal (fis. 128/129).

Não tendo sido levantada qualquer discordância quanto à perícia realizada, HOMOLOGO as conclusões do laudo pericial de fls. 94 e 123v, determino, nos termos do art. 151 do CPP, a retomada do curso da ação penal (2008.38.09.001857-9), ficando eventual tratamento ambulatorial a ser apreciado, oportunamente, no feito principal.

Intimem-se as partes (inclusive a curadora nomeada às fis. 26/27) e, após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão e do laudo pericial para os autos principais e arquive-se o presente feito.

Cumpra-se."
15/06/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/06/2022 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 10:44

Juntada de manifestação
07/06/2022 06:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/06/2022.
07/06/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
01/06/2022 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 16:05

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG PROCESSO: 0000337-13.2018.4.01.3809 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE DA SILVA MACIEL REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE FLAVIO MOREIRA FERREIRA - MG60166 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DA SILVA MACIEL JOSE FLAVIO MOREIRA FERREIRA - (OAB: MG60166) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

VARGINHA, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)
30/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:36

Juntada de Certidão de processo migrado
30/05/2022 16:36

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2022 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2022 16:52

Conclusos para decisão
08/04/2022 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2022 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2022 14:44

CARGA: RETIRADOS MPF
11/03/2022 12:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/03/2022 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2022 16:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/11/2021 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF - CIENTE.
17/11/2021 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2021 12:51

CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2021 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/10/2021 16:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
06/10/2021 13:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
06/10/2021 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/09/2021 13:38

Conclusos para despacho
05/07/2021 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2021 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2021 14:29

CARGA: RETIRADOS MPF
15/06/2021 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2021 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2021 17:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 143/2018- COMARCA DE BAEPENDI/MG
11/03/2020 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
11/03/2020 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA
07/11/2019 12:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
23/10/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE
23/10/2019 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2019 10:24

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2019 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2019 14:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/10/2019 16:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - S
14/10/2019 16:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
14/10/2019 15:57

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
11/10/2019 09:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
11/10/2019 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2019 13:49

Conclusos para despacho
29/08/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2019 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2019 09:35

CARGA: RETIRADOS MPF
12/08/2019 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2019 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/06/2019 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 143/2018-COMARCA DE BAEPENDI/MG
10/12/2018 17:03

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
10/12/2018 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA MPF/CIENTE
10/12/2018 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2018 16:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/12/2018 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2018 14:39

Conclusos para despacho
11/10/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/09/2018 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
12/09/2018 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/09/2018 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/09/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/08/2018 17:53

CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO
24/08/2018 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/08/2018 10:44

Conclusos para despacho
01/06/2018 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/05/2018 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/03/2018 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/03/2018 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2018 17:43

CARGA: RETIRADOS MPF
02/03/2018 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/02/2018 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/02/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/02/2018 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/02/2018 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2018 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2018 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2018 09:18

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
16/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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