TRF1 - 0027795-59.2004.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRACIMENTO BRANDAO ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA

Advogados

ADOLFO MANOEL DA SILVA

OAB: 17763/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 15:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 27/07/2022 13:51

    Juntada de Informação

  • 27/07/2022 13:50

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2022 01:40

    Decorrido prazo de BRACIMENTO BRANDAO ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA em 21/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 17:19

    Juntada de manifestação

  • 30/05/2022 00:23

    Publicado Intimação em 30/05/2022.

  • 28/05/2022 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

  • 27/05/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0027795-59.2004.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027795-59.2004.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: BRACIMENTO BRANDAO ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADOLFO MANOEL DA SILVA - DF17763 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO)].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[BRACIMENTO BRANDAO ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 26 de maio de 2022. (assinado digitalmente)

  • 26/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/06/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 14:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/04/2021 21:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 11:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 12:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 12:46

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 12:46

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 12:42

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 12:41

    Juntada de volume

  • 24/11/2020 16:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 13:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 15/02/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/12/2013 10:21

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 669196

  • 18/12/2013 10:20

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 13/12/2013 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 07:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 24/10/2013 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 16:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/05/2013 15:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/05/2013 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/05/2013 13:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/01/2013 16:42

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2012 12:14

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - PARA STF

  • 14/06/2012 08:27

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 003464/2012-NUPRE/ STJ

  • 14/06/2012 08:26

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/09/2011 17:37

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual

  • 02/09/2011 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2011 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/09/2011 16:56

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 29/04/2011 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2011 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/04/2011 18:27

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU

  • 25/03/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

  • 21/03/2011 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2583296 AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP/RE

  • 21/03/2011 11:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/03/2011 19:00

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO - FAZENDA NACIONAL)

  • 16/02/2011 08:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2011 08:01

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 11/02/2011 08:00

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 20/01/2011 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2011 18:29

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 05/11/2010 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2010 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/11/2010 11:47

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

  • 14/10/2010 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/10/2010 E PUBLICADA NO DIA 14/10/2010

  • 16/08/2010 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/08/2010 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/08/2010 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2460503 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/08/2010 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2460504 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/08/2010 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

  • 06/07/2010 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2010 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 18/06/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010 E DIVULGADO NO DIA 17/06/2010 - PÁGS. 462-525

  • 16/06/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 17/06/2010. Nº de folhas do processo: 320. Destino: ARM. 29-H

  • 10/06/2010 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 18-F

  • 10/06/2010 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 01/06/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/05/2010 18:38

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 01/06/2010 ÀS 9 HORAS

  • 27/05/2010 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 24/05/2010 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 04/05/2010 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/04/2010 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 04/05/2010

  • 30/04/2010 12:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 11 A - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/04/2010 10:13

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2010

  • 23/04/2010 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2397302 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/04/2010 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2367928 PETIÇÃO

  • 20/04/2010 12:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23 PILHA 59

  • 15/04/2010 16:47

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/04/2010 16:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2010 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 26/03/2010 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010 PAGS. 722/786

  • 23/03/2010 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2010 E DIVULGAÇÃO NO DIA 25/03/2010. Nº de folhas do processo: 294. Destino: ARM.6/E

  • 12/03/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B

  • 11/03/2010 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 02/03/2010 12:51

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/03/2010 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgando em juízo de retratação, por força do art. 543-C, do CPC manteve o acórdão

  • 24/02/2010 10:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 24/02/2010 - JUIZO DE RETRATAÇÃO ART. 543 DO CPC

  • 22/02/2010 09:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2010

  • 24/07/2009 11:36

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 22/06/2009 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 22/06/2009 14:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/06/2009 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.25/D

  • 18/06/2009 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 18/06/2009 09:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/06/2009 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2009 09:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. (DO PRESIDENTE)

  • 01/06/2009 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2009 17:50

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 19/03/2009 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/03/2009 13:01

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/03/2009 12:52

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

  • 04/03/2009 09:23

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 27/02/2009 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2009 16:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - PARA ADVOGADO

  • 12/02/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 16/01/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2009 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2132806 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/01/2009 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/01/2009 14:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2132809 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/01/2009 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

  • 09/12/2008 16:11

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2008 08:20

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 05/12/2008 13:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2121353 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 03/12/2008 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA-ARM.23/B

  • 26/11/2008 20:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 01/11/2008 21:03

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 29/09/2008 15:22

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/09/2008

  • 26/09/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 25/09/2008, PAGS. 1140 A 1206

  • 22/09/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 26/09/2008. Nº de folhas do processo: 218. Destino: ARM 06 - L

  • 15/09/2008 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 18-A

  • 15/09/2008 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/09/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/09/2008 14:39

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 09/09/2008 ÀS 9 HORAS

  • 30/08/2008 18:48

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 24/07/2008 09:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/07/2008 14:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 18/07/2008 14:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2038416 IMPUGNACAO

  • 01/07/2008 07:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/06/2008 15:22

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12I. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/06/2008 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2025860 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/06/2008 13:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - -ARM.23/E

  • 19/06/2008 16:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 10/06/2008 15:03

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2008 08:00

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 27/05/2008 15:54

    OFICIO JUNTADO

  • 27/05/2008 15:52

    OFICIO JUNTADO

  • 23/05/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2008 - PAGS. 216/260 - E DIVULGADO NO DIA 21/05/2008.

  • 16/05/2008 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 23/05/2008. Nº de folhas do processo: 195. Destino: ARM. 16-O

  • 12/05/2008 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 A

  • 12/05/2008 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/03/2008 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2008

  • 28/02/2008 10:39

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200800425 para PROCURADOR(A) DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL

  • 26/02/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação

  • 20/02/2008 09:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2008

  • 15/02/2008 10:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2008

  • 15/09/2006 15:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 15/09/2006 15:10

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2006 17:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/09/2006 17:50

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2006

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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