STJ - 0018339-77.2007.4.01.3304

21/02/2019 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2019 15:14

Transitado em Julgado em 21/02/2019

21/02/2019 12:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL, POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA e POSTO NOVENTA LTDA E FILIAL(IS) em 21/02/2019 para recurso do acórdão de fls. 1578-1580.

19/11/2018 16:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 676927/2018

19/11/2018 15:32

Ato ordinatório praticado (Petição 676927/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/11/2018 15:32

Protocolizada Petição 676927/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2018

16/11/2018 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018 Petição Nº 289488/2018 - EDcl no AgRg no

16/11/2018 05:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/11/2018 Petição Nº 297931/2018 - EDcl no AgRg no

14/11/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2018 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 289488/2018 - EDcl no AgRg no REsp 1520524/BA - Prevista para 16/11/2018

14/11/2018 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 297931/2018 - EDcl no AgRg no REsp 1520524/BA - Prevista para 16/11/2018

28/08/2018 07:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/08/2018 15:01

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº289488/2018 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1520524

23/08/2018 15:01

Embargos de Declaração de POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA e POSTO NOVENTA LTDA E FILIAL(IS) Acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº297931/2018 - EDcl no AgRg no REsp REsp 1520524

16/08/2018 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2018-CORD2T)

16/08/2018 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2018-CORD2T)

14/08/2018 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000820-2018-CORD2T)

14/08/2018 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000820-2018-CORD2T)

14/08/2018 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2018

14/08/2018 05:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2018

13/08/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2018 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2018 17:02

Incluído em pauta para 23/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 297931/2018 - EDcl no AgRg no REsp 1520524/BA

13/08/2018 17:02

Incluído em pauta para 23/08/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 289488/2018 - EDcl no AgRg no REsp 1520524/BA

02/07/2018 09:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - sem manifestação

05/06/2018 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/06/2018 Petição Nº 297931/2018 -

04/06/2018 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/06/2018 15:20

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 297931/2018. Publicação prevista para 05/06/2018)

01/06/2018 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 297931/2018

30/05/2018 09:58

Ato ordinatório praticado (Petição 297931/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/05/2018 09:51

Protocolizada Petição 297931/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/05/2018

30/05/2018 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/05/2018 Petição Nº 289488/2018 -

29/05/2018 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/05/2018 08:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 289488/2018. Publicação prevista para 30/05/2018)

28/05/2018 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 289488/2018

25/05/2018 17:32

Ato ordinatório praticado (Petição 289488/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

25/05/2018 17:29

Protocolizada Petição 289488/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/05/2018

24/05/2018 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 285738/2018

24/05/2018 15:41

Ato ordinatório praticado (Petição 285738/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

24/05/2018 15:39

Protocolizada Petição 285738/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2018

23/05/2018 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2018 Petição Nº 258304/2015 - AgRg

22/05/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/05/2018 14:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 258304/2015 - AgRg no REsp 1520524/BA - Prevista para 23/05/2018

20/04/2018 07:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/04/2018 17:48

Conhecido o recurso de POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA e POSTO NOVENTA LTDA E FILIAL(IS) e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 258304/2015 - AgRg no REsp 1520524

06/04/2018 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2018

05/04/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/04/2018 18:08

Incluído em pauta para 17/04/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 258304/2015 - AgRg no REsp 1520524/BA

02/03/2018 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/03/2018 09:00

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/02/2018 15:59

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para cumprimento do despacho retro.

16/11/2017 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2017 Petição Nº 41536/2016 - RE nos EDcl no AgRg no

14/11/2017 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2017 14:46

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao relator para juízo de retratação (Publicação prevista para 16/11/2017)

09/11/2017 18:35

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/11/2017 10:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Vice-Presidente) em razão do julgamento/publicação do tema 69/STF.

28/04/2016 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181689/2016

27/04/2016 12:48

Ato ordinatório praticado (Petição 181689/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

26/04/2016 15:21

Protocolizada Petição 181689/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2016

20/04/2016 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2016 Petição Nº 41536/2016 - RE nos EDcl no AgRg no

19/04/2016 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2016 14:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 69) (Publicação prevista para 20/04/2016)

12/04/2016 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

08/04/2016 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Vice-Presidente) com recurso extraordinário às fls.1495/1514.

08/04/2016 13:32

Decorrido prazo de UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2016 para contra-razões

03/03/2016 05:09

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 03/03/2016

02/03/2016 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

26/02/2016 12:28

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 41536/2016 ). Publicação prevista para 03/03/2016)

23/02/2016 15:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2016 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

23/02/2016 09:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

17/02/2016 09:16

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS

17/02/2016 09:13

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 41536/2016

15/02/2016 18:04

Ato ordinatório praticado (Petição 41536/2016 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

15/02/2016 17:55

Protocolizada Petição 41536/2016 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/02/2016

15/02/2016 08:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 36852/2016

11/02/2016 21:19

Ato ordinatório praticado (Petição 36852/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

11/02/2016 19:53

Protocolizada Petição 36852/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/02/2016

02/02/2016 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/02/2016 Petição Nº 399683/2015 - EDcl no AgRg no

01/02/2016 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/01/2016 11:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 399683/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1520524/BA - Prevista para 02/02/2016

05/11/2015 09:55

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

03/11/2015 15:55

Embargos de Declaração de POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA e POSTO NOVENTA LTDA Não-acolhidos (E FILIAL(IS)),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº399683/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1520524

26/10/2015 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/10/2015

23/10/2015 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2015 17:34

Incluído em pauta para 03/11/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 399683/2015 - EDcl no AgRg no REsp 1520524/BA

16/10/2015 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 14 / 10 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

05/10/2015 11:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/10/2015 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 432076/2015

05/10/2015 10:25

Ato ordinatório praticado (Petição 432076/2015 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/10/2015 10:23

Protocolizada Petição 432076/2015 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2015

30/09/2015 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2015

29/09/2015 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/09/2015 15:38

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 30/09/2015)

24/09/2015 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 399683/2015

24/09/2015 10:16

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 22 / 09 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

18/09/2015 16:48

Ato ordinatório praticado (Petição 399683/2015 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

18/09/2015 16:27

Protocolizada Petição 399683/2015 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/09/2015

16/09/2015 15:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393761/2015

16/09/2015 15:07

Ato ordinatório praticado (Petição 393761/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

16/09/2015 14:36

Protocolizada Petição 393761/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2015

11/09/2015 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/09/2015 Petição Nº 258304/2015 - AgRg

10/09/2015 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/09/2015 15:44

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 258304/2015 - AgRg no REsp 1520524/BA - Prevista para 11/09/2015

21/08/2015 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/08/2015 15:55

Conhecido o recurso de POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA e POSTO NOVENTA LTDA e não-provido (E FILIAL(IS)),por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 258304/2015 - AgRg no REsp 1520524

14/08/2015 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/08/2015

13/08/2015 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/08/2015 17:28

Incluído em pauta para 20/08/2015 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 258304/2015 - AgRg no REsp 1520524/BA

13/08/2015 15:27

Juntada de Certidão : Certifico que, nos termos da certidão lavrada em 07 / 08 / 2015 pelo Oficial de Justiça Avaliador Federal da Secretaria dos Órgãos Julgadores do Superior Tribunal de Justiça e arquivada nesta Coordenadoria, a diligência destinada ao

01/07/2015 13:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

01/07/2015 08:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270835/2015

30/06/2015 12:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

30/06/2015 09:59

Ato ordinatório praticado (Petição 270835/2015 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/06/2015 09:55

Protocolizada Petição 270835/2015 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2015

25/06/2015 19:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/06/2015 09:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 258304/2015

23/06/2015 15:52

Ato ordinatório praticado (Petição 258304/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/06/2015 15:39

Protocolizada Petição 258304/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 23/06/2015

22/06/2015 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2015

19/06/2015 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/06/2015 10:47

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido (Publicação prevista para 22/06/2015)

16/06/2015 10:47

Conhecido o recurso de POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA e POSTO NOVENTA LTDA e não-provido (Publicação prevista para 22/06/2015)

05/06/2015 07:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/05/2015 13:39

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

23/03/2015 18:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/03/2015 18:17

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

23/03/2015 18:17

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à alteração de classe de AREsp 654731/BA (2015/0013835-9) para REsp 1520524/BA, tendo em vista a decisão que admitiu o Recurso Especial às fls. 1379/1381. Certifi

23/03/2015 18:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 654731)

12/03/2015 14:02

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

12/03/2015 05:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2015

11/03/2015 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2015 18:07

Proferido despacho de mero expediente determinando retificação da autuação (Publicação prevista para 12/03/2015)

04/03/2015 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/03/2015 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/02/2015 11:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/02/2015 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/01/2015 16:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO