09/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0002517-43.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.

A.

M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES - PA13210-B e GABRIELLA SCHMIDT SILVEIRA - PA23334 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por K.

A.

M. e Outro, visando suprir suposta omissão da Sentença.

Aduzem os embargantes que, com o falecimento do autor, os filhos do requerente foram habilitados e pleiteiam o valor dos atrasados.

Requerem, assim, que seja observado o documento de Id. 1005999265, e que seja realizada perícia social.

Passo a decidir.

Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz (de ofício ou a requerimento) e para corrigir erro material.

Pois bem.

Não assiste razão aos embargantes.

Isso porque, como expressou a Sentença, inclusive com indicação de jurisprudência sobre a matéria, quando o pedido é de benefício assistencial e ocorre o falecimento do autor antes da instrução probatória, não se configura o direito dos herdeiros de pleitear atrasados.

Mormente como no caso dos autos, em que os documentos colacionados não são suficientes para comprovar a presença dos requisitos para o deferimento do benefício.

Desse modo, a Sentença deve ser mantida.

Face ao exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop-MT, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara e JEF Adjunto
30/06/2022 08:48

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUZA MEDEIROS em 29/06/2022 23:59.
28/06/2022 10:18

Juntada de renúncia de mandato
16/06/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.
13/06/2022 16:36

Juntada de embargos de declaração
06/06/2022 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 06/06/2022.
04/06/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002517-43.2015.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: K.

A.

M. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES - PA13210-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: CLEITON DE SOUZA MEDEIROS K.

A.

M.

DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES - (OAB: PA13210-B) T.

Y.

A.

M.

DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES - (OAB: PA13210-B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 10 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SINOP, 2 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
02/06/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 15:06

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 15:06

Juntada de Certidão
30/05/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 15:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2022 11:25

Conclusos para decisão
30/03/2022 18:35

Juntada de Certidão
08/02/2022 03:39

Decorrido prazo de DANIELLA SCHMIDT SILVEIRA MARQUES em 07/02/2022 23:59.
28/01/2022 17:06

Juntada de manifestação
18/01/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2021 16:01

Proferida decisão interlocutória
10/11/2021 18:24

Conclusos para decisão
10/11/2021 18:20

Juntada de Certidão
22/09/2021 08:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.
10/09/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:27

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 17:15

Juntada de procuração/habilitação
22/04/2021 20:14

Conclusos para despacho
20/11/2020 06:05

Decorrido prazo de CLEITON DE SOUZA MEDEIROS em 19/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/10/2020.
06/10/2020 09:05

Juntada de Petição intercorrente
03/10/2020 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 17:16

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 17:16

Juntada de volume
23/09/2020 15:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
23/09/2020 15:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÃÃO PJe
31/01/2020 18:33

OFICIO: EXPEDIDO - (2ª)
04/06/2019 13:31

OFICIO: EXPEDIDO - N. 553/2019
04/06/2019 13:30

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/11/2018 13:50

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - N. 874/2018
30/10/2018 18:58

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/10/2018 17:42

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
26/10/2018 19:54

AUTOS REMETIDOS: A DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES/ANOTACOES
25/10/2018 14:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018 08:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO
23/05/2018 18:28

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA
03/04/2018 15:41

DEVOLVIDOS COM SENTENCA SEM EXAME DO MERITO: FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/PERDA
11/12/2017 13:28

CONCLUSOS: PARA DECISAO
25/09/2017 14:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2017 17:04

OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO Nº 702/2017
13/07/2017 17:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
21/03/2017 12:57

CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO
30/01/2017 16:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2016 16:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2016 16:03

CONCLUSOS: PARA DECISAO
19/07/2016 14:43

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2016 14:57

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2016 09:54

CONCLUSOS: PARA DECISAO
17/05/2016 14:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2016 17:17

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMA ASSISTENTE SOCIAL
13/05/2016 14:26

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
13/05/2016 14:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
02/12/2015 18:06

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
29/10/2015 15:59

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
27/10/2015 16:52

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/09/2015 12:55

CARGA: RETIRADOS INSS
24/09/2015 12:33

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
04/09/2015 13:33

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
29/07/2015 14:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/07/2015 13:59

CARGA: RETIRADOS PERITO
05/06/2015 16:20

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2015 16:00

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
03/06/2015 16:58

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO DA PERICIA MEDICA
03/06/2015 15:52

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
03/06/2015 15:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/06/2015 13:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/05/2015 14:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
28/05/2015 13:04

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
28/05/2015 13:04

INICIAL: AUTUADA
27/05/2015 15:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2015

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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