11/07/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/07/2022 14:12

Juntada de Informação
11/07/2022 10:07

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 08:26

Conclusos para despacho
11/07/2022 08:26

Juntada de Certidão
08/07/2022 12:16

Juntada de contrarrazões
01/07/2022 11:56

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 11:56

Decorrido prazo de MOREIRA & COSTA LTDA em 30/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/06/2022 23:59.
08/06/2022 15:03

Juntada de manifestação
08/06/2022 01:10

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 15:59

Juntada de manifestação
07/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000322-67.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MOREIRA & COSTA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (b) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (c) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 6 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
06/06/2022 17:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2022 09:21

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
06/06/2022 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 07:57

Conclusos para despacho
05/06/2022 18:34

Juntada de apelação
09/05/2022 13:51

Juntada de manifestação
12/04/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 08:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 07:37

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 07:37

Julgado procedente o pedido
11/04/2022 08:00

Conclusos para julgamento
10/04/2022 21:10

Juntada de parecer
28/03/2022 12:43

Juntada de manifestação
24/03/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 19:58

Juntada de Informações prestadas
19/03/2022 00:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 18/03/2022 23:59.
06/03/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2022 17:27

Juntada de diligência
05/03/2022 17:19

Juntada de manifestação
02/03/2022 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 16:36

Juntada de parecer
02/03/2022 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2022 12:04

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 09:04

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:04

Expedição de Mandado.
02/03/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2022 09:01

Juntada de Certidão
01/03/2022 11:58

Processo devolvido à Secretaria
01/03/2022 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 08:20

Conclusos para decisão
18/02/2022 17:38

Juntada de emenda à inicial
24/01/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 19:17

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 10:41

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
18/01/2022 10:39

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2022 10:19

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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