TRF1 - 0001604-24.2007.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSTERRA TERRAPLANAGEM

Advogados

ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:50

    Decorrido prazo de TRANSTERRA TERRAPLANAGEM em 07/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001604-24.2007.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001604-24.2007.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TRANSTERRA TERRAPLANAGEM Advogado do(a) APELADO: ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO - PA5909 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSTERRA TERRAPLANAGEM ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO - (OAB: PA5909) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 15:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2020 18:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/12/2020 18:26

    Juntada de volume

  • 20/12/2020 18:25

    Juntada de volume

  • 29/10/2020 15:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 17:46

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

  • 15/02/2018 17:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/09/2013 10:08

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 592616

  • 20/09/2013 09:46

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 19/09/2013 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2013 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2013 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/08/2013 08:06

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2013 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2013 10:41

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 03/07/2013 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2013 16:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/07/2013 16:03

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 06/06/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/06/2013 E PUBLICADA NO DIA 06/06/2013

  • 10/05/2013 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2013 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/05/2013 13:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/05/2013 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080445 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 03/05/2013 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3080446 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 25/04/2013 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/03/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2013. Nº de folhas do processo: 314

  • 14/03/2013 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/03/2013 11:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 12/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (aos segundos)

  • 08/03/2013 11:02

    AGRAVO INTERNO EM MESA PARA JULGAMENTO - MESA E ADIADOS 12/03/2013

  • 07/02/2013 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/02/2013 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/02/2013 11:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2999662 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 07/12/2012 13:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 04/12/2012 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 30/11/2012 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/11/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2012. Nº de folhas do processo: 306

  • 31/10/2012 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 31/10/2012 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM , COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 30/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e, de ofício, aplicou a decadência quinquenal (LC nº 118/2005)

  • 18/10/2012 12:00

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/10/2012

  • 18/08/2009 07:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 02/04/2009 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/04/2009 17:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/04/2009 16:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2177465 PETIÇÃO

  • 01/04/2009 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 01/04/2009 11:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 27/03/2009 14:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/02/2009 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 20/02/2009 12:08

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 20/02/2009 12:00

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - AOS EMBARGOS

  • 12/02/2009 12:22

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED) (PAGS. 471/472 DO E-DJF1 DE 11/02/2009). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 29/01/2009 18:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2124737 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/12/2008 14:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/12/2008 13:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 28/11/2008 12:41

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 09:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2109006 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 12/11/2008 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/11/2008 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO: 06/11/2008 - FLS. 343 A 596 DO E-DJF1

  • 06/11/2008 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2008. Nº de folhas do processo: 284. Destino: ARM. I PRAT. 15

  • 01/11/2008 18:51

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/10/2008 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/10/2008 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 28/10/2008 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 17/10/2008 15:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 17/10/2008 PUBLICAÇÃO 21/10/2008 PGS. 406/419

  • 13/10/2008 11:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/10/2008

  • 02/10/2008 08:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/09/2008 17:19

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 30/09/2008 17:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2008

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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