TRF6 - 0049252-91.2016.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

RENAN COUTINHO PINTO

CPF *42.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2024 17:41

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/12/2022 11:36

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 16/12/2022 11:35

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/07/2022 18:57

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 24/06/2022 08:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN COUTINHO PINTO em 23/06/2022 23:59.

  • 01/06/2022 02:03

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 01/06/2022.

  • 01/06/2022 02:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0049252-91.2016.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: RENAN COUTINHO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO - MG56345 e MARCELO EBDER DOS SANTOS - MG131303 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se o apelado - RENAN COUTINHO PINTO -, em nome de seu advogado constituído nos autos, para apresentar contrarrazões à apelação interposta (ID 878131089), no prazo legal.

    Após, certifique a Secretaria, nos termos da Resolução PRESI – 5679096 do TRF da 1ª Região, a tempestividade do(s) recurso(s) apresentado(s) pelas partes e a regularidade do recolhimento das custas e/ou do porte de remessa e retorno dos autos se houver, devendo certificar também em caso de isenção.

    Na sequência, remetam-se os presentes autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com as nossas homenagens.

    Belo Horizonte, 30 de maio de 2022.

    Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Federal - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2022 17:48

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 30/05/2022 17:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 17:48

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/05/2022 17:47

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 02:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN COUTINHO PINTO em 31/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 17:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 17:53

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 09/01/2022 10:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/12/2021 14:09

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 29/11/2021 16:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:35

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 26/11/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 14:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2021 13:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 13:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2021 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 19:54

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação aos embargos

  • 14/04/2021 15:47

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 14/04/2021 14:33

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/04/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 04:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN COUTINHO PINTO em 18/03/2021 23:59.

  • 26/02/2021 03:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENAN COUTINHO PINTO em 25/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 08:56

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 26/01/2021 09:52

    Juntada de Petição - Juntada de alvará

  • 21/01/2021 08:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 08:22

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 08:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 08:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/01/2021 11:55

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 25/05/2020 20:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/05/2020 20:34

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

  • 12/05/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 12/05/2020 15:56

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 12/05/2020 13:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/08/2019 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2018 14:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 08:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2018 10:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2018 16:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2018 16:06

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2018 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 16:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 16:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

  • 25/05/2018 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/05/2018 14:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/05/2018 11:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/04/2018 10:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2018 09:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2018 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/12/2017 18:40

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/12/2017 18:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/09/2017 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/09/2017 17:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/09/2017 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2017 19:18

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2017 15:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 11/09/2017 13:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 13:14

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/04/2017 16:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 14:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/03/2017 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/03/2017 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/03/2017 18:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/02/2017 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2017 12:59

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 299/299-V

  • 06/02/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/02/2017 13:35

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/02/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 06/02/2017 13:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2016 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2016 20:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2016 13:39

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2016 13:38

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/09/2016 17:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 29/08/2016 16:39

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2016 16:39

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 29/08/2016 16:38

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 25/08/2016 17:34

    Juntado(a) - ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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