TRF1 - 0014276-84.2008.4.01.3300

1ª instância - 12ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A

CNPJ: 15.115.504/0001-24

Advogados

THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA

OAB: 23249/BA

CPF *35.***.*02-68

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO

DANILO BASTOS PAIXAO

OAB: 20749/BA

CPF *92.***.*87-87

ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA

MARTA LIZIANE GOMES DA CUNHA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ARATU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 22:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR em 22/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ARATU em 22/07/2022 23:59.

  • 08/06/2022 17:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 17:13

    Juntada de diligência

  • 08/06/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 14:41

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 21:38

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 10:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/06/2022 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0014276-84.2008.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARTA LIZIANE GOMES DA CUNHA - BA15142, THIAGO ANTONIO TUPINIQUIM SENA - BA23249, ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO - BA10447 e ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA - BA15411 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ARATU ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 30 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/05/2022 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:10

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 15:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - digitalizado pelo nucju

  • 02/03/2022 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2022 14:50

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PARA DIGITALIZAR

  • 25/02/2022 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL

  • 25/02/2022 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2022 14:48

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/02/2019 10:21

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/02/2019 10:21

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/02/2019 10:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2019 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ ATÉ 06/02

  • 28/01/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - QUA4

  • 20/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/11/2018 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 26/10/2018 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SERVIDOR AUTORIZADO

  • 25/10/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2018 16:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/10/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 10/10 - 02 MANDADOS

  • 15/08/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2018 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2018 18:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/06/2018 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2018 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 18:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/04/2018 18:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 16/06/2009 15:46

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/06/2009 15:46

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2009 18:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2009 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2009 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 26/05/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2009 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2009 16:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 16:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 13/05/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 11:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/04/2009 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/05

  • 27/04/2009 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/04/2009 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - REG SENT LIV 57A FLS 31/35

  • 22/04/2009 19:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 17/02/2009 16:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/02/2009 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/02/2009 19:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - abrir volume

  • 13/02/2009 15:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 13/02/2009 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2009 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/02/2009 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2009 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2009 19:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA.

  • 16/01/2009 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2009 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2008 19:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 16/12

  • 11/12/2008 19:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 11/12/2008 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 16/12

  • 05/12/2008 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2008 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2008 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício e decisão do TRF

  • 25/11/2008 18:30

    TELEX / FAX RECEBIDO - decisão do TRF

  • 14/11/2008 18:11

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 14/11/2008 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 04/11/2008 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2008 19:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/10/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2008 18:16

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 30/10/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 28/10/2008 18:37

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2008 17:14

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 24/10/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DE FLS. 458/60.

  • 24/10/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2008 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/10/2008 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dec reg livro 09b fls 101/103

  • 24/10/2008 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 23/10/2008 16:12

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2008 15:53

    INICIAL AUTUADA

  • 23/10/2008 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2008

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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