TRF1 - 0004843-17.1999.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 17:48
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 17:48
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 11:38
Processo devolvido à Secretaria
-
20/09/2022 11:38
Cancelada a conclusão
-
20/09/2022 10:20
Juntada de Certidão
-
17/08/2022 02:16
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 16/08/2022 23:59.
-
12/08/2022 09:10
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 10:16
Juntada de manifestação
-
01/08/2022 14:45
Processo devolvido à Secretaria
-
01/08/2022 14:45
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/08/2022 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 02:21
Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA em 25/07/2022 23:59.
-
16/07/2022 01:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM em 15/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 21:47
Juntada de manifestação
-
02/06/2022 01:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/06/2022.
-
02/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
-
01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0004843-17.1999.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSTRUTORA LEAL JUNIOR LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES - DF11152 e JEAN DE JESUS NUNES - PA7254 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELÉM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 31 de maio de 2022. (assinado eletronicamente) -
31/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 12:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
31/05/2022 12:04
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 09:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/05/2022 09:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL E EXTRATOS BANCÁRIOS
-
26/05/2022 09:26
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
25/09/2012 14:36
BAIXA ARQUIVADOS - 2 VOL + 1 AGRAVO
-
13/09/2012 16:47
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
16/08/2012 16:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - COBRANÇA DE PROCESSO
-
06/08/2012 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2012 10:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
15/06/2012 09:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
-
14/06/2012 19:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2012 10:52
Conclusos para despacho
-
11/06/2012 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/04/2012 14:22
OFICIO ORDENADO RECOLHIMENTO
-
09/04/2012 15:49
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 126 (SEPOD) PARA O GERENTE DA CEF
-
07/02/2012 13:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
02/02/2012 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/01/2012 18:04
Conclusos para despacho
-
25/01/2012 18:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/01/2012 18:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2012 18:06
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
05/09/2011 14:47
BAIXA ARQUIVADOS
-
05/09/2011 14:47
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
12/07/2011 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2011 13:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/06/2011 11:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL E 1 AGV
-
30/05/2011 17:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
-
27/05/2011 19:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/05/2011 14:40
Conclusos para despacho
-
25/05/2011 09:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/04/2011 19:05
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
11/04/2011 14:40
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 207/2011-SEPOD/2A. VARA DE 11.04.2011.
-
10/02/2011 10:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
10/02/2011 10:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 27 DE 10/02/11
-
04/02/2011 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 13
-
07/01/2011 16:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/01/2011 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/11/2010 15:11
Conclusos para despacho
-
16/11/2010 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/10/2010 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2010 15:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FONE:3321-3752
-
20/08/2010 14:00
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
-
20/08/2010 13:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/08/2010 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2010 13:45
OFICIO EXPEDIDO - 436/2010-SEXEC (GERENTE DA CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL).
-
25/05/2010 10:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
24/05/2010 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/05/2010 14:11
Conclusos para despacho
-
16/03/2010 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2010 11:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR REMESSA - 3321 3787
-
10/03/2010 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/02/2010 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/02/2010 14:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
01/02/2010 15:30
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA
-
27/01/2010 18:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/11/2009 15:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/11/2009 15:03
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 892/2009-SEPOD/2ª VARA DE 05.11.2009.
-
03/11/2009 16:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
08/09/2009 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/07/2009 13:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
01/07/2009 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 118 DE 01/07/09
-
25/06/2009 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 283
-
12/06/2009 19:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/06/2009 20:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/05/2009 07:54
Conclusos para despacho
-
25/03/2009 16:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/03/2009 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2009 09:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA /REMESSA
-
11/03/2009 19:43
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/03/2009 19:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/03/2009 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/03/2009 19:42
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
22/04/2008 12:18
BAIXA ARQUIVADOS
-
10/04/2008 10:17
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
10/04/2008 10:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/03/2008 08:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/03/2008 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2008 12:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA POR REMESSA
-
22/02/2008 16:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/02/2008 19:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
-
06/02/2008 19:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.101 DE 06.02.08
-
01/02/2008 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 16/08
-
31/01/2008 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/01/2008 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/01/2008 18:21
Conclusos para despacho
-
17/10/2007 11:10
TRANSITO EM JULGADO EM
-
17/10/2007 11:10
RECEBIDOS DO TRF
-
17/10/2007 11:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO EM 12.06.07 AO TRF PARA INSTRUIR O JULGAMENTO DOS AGRAVOS
-
17/10/2007 10:57
RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
-
16/12/2002 15:27
RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - NA SEÇÃO DE PROTOCOLO/REMETIDOS VARA
-
21/06/2000 09:10
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ-69
-
19/06/2000 15:26
REMESSA ORDENADA: TRF
-
16/06/2000 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
-
15/06/2000 15:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
13/06/2000 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
13/06/2000 11:25
REMESSA ORDENADA: TRF
-
13/06/2000 11:24
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - FAZENDA NACIONAL
-
13/06/2000 09:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/06/2000 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2000 18:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FRANCISCO BRASIL MONTEIRO
-
22/05/2000 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
27/04/2000 19:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
25/04/2000 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/04/2000 18:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/04/2000 18:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
05/04/2000 18:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 29184 DE 03/04/00
-
31/03/2000 18:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 025/2000
-
30/03/2000 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/03/2000 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/03/2000 16:00
Conclusos para despacho
-
17/02/2000 12:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/02/2000 18:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
28/01/2000 16:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)
-
19/01/2000 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/1999 19:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - JEAN DE JESUS NUNES
-
10/12/1999 18:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 91
-
01/12/1999 17:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/11/1999 18:02
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
-
06/10/1999 14:07
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
09/09/1999 18:40
PARECER MPF: APRESENTADO
-
09/09/1999 18:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/08/1999 14:49
CARGA: RETIRADOS MPF - PARECER
-
03/08/1999 15:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ PARECER
-
22/07/1999 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 21.07.99
-
22/07/1999 16:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
-
22/07/1999 16:33
Conclusos para decisão
-
22/07/1999 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/07/1999 18:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO
-
20/07/1999 17:06
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/1999
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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