04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001720-43.2017.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR).

Dou fé.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria PARA MAIORES INFORMAÇÕES, ACESSE NOSSO CHATBOT NO WHATSAPP (69) 99248-9613 (clique AQUI) ou aponte a câmera de seu smartphone para o QRcode abaixo: ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 1001720-43.2017.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista aos réus.

Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor
11/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1001720-43.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU: LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME, VANIO VAGNER DE SOUZA SILVEIRA, CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: CLAUDIOMAR JOSÉ ALEGRETTI, CPF 512.95X.XXX-53, nascido em XX/03/1964, filho de I.

S.

Alegretti, com último endereço conhecido: Linha 12 (Galo Velho), lote 27, P.

A.

Belo Horizonte, MACHADINHO D'OESTE-RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e Outro, e como réu(s) CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI e Outros, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados pelo desmatamento ilícito de um total de 86,8 hectares de floresta primária na região amazônica, perpetrado no Município de Machadinho D'Oeste, detectado pelo PRODES/2016 e levado a cabo sem autorização do órgão ambiental estadual, cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5912, home page: http://www.jfro.jus.br, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
29/11/2022 10:27

Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 11:29

Juntada de manifestação
26/11/2022 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 10:06

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:55

Juntada de ato ordinatório
20/10/2022 17:54

Juntada de Certidão
20/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/10/2022 00:56

Decorrido prazo de LEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
13/10/2022 17:09

Juntada de contestação
01/10/2022 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/09/2022 23:59.
21/09/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:33

Juntada de diligência
10/09/2022 01:29

Decorrido prazo de EUNICE PICINATO em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:51

Decorrido prazo de VANIO VAGNER DE SOUZA SILVEIRA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2022 16:00

Expedição de Mandado.
08/09/2022 15:12

Juntada de Certidão
15/08/2022 15:11

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 10:11

Juntada de Certidão
09/08/2022 09:33

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 09:30

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2022 13:32

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2022 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2022 11:31

Decorrido prazo de VANIO VAGNER DE SOUZA SILVEIRA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 11:31

Decorrido prazo de CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 11:31

Decorrido prazo de EUNICE PICINATO em 30/06/2022 23:59.
03/06/2022 10:54

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (em razão de suspeição) para Juiz Federal Substituto
01/06/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 02:06

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001720-43.2017.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO:CLAUDIOMAR JOSE ALEGRETTI e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CASSIA FRANCIELE DOS SANTOS - RO9503 e JACIMAR PEREIRA RIGOLON - RO1740 DECISÃO Contestado o feito por Vanio Vagner de Souza Silveira e Eunice Picinato, pende a efetiva citação de Claudiomar José Alegretti.

Em sua peça de defesa, Eunice alega conexão do feito com outras três demandas; e ilegitimidade passiva, porque teria transferido a propriedade do imóvel em 09/06/2011 para Leme Empreendimentos.

Em manifestação ratificada pelo IBAMA, o MPF requer a substituição de Eunice Picinato por Leme Empreendimentos e Participações Ltda, pugnando pela extinção do processo sem resolução do mérito em relação à Eunice.

Tendo este magistrado firmado suspeição em relação à Leme Empreendimentos e Participações Ltda, e considerando que independente da exclusão de Eunice Pinato do polo passivo, há pedido de inclusão da aludida pessoa jurídica, que ostenta inequívoca relação com o objeto desta demanda, verifico a necessidade de firmar a suspeição no feito, alterando-se a vinculação do acervo da unidade jurisdicional.

DETERMINO, portanto, a redistribuição dos presentes autos ao Juízo Substituto desta Vara Federal, com fulcro nos artigos 55, § 3°, 58 e 59 do CPC.

Anote-se a suspeição.

Após, renove-se a conclusão ao DD. magistrado competente.

Publique-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal 5ª Vara Federal – especializada em matéria ambiental e agrária
30/05/2022 19:04

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 19:04

Juntada de Certidão
30/05/2022 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 19:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2022 19:04

Outras Decisões
30/05/2022 18:17

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:17

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 18:17

Cancelada a movimentação processual
15/03/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 22:03

Juntada de Certidão
21/02/2022 22:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 16:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2022 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/01/2022 14:48

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:58

Juntada de contestação
29/10/2021 00:53

Juntada de contestação
29/10/2021 00:47

Juntada de contestação
20/10/2021 00:40

Decorrido prazo de EUNICE PICINATO em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:14

Juntada de contestação
27/09/2021 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 16:11

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2021 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 11:36

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:28

Expedição de Carta precatória.
14/06/2021 15:14

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 10:36

Conclusos para despacho
10/06/2021 10:35

Expedição de Mandado.
22/03/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
18/03/2021 17:29

Juntada de parecer
16/03/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2021 10:13

Expedição de Comunicação via sistema.
27/10/2020 17:13

Juntada de Certidão
27/10/2020 17:11

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:37

Juntada de Certidão
02/07/2020 16:53

Juntada de Petição (outras)
24/06/2020 09:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:12

Juntada de petição intercorrente
15/05/2020 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 12:52

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2020 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:45

Conclusos para despacho
05/03/2020 13:16

Expedição de Carta precatória.
13/06/2019 13:47

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
10/06/2019 19:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 09:42

Conclusos para despacho
10/02/2019 16:22

Juntada de petição intercorrente
08/02/2019 10:48

Juntada de Parecer
13/12/2018 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
13/12/2018 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2018 22:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:29

Juntada de Certidão
21/08/2018 12:30

Juntada de Certidão
22/06/2018 17:14

Juntada de Certidão
20/04/2018 15:38

Mandado devolvido sem cumprimento
09/04/2018 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/03/2018 16:03

Expedição de Carta precatória.
27/03/2018 15:55

Expedição de Carta precatória.
27/03/2018 15:13

Expedição de Mandado.
01/12/2017 20:54

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2017 12:43

Conclusos para despacho
01/12/2017 12:43

Juntada de Certidão.
20/11/2017 16:05

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
20/11/2017 16:05

Juntada de Informação de Prevenção.
18/11/2017 15:36

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2017 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2017

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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