24/09/2022 00:27

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 17:08

Juntada de manifestação
10/08/2022 17:56

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/07/2022 00:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 26/07/2022 23:59.
07/07/2022 06:34

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA REQUIAO SARKIS em 05/07/2022 23:59.
18/06/2022 02:13

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 17/06/2022 23:59.
02/06/2022 01:46

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : DIRLEY DA CUNHA JÚNIOR Juiz Substituto : - Dir.

Secret. : AUGUSTO ACIOLY CUNHA BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1070321-37.2021.4.01.3300 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: MAURICIO FERREIRA REQUIAO SARKIS Advogados do(a) IMPETRANTE: HENRIQUE KLOCH - SC9684, JESSICA LAIS PEREIRA DE JESUS - BA62415 IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO e outros Advogados do(a) IMPETRADO: ANNA VALERIA DA SILVA DE SOUZA LAGO - BA31842, FERNANDA DE MELO VIANA DE MEDINA - BA50551, MIRNA TORQUATO ALMEIDA - BA67656 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Do exposto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Na hipótese de interposição voluntária de recurso de apelação, fica de logo determinada a intimação do apelado para, querendo, contrarrazoar, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Ante eventual interposição de recurso adesivo, retornem os autos ao apelante, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.

Caso tenham sido suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento e insuscetíveis de impugnação via agravo de instrumento, fica, ainda, determinada a intimação da parte adversa para, querendo, manifestar-se a seu respeito em quinze dias (art. 1.009, § 2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades legais, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao Tribunal ad quem.

Não havendo recurso voluntário, não sendo o presente caso dos que exigem o duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, CPC), arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.

P.

R.

I. "
31/05/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022 15:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 16:36

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2022 16:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/03/2022 00:37

Conclusos para julgamento
22/02/2022 12:01

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 14:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 14:36

Juntada de manifestação
05/02/2022 03:27

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA REQUIAO SARKIS em 04/02/2022 23:59.
14/12/2021 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 15:41

Juntada de ato ordinatório
04/11/2021 02:03

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE em 03/11/2021 23:59.
12/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA REQUIAO SARKIS em 11/10/2021 23:59.
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 13ª REGIAO em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 14:35

Juntada de contestação
16/09/2021 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 16:28

Juntada de diligência
13/09/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2021 12:25

Expedição de Mandado.
09/09/2021 12:25

Expedição de Mandado.
09/09/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2021 11:26

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:23

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
08/09/2021 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/09/2021 09:42

Recebido pelo Distribuidor
08/09/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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