TRF1 - 1007039-96.2020.4.01.3902
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/07/2022 10:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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05/07/2022 17:36
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/06/2022 12:33
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 13:44
Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA RAMOS em 27/06/2022 23:59.
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02/06/2022 01:46
Publicado Intimação polo passivo em 02/06/2022.
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02/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA 1007039-96.2020.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MANOEL PEREIRA RAMOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Doutor JORGE SOUZA PEIXOTO, Juiz Federal da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA, na forma da lei etc, FAZ passar o presente edital visando à: CITAÇÃO de MANOEL PEREIRA RAMOS (brasileiro, inscrito no CPF sob o nº *88.***.*93-15, no RG sob o nº 5812473 SSP/PA), outrora residente na Av.
Dr.
Morais, Lado Norte, 50, Centro, Uruará/PA, CEP 68.140-000, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: para se ver processar, denunciado(a) que foi pelo Ministério Público Federal pela prática do(s) delito(s) previsto(s) no art. 50-A da Lei nº 9.605/98, bem como para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A do CPP, a ser entregue neste juízo, nos autos da ação penal em referência.
E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(a) acusado(a) supramencionado(a), e ainda, para que no futuro não venha a alegar ignorância ou impedimento ao seu direito de defesa, é passado o presente edital, que será fixada no local de costume deste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Barão do Rio Branco, 1893, Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP: 68.005-396, e-mail: [email protected].
SANTARÉM, (data da assinatura eletrônica).
JORGE SOUZA PEIXOTO JUIZ FEDERAL -
31/05/2022 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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31/05/2022 16:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/05/2022 08:47
Expedição de Edital.
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22/04/2022 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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22/04/2022 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/04/2022 16:17
Conclusos para decisão
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20/04/2022 07:52
Juntada de manifestação
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18/04/2022 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
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08/03/2022 11:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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25/08/2021 14:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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23/08/2021 17:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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20/08/2021 20:52
Juntada de petição intercorrente
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19/08/2021 13:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2021 15:24
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 15:24
Outras Decisões
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18/08/2021 13:09
Conclusos para decisão
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18/08/2021 13:08
Juntada de Certidão
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13/08/2021 12:48
Expedição de Carta precatória.
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13/08/2021 11:27
Juntada de informação
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13/08/2021 11:19
Juntada de Certidão
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13/08/2021 10:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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12/08/2021 14:12
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 14:12
Recebida a denúncia contra MANOEL PEREIRA RAMOS - CPF: *88.***.*93-15 (REQUERIDO)
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10/08/2021 11:19
Conclusos para decisão
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09/08/2021 17:58
Juntada de manifestação
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04/08/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 12:27
Audiência Preliminar realizada para 29/07/2021 11:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
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04/08/2021 12:24
Outras Decisões
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29/07/2021 12:02
Juntada de Ata de audiência
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28/07/2021 13:43
Juntada de Certidão
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19/07/2021 23:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/07/2021 23:24
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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29/06/2021 16:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2021 11:09
Expedição de Mandado.
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04/05/2021 11:44
Juntada de petição intercorrente
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03/05/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 11:29
Audiência Preliminar designada para 29/07/2021 11:30 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
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26/04/2021 17:28
Processo devolvido à Secretaria
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26/04/2021 17:28
Outras Decisões
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05/03/2021 11:25
Conclusos para decisão
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05/03/2021 11:23
Juntada de Certidão
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04/03/2021 14:37
Expedição de Carta precatória.
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28/02/2021 11:37
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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26/02/2021 11:48
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 14:56
Outras Decisões
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22/02/2021 12:33
Conclusos para decisão
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22/02/2021 12:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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22/02/2021 12:25
Juntada de outras peças
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03/11/2020 14:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/10/2020 23:02
Juntada de Petição intercorrente
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28/10/2020 14:45
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 14:08
Outras Decisões
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28/10/2020 13:51
Conclusos para decisão
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15/10/2020 16:34
Juntada de Outros documentos
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13/10/2020 16:08
Expedição de Carta precatória.
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07/10/2020 16:34
Outras Decisões
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30/09/2020 11:14
Conclusos para decisão
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29/09/2020 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2020
Ultima Atualização
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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