TRF6 - 0011323-54.2012.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE PRATA

CNPJ: 18.260.505/0001-50

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

LAURIANE VALERIA VIEIRA GOMES

Polo Passivo

Partes

HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS

CPF *65.***.*50-15

Advogados

GISLAINE GONCALVES FREITAS

CPF *56.***.*86-93

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

  • 29/08/2025 13:44

    Juntada de Petição

  • 28/08/2025 03:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 27/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 26/08/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2025 10:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2025 13:50

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 25/08/2025 11:56

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 22/04/2025 14:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 22/04/2025 14:54

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 22/04/2025 14:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2025 14:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/12/2024 18:34

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:38

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/09/2023 15:03

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 31/07/2023 16:31

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 31/07/2023 16:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/12/2022 18:39

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/12/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 17/08/2022 10:17

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 10:17

    Juntada de Petição - Certidão

  • 16/04/2021 03:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:57

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS em 15/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:51

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRATA/MG em 07/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2021 08:23

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 27/02/2021 04:14

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:14

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:13

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 27/02/2021 04:13

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011323-54.2012.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011323-54.2012.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PRATA/MG e outros Advogado do(a) APELANTE: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 POLO PASSIVO: HOMERINA FERREIRA LIMA FREITAS e outros Advogado do(a) APELADO: IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - MG140037 Advogado do(a) APELADO: GISLAINE GONCALVES FREITAS - MG111182-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PRATA/MG IRIS CRISTINA FERNANDES VIEIRA - (OAB: MG140037) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 17/02/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 17/02/2021 15:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:21

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 15/12/2020 00:04

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 00:04

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/12/2020 00:04

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 25/11/2020 23:11

    Juntada de Petição - 00113235420124013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 25/11/2020 22:55

    Juntada de Petição - 00113235420124013803_V001_001

  • 25/11/2020 22:55

    Juntada de Petição - 00113235420124013803_V001_002

  • 25/11/2020 22:38

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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