TRF1 - 0017461-48.2014.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 00:31
Publicado Sentença Tipo B em 03/10/2022.
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01/10/2022 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
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30/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0017461-48.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente peticionou requerendo a extinção do feito pela quitação do débito exequendo.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
29/09/2022 21:28
Processo devolvido à Secretaria
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29/09/2022 21:28
Juntada de Certidão
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29/09/2022 21:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/09/2022 21:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2022 21:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/09/2022 21:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/09/2022 14:50
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 01:41
Decorrido prazo de MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP em 04/07/2022 23:59.
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16/06/2022 11:49
Juntada de petição intercorrente
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03/06/2022 08:51
Publicado Intimação em 03/06/2022.
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03/06/2022 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
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02/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0017461-48.2014.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO:MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FATIMA LUCIANA CARVALHO DOS SANTOS - RO4799 DECISÃO INDEFIRO o pedido da parte executada (ID. 319307395, p. 206), porquanto a dívida fiscal ainda persiste e o adimplemento total ainda não foi informado nos autos pelo exequente.
INTIME-SE a parte exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos e prazos do parcelamento realizado.
Após, SUSPENDA-SE a tramitação destes autos, sobrestando-os em secretaria até que seja noticiada a quitação do débito ou informado o seu descumprimento.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz Federal -
01/06/2022 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 13:20
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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01/06/2022 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 14:42
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 14:42
Proferida decisão interlocutória
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23/11/2021 15:28
Conclusos para decisão
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23/11/2021 15:28
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2021 15:28
Cancelada a movimentação processual
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12/08/2021 18:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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26/04/2021 15:12
Juntada de petição intercorrente
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24/04/2021 18:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2021 14:37
Proferida decisão interlocutória
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19/04/2021 20:09
Conclusos para decisão
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30/10/2020 12:49
Decorrido prazo de MATERIAL BASICO DE CONSTRUCAO RIO CANDEIAS LTDA - EPP em 28/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 05:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/09/2020.
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23/10/2020 08:30
Juntada de Petição intercorrente
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03/09/2020 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/09/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 11:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2020 11:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/09/2020 11:44
Juntada de volume
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10/08/2020 11:27
MIGRACAO PJe ORDENADA
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10/08/2020 11:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/11/2019 17:25
Conclusos para decisão
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10/09/2019 08:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/09/2019 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2019 14:59
CARGA: RETIRADOS PGF - VIA SERCO
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06/09/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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06/09/2019 14:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/09/2019 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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05/06/2019 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2019 09:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/05/2019 16:24
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
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20/05/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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20/05/2019 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/02/2019 10:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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12/12/2018 09:52
DILIGENCIA CUMPRIDA
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28/11/2018 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/11/2018 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2018 10:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/12/2017 15:21
Conclusos para decisão
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19/06/2017 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/06/2017 09:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/05/2017 12:33
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO
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23/05/2017 11:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO
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03/11/2016 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MATÉRIA PUBLICADA NO E-DJF1 Nº 204, DE 03/11/2016
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28/10/2016 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/10/2016 18:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CIÊNCIA
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26/10/2016 18:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
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23/03/2015 14:27
Conclusos para decisão- ANÁLISE DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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23/03/2015 14:22
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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23/03/2015 13:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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23/03/2015 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2015 10:08
CARGA: RETIRADOS PGF
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27/02/2015 10:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - MANIFESTAÇÃO SOBRE PRÉ-EXECUTIVIDADE
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27/02/2015 10:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
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27/02/2015 09:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE
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20/01/2015 17:41
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
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20/01/2015 15:30
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
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19/01/2015 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/01/2015 11:24
Conclusos para despacho - INICIAL
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08/01/2015 10:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/01/2015 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/01/2015 15:19
INICIAL AUTUADA
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30/12/2014 09:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2021
Ultima Atualização
30/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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