TRF1 - 0050080-78.2002.4.01.3800

26/07/2022 16:35

Juntada de Certidão

24/01/2022 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

24/01/2022 08:34

Juntada de Informação

24/01/2022 08:34

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

11/11/2021 00:58

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021 00:57

Decorrido prazo de TEREZA RESENDE VILELA em 10/11/2021 23:59.

22/10/2021 08:07

Juntada de petição intercorrente

05/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021 16:47

Negado seguimento ao recurso

04/10/2021 16:47

Recurso Especial não admitido

04/10/2021 16:46

Negado seguimento ao recurso

04/10/2021 16:46

Recurso Extraordinário não admitido

01/07/2021 11:29

Conclusos para decisão

08/06/2021 01:42

Decorrido prazo de TEREZA RESENDE VILELA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:21

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF em 07/06/2021 23:59.

17/05/2021 20:44

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021 02:15

Expedição de Comunicação via sistema.

27/02/2021 00:05

Decorrido prazo de SERGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF em 26/02/2021 23:59.

26/02/2021 00:09

Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.

24/11/2020 16:15

Juntada de manifestação

18/11/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020 21:00

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 21:00

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020 21:00

Juntada de Petição (outras)

28/09/2020 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/03/2020 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

05/03/2020 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

08/11/2019 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2019 09:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/11/2019 09:12

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 810 - STF (870947)

07/11/2019 09:11

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/07/2019 15:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146), 810 - STF (870947)

11/06/2019 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

05/06/2019 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/04/2019 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

10/04/2019 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

28/02/2019 10:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/02/2019 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/02/2019 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

17/08/2018 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

15/08/2018 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/07/2018 20:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

03/07/2018 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

25/05/2018 16:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

16/05/2018 09:56

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

20/04/2018 15:13

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

21/03/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/03/2018 12:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

05/03/2018 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2018 12:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/02/2018 12:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/02/2018 15:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403159 CONTRA-RAZOES

14/02/2018 15:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4403158 CONTRA-RAZOES

08/02/2018 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/01/2018 10:06

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

25/01/2018 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/01/2018 09:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

24/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

09/11/2017 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2017 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

09/11/2017 10:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/10/2017 10:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/09/2017 10:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/09/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291722 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/09/2017 11:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4291721 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

25/09/2017 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4249167 PETIÇÃO

25/08/2017 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

25/07/2017 15:21

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 26/07/2017

29/06/2017 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/06/2017 10:59

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

28/06/2017 08:08

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/06/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2017. Nº de folhas do processo: 233

13/06/2017 14:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

12/06/2017 18:46

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

07/06/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da parte embargante

19/05/2017 08:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/05/2017 11:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2017

20/11/2015 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/11/2015 18:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

12/11/2015 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765076 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/11/2015 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/10/2015 09:27

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

27/10/2015 12:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

23/10/2015 18:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/10/2015 15:47

PROCESSO RECEBIDO - DA RELATORA C/DESPACHO /DECISÃO

21/10/2015 10:44

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

18/12/2014 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/12/2014 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

18/12/2014 16:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/12/2014 17:02

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

24/06/2014 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

04/06/2014 21:04

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

03/06/2014 20:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

28/04/2014 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

25/04/2014 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

16/10/2013 18:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3198321 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

16/10/2013 18:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189878 PETIÇÃO

18/09/2013 16:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

17/09/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

11/09/2013 08:52

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

06/09/2013 17:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

27/08/2013 09:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

26/08/2013 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

22/08/2013 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2013. Nº de folhas do processo: 215

20/08/2013 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

20/08/2013 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM IT

11/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União Federal

10/04/2013 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

08/04/2013 20:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NÉVITON GUEDES

08/04/2013 20:01

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

08/04/2013 20:00

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/04/2013 09:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

08/04/2013 09:52

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

05/04/2013 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

04/04/2013 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

25/03/2013 12:00

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

17/12/2012 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3003639 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

11/12/2012 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

10/12/2012 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/12/2012 08:41

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

12/11/2012 17:26

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2976537 PETIÇÃO

29/10/2012 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/10/2012 11:19

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/10/2012 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2963116 PETIÇÃO

10/10/2012 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/10/2012 09:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

04/10/2012 12:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/10/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/10/2012. Nº de folhas do processo: 194

25/09/2012 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT

25/09/2012 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

29/08/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos modificativos

15/05/2012 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

14/05/2012 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

23/04/2012 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2837773 PETIÇÃO

11/04/2012 15:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

30/03/2012 09:08

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

27/03/2012 16:01

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COMD ESPACHO/DECISÃO

22/03/2012 13:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

12/03/2012 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROSIMAYRE G. CARVALHO

05/03/2012 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

28/02/2012 09:30

DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFÍCIO COMUNICANDO DECISÃO)

19/01/2012 13:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/01/2012 08:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

10/01/2012 16:27

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2759808 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/11/2011 18:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/11/2011 12:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SERGIO MARQUES DE ALMEIDA ROLFF)

23/11/2011 14:03

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ARIDEU GALDINO DA SILVA RAYMUNDO - CARGA

23/11/2011 12:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 292 A 322

21/11/2011 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2011. Nº de folhas do processo: 136

21/11/2011 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2736653 SUBSTABELECIMENTO

11/11/2011 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT E TEOR

10/11/2011 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

15/09/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/09/2011 10:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2011

12/05/2011 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO

11/02/2011 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROSIMAYRE G. CARVALHO (JFBA)

11/02/2011 17:37

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO

21/01/2011 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/01/2011 12:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

16/09/2010 18:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

18/08/2010 16:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

12/08/2010 20:36

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CHARLES RENAUD FRAZAO DE MORAES (CONV.)

14/05/2010 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

03/05/2010 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

26/04/2010 18:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

22/10/2009 14:19

IDENTIFICACAO DE ACERVO

30/08/2008 18:55

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

31/10/2003 12:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/10/2003 14:54

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/10/2003 19:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/10/2003 19:07

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO