TRF1 - 0000120-19.2018.4.01.3825

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Janauba-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL RIO NOVO LTDA - ME

CNPJ: 21.886.437/0001-44

GERALDO EDGAR FERNANDES

CPF *04.***.*26-68

MARINALVA CAMPOS ROSAS

CPF *69.***.*14-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 20:08

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 20:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 02:08

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 08:31

    Decorrido prazo de GERALDO EDGAR FERNANDES em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 07:49

    Decorrido prazo de MARINALVA CAMPOS ROSAS em 30/06/2022 23:59.

  • 01/07/2022 07:49

    Decorrido prazo de COMERCIAL RIO NOVO LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 00:14

    Publicado Sentença Tipo C em 06/06/2022.

  • 04/06/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG PROCESSO: 0000120-19.2018.4.01.3825 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO LOPES GODOY - BA47095 POLO PASSIVO: MARINALVA CAMPOS ROSAS e outros SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF nº 535/2006 1.

    RELATÓRIO Trata-se de execução por título extrajudicial proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) contra COMERCIAL RIO NOVO LTDA - ME, GERALDO EDGAR FERNANDES e MARINALVA CAMPOS ROSAS, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) especificado(s) na petição inicial e no(s) título(s) e documentos que a acompanham.

    As partes executadas foram citadas por oficial de justiça (id. 317549864, págs. 172-182).

    Houve a inclusão de restrições via Sistema Renajud (id. 317549864, págs. 190-199).

    A parte exequente informou, antes da citação, a realização de acordo extrajudicial, com a renegociação do débito exequendo, e requereu a extinção da execução (id. 875882078).

    Indeferida a penhora do faturamento da sociedade executada (id. 317549864, págs. 244-145).

    Os autos físicos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) (id. 317549865).

    A CEF informou que a transação na esfera extrajudicial e pugnou pela extinção do processo com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO Consta da procuração apresentada (id. 317549864, págs. 09-10) poder expresso para desistir, nos termos do art. 105, caput, do CPC.

    Além disso, embora os executados tenham sido citados e tenham oferecido embargos, que já foram rejeitados (id. 317549864, págs. 248-252), não constituíram procurador na execução e não apresentaram insurgência nesta, o que dispensa a oitiva deles acerca do pedido de desistência. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC).

    Sem condenação da CEF ao pagamento de honorários, porquanto não constituído advogado pelos executados nestes autos e não acolhidos os embargos por eles oferecidos.

    Sem custas finais, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

    Proceda-se à imediata retirada das restrições inseridas via Sistema Renajud.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Janaúba/MG, data e assinatura infra.

  • 02/06/2022 17:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 17:02

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2022 17:02

    Extinto o processo por desistência

  • 01/03/2022 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 14:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2021 08:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 04:03

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2020 15:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/10/2020 08:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2020 23:59:59.

  • 30/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2020 15:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 30/08/2020 15:24

    Juntada de volume

  • 27/08/2020 13:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2020 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE FLS.130

  • 04/03/2020 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - sentença trasladada dos embargos nº 1659-20.2018.4.01.3825 fls. 132/134

  • 17/02/2020 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 13120 fls. 125/128 CEF

  • 12/12/2019 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE 29/11/2019.

  • 28/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/11/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fls.123

  • 27/11/2019 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/07/2019 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2019 13:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 01/07/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2019 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/06/2019 18:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2019 18:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 19:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2019 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2019 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 12:05

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 29/11/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2018 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 14:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/07/2018 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO, RENAJUD POSITIVO

  • 19/07/2018 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS DEVOLVIDOS.

  • 09/07/2018 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS.

  • 02/07/2018 18:49

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 3 MANDADOS EXPEDIDOS.

  • 15/06/2018 14:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 11:31

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 22/02/2018 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA CEF

  • 16/02/2018 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2018 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 11:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2018 11:50

    INICIAL AUTUADA

  • 24/01/2018 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0060138-35.2009.4.01.3400

Matilde Nogueira da Silva

Uniao Federal

Advogado: Aline de Carvalho Cavalcante Walraven

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1017639-78.2021.4.01.3600

Benecil Alves da Guia

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silas Lino de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2021 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1000317-88.2021.4.01.3812

Jose Henrique Gomes Vieira

Uniao Federal

Advogado: Alexia Gomes Trindade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0062809-31.2009.4.01.3400

Maria Odecila Franklim Silva

Uniao Federal

Advogado: Maria Odelia Lopes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001452-19.2022.4.01.3904

Marcos Juliao dos Santos Branco

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jarles Magno Cardoso Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2022 10:18

Exibir Processo