13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001423-42.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE II DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 12 de dezembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
22/11/2022 02:10

Decorrido prazo de DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:42

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 16:12

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 16:12

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 15:51

Conclusos para despacho
07/11/2022 13:32

Recebidos os autos
07/11/2022 13:32

Juntada de informação de prevenção negativa
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001423-42.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CHEFE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE II DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 8 de junho de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
08/06/2022 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/06/2022 13:32

Juntada de Informação
08/06/2022 08:11

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 08:11

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:11

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:00

Conclusos para despacho
08/06/2022 08:00

Juntada de Certidão
08/06/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/06/2022 23:59.
25/04/2022 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 21:53

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 14:44

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:39

Juntada de apelação
28/03/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:00

Juntada de Certidão
25/03/2022 12:05

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 12:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/03/2022 08:10

Conclusos para decisão
21/03/2022 16:14

Juntada de petição intercorrente
21/03/2022 16:13

Juntada de emenda à inicial
23/02/2022 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 15:54

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 13:03

Conclusos para despacho
22/02/2022 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
22/02/2022 12:46

Juntada de Informação de Prevenção
22/02/2022 12:31

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2022 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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