TRF1 - 0054774-43.2013.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

CNPJ: 04.903.587/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ: 04.271.959/0001-12

Advogados

SIMONE RODRIGUES QUEIROZ

OAB: 13565/GO

CPF *30.***.*90-63

NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS

KAREN DAL SANTO LEAL

OAB: 210494/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 17/08/2022 23:59.

  • 14/06/2022 05:40

    Publicado Citação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 09/06/2022 14:54

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2022 00:00

    Citação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 9ª Vara Federal Cível da SJDF Processo nº: 0054774-43.2013.4.01.3400 EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 20 dias) O(A) DOUTOR(A) FLÁVIA DE MACEDO NOLASCO, JUIZA FEDERAL FEDERAL DA 9ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da 9ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 02, Lote 08, Bloco C, 9º andar, Brasília/DF, tramitam os autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0054774-43.2013.4.01.3400, ajuizada por AUTOR: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, em desfavor de REU: SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; como consta que o(s) requerido(s) REU: SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-12, que encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, CITA-SE por EDITAL, (art. 256, II, NCPC) para, querendo, contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, os termos da ação supracitada, observando-se que, não contestada, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, com advertência do art. 344 do NCPC.

    Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste fórum.

    Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Flávia de Macêdo Nolasco Juíza Federal em auxílio na 9ª Vara/SJDF

  • 08/06/2022 09:52

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 08/06/2022 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 08:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 16:32

    Expedição de Edital.

  • 26/11/2021 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 18:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 11:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/03/2021 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 13:48

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2021 01:12

    Decorrido prazo de SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 21/01/2021 23:59.

  • 23/01/2021 01:12

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/01/2021 23:59.

  • 10/11/2020 10:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 08:05

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 22:52

    Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 22:52

    Decorrido prazo de SKYSERV LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 06:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/03/2020 17:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2020 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/03/2020 17:17

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/01/2020 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2019 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2019 14:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/03/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2019 08:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2018 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2018 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/05/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/05/2018 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2018 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2018 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02/04/2018

  • 03/04/2018 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 09:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/03/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2017 10:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2017 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2017 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/08/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/08/2017 14:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/04/2017 18:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXECUÇÃO

  • 24/04/2017 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 08:43

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/04/2017 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2017 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/09/2016 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2016 18:19

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF/ANTT

  • 31/03/2016 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2016 17:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/01/2016 09:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2015 17:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 13/05/2015 16:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 594

  • 09/04/2015 11:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2015 13:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 08/04/2015 00:00

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 13/03/2015 14:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2015 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2015 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2015 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROC. REGIONAL FEDERAL PRF / JOSÉ GOMES TEL. 2026-9342

  • 12/01/2015 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

  • 12/01/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 14:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DIA 19/12/2013

  • 15/09/2014 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/01/2014 15:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 19/12/2013 09:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2013 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2013 13:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 06/11/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 13:07

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/09/2013 09:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/09/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIOS N.ºS 63(CE) E 64(SP)

  • 26/09/2013 16:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2013 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2013 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 15:29

    INICIAL AUTUADA

  • 25/09/2013 13:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2013 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2013

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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