TRF1 - 1002266-35.2021.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE UBDERAN COELHO MENESES

CPF *19.***.*27-52

Advogados

HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO

CPF *18.***.*25-64

GILSON HENRIQUE DE JESUS

CPF *15.***.*65-14

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 14:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 01/07/2022 11:32

    Juntada de Informação

  • 01/07/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 15:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/06/2022 10:44

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 09:48

    Juntada de apelação

  • 14/06/2022 05:44

    Publicado Intimação polo passivo em 14/06/2022.

  • 10/06/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO VARA ÚNICA PROCESSO: 1002266-35.2021.4.01.4302 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE UBDERAN COELHO MENESES ADVOGADO DATIVO: HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO, GILSON HENRIQUE DE JESUS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 60 (sessenta) dias FINALIDADE: INTIMAR o sentenciado JOSÉ UBDERAN COELHO MENESES, brasileiro, ex-empregado público, nascido em 18/03/1987, filho de Perpétua do Socorro Coelho Meneses e Francisco Saraiva de Meneses, portador do RG n.º 204958120021 SSP/MA, inscrito no CPF sob n. *19.***.*27-52, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, para ciência da Sentença Condenatória proferida nos autos do processo em epígrafe, bem como, para, caso queira, manifeste interesse em recorrer, no prazo de 5 (cinco) dias.

    CONDENAÇÃO: 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigido monetariamente desde então até o efetivo pagamento.

    CHAVES DE ACESSO: Os documentos abaixo listados podem ser visualizados mediante o uso da chave de acesso no seguinte endereço: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21090218215083700000709875139 NF 1.18.000.001443-2021-61 - Denúncia art. 312 CP - Jose Ubderan Coelho Meneses Denúncia 21090218215094400000709875148 1.18.000.001443.2021-61 Documento Comprobatório 21090218215105700000709875154 Decisão Decisão 21090615084059700000713217675 Certidão Certidão 21091014014035200000718705166 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21090615084059700000713217675 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091315305879700000721920228 Carta Precatória Carta Precatória 21091415491147200000720944728 Certidão Certidão 21091614482334500000727784672 recibo e-proc 1002266-35.2021.4.01.4302 Documento Comprobatório 21091614482373800000727784675 Certidão Certidão 21092013265031400000731655699 JOSE UBDERAN COELHO MENESES Certidão de antecedentes criminais 21092013265044200000731655702 Certidão Certidão 21100113374987000000750270643 Certidão Certidão 21102818594734000000788507157 JOSE UBDERAN COELHO MENESES - PENA MAX EM ABSTRATO - CRIME DO ART. 312 do CP Planilha 21102818594744600000788507162 JOSE UBDERAN COELHO MENESES - PENA MIN EM CONCRETO - CRIME DO ART. 312 do CP Planilha 21102818594753000000788507163 Certidão Certidão 21110311273308800000792102243 Citação cumprida Carta precatória devolvida 21110311273321600000792102253 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21110311340766400000792117259 Ato ordinatório Ato ordinatório 21110311524591700000792136752 Certidão Certidão 21110314262977700000792551271 Intimação Intimação 21110311524591700000792136752 Certidão Certidão 21110317345897800000793196739 01 - E-MAIL - 1002266-35.2021-01 E-mail 21110317345913400000793196740 02 - OFÍCIO Ofício 21110317345930900000793196741 03 - DESPACHO Despacho (anexo) 21110317345945300000793196744 04 - CARTA PRECATÓRIA Carta precatória devolvida 21110317345958500000793196742 05 - CERTIDÃO Certidão 21110317345973900000793196745 Resposta à Acusação Resposta à acusação 21112615123507300000826689237 Resposta à Acusação - José Ubderan Resposta à acusação 21112615123522700000826689241 Decisão Decisão 21121415520774000000851985742 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21121415520774000000851985742 Intimação Intimação 21121415520774000000851985742 Manifestação Manifestação 22020820011186500000912275834 Ato ordinatório Ato ordinatório 22021113432502900000917858860 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22021113432502900000917858860 Intimação Intimação 22021113432502900000917858860 Intimação Intimação 22021323042083800000918956872 Intimação Intimação 22021323042577800000918933874 Intimação Intimação 22021323042802800000918933861 Ofício Ofício 22021323044950400000918970363 Notificação Notificação 22021323044950400000918970363 Intimação Intimação 22021323042083800000918956872 Intimação Intimação 22021323042577800000918933874 Intimação Intimação 22021323042802800000918933861 Diligência Diligência 22021517322200800000924191875 RESPEMAILCAIXAOFICIO1002266352021 Documento Comprobatório 22021517322220400000924191910 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021614352547200000925928351 Diligência Diligência 22022113121122400000933159372 Diligência Diligência 22022414333341000000940720346 COMPROVANTE INTIMAÇÃO GILMAR LOPES PEIXOTO Documento Comprobatório 22022414333352500000940795356 Certidão Certidão 22030412182976800000950686895 E-mail - 1002266-35.2021 E-mail 22030412182989800000950686897 OF 0105_2022_CORED Ofício 22030412183006900000950686898 Diligência Diligência 22032809102372700000990212440 José Ubderam print1 Diligência 22032809102386500000990255432 José Ubderam print2 Diligência 22032809102398400000990255434 Despacho Despacho 22032911255635700000991153445 Certidão Certidão 22032911493943600000993155513 Intimação Intimação 22032911255635700000991153445 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032921530161000000994735474 1.

    PETIÇÃO - NOMEAÇÃO Petição intercorrente 22032921530174500000994735477 Certidão Certidão 22032922232611500000994778941 1002266-35.2021.4.01.4302 Ofício 22032922232623300000994778942 Intimação Intimação 22032911255635700000991153445 Ata de audiência Ata de audiência 22040619010413800001008664946 Certidão Certidão 22040714131422200001010006452 AIJ 1002266-35.2021.4.01.4302_0001 Arquivo de vídeo 22040714131438700001009909481 AIJ 1002266-35.2021.4.01.4302_0002 Arquivo de vídeo 22040714132808800001009909494 Sentença Tipo D Sentença Tipo D 22052510511422000001087728478 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22052511450287300001090633460 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22052511452979400001090633462 Intimação Intimação 22052516111598500001090719015 Intimação Intimação 22052516111598500001090719015 Intimação Intimação 22052510511422000001087728478 Petição intercorrente Petição intercorrente 22060215081820800001109401452 Diligência Diligência 22060710471520800001119186476 SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, esquina com a Rua 10, Centro, Gurupi/TO, telefone 63 3301-3800, com expediente externo das 09 às 18 horas.

    Gurupi/TO, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL

  • 09/06/2022 08:07

    Expedição de Edital.

  • 09/06/2022 08:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 10:47

    Juntada de diligência

  • 02/06/2022 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 10:51

    Julgado procedente o pedido

  • 19/04/2022 04:04

    Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO em 18/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2022 15:58

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 06/04/2022 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 07/04/2022 15:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 19:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 30/03/2022 08:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 22:23

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 21:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 11:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 09:10

    Juntada de diligência

  • 04/03/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 04:11

    Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 04:08

    Decorrido prazo de GILMAR LOPES PEIXOTO em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 14:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 14:33

    Juntada de diligência

  • 22/02/2022 11:01

    Decorrido prazo de CELIO MENDES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:49

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 13:12

    Juntada de diligência

  • 16/02/2022 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/02/2022 14:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/02/2022 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 17:32

    Juntada de diligência

  • 14/02/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/02/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2022 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2022 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2022 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2022 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2022 23:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 19:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 19:05

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/04/2022 16:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 11/02/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 20:01

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 03:11

    Decorrido prazo de HORACIO RODRIGUES DE TOLEDO em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 17:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 15:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 08:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 15:12

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/11/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/11/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 15:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/09/2021 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 14:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:22

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 06/09/2021 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2021 15:08

    Recebida a denúncia contra JOSE UBDERAN COELHO MENESES - CPF: *19.***.*27-52 (REQUERIDO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (REQUERENTE)

  • 03/09/2021 09:36

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0005239-92.2006.4.01.3400

Centrais Eletricas Brasileiras S/A

Os Mesmos

Advogado: Cesar Vilazante Castro

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 04/10/2016 11:00

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