03/11/2022 08:29

Conclusos para julgamento
02/11/2022 10:21

Juntada de alegações/razões finais
20/10/2022 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 03:48

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 22:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 23:57

Juntada de alegações/razões finais
21/09/2022 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 11:39

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
21/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 11:24

Juntada de Ata de audiência
20/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:11

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VILHENA em 12/09/2022 23:59.
06/09/2022 02:21

Publicado Despacho em 06/09/2022.
06/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000002-90.2020.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO GOMES VILHENA DESPACHO Ciente da certidão/diligência negativa acerca da intimação do réu FRANCISCO GOMES VILHENA (id. 1157448785).

Acolho o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), para que seja mantida a data da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 21/09/2022, às 9h,( id. 1130363787-Despacho) nos termos da manifestação de (id. 1286703258).

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado e datado digitalmente) MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR Juiz Federal em substituição na Vara Única da SSJOPQ
02/09/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
02/09/2022 11:06

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2022 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 17:17

Conclusos para despacho
23/08/2022 19:19

Juntada de manifestação
23/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:51

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 13:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
21/06/2022 03:25

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2022 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VILHENA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:15

Expedição de Mandado.
14/06/2022 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 13:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
14/06/2022 05:40

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP 1000002-90.2020.4.01.3102 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho ordinário; Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.

Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/9/2022, às 9h, a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do réu. 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWRjNDQzZGQtODAxZC00NmI5LTk1YmEtMzMxZTEwOThiZGJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a436a3de-0d13-4350-9210-55444bc1559e%22%7d 5.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 6.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o WhatsApp e e-mail informados pelas partes. 7.

A não manifestação da defesa no prazo do item “5”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.

Expeça-se mandado para intimação do réu no último endereço diligenciado positivamente ou declarado por ele (id 692407462). 11.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 12.

Expeça-se mandado para intimação do defensor dativo JEAN BARBOSA DE MEDEIROS.

Conste-se no mandado, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o(a) causídico(a) opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a(o) causídico(a) informar, NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, contados da intimação, número de telefone e e-mail válidos para envio do link de acesso à audiência.

OU PODERÁ também optar por prestar tal informação ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, devendo, neste caso, tais informações serem certificadas pelo oficial de justiça; d) A não manifestação da defesa NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ensejará a presunção de que o(a) causídico(a) comparecerá fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual). 15.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de publicação no DJen. 16.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
08/06/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 08:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2022 08:45

Juntada de Certidão
08/06/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:45

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:17

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 04/04/2022 23:59.
25/03/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 16:30

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 15:00

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 15:00

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2022 11:28

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:20

Juntada de resposta à acusação
15/03/2022 02:45

Decorrido prazo de JEAN BARBOSA DE MEDEIROS em 14/03/2022 23:59.
18/02/2022 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES VILHENA em 16/02/2022 23:59.
04/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:48

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 14:48

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 20:21

Conclusos para despacho
25/01/2022 11:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 24/01/2022 23:59.
03/12/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 22:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 29/11/2021 23:59.
08/11/2021 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 02:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO em 03/11/2021 23:59.
11/10/2021 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:25

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 10:20

Conclusos para despacho
08/10/2021 06:15

Decorrido prazo de JESSICA ALLEIN em 07/10/2021 23:59.
17/09/2021 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021 15:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:24

Decorrido prazo de JESSICA ALLEIN em 16/09/2021 23:59.
24/08/2021 10:28

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 19:28

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 12:04

Conclusos para despacho
19/08/2021 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 11:33

Juntada de diligência
19/07/2021 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2021 08:47

Juntada de Certidão
16/06/2021 08:40

Juntada de Certidão
08/06/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 16:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 11:34

Conclusos para despacho
20/01/2021 10:10

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:16

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 11:44

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 17:14

Extinta a Punibilidade por morte do agente
04/12/2020 17:36

Conclusos para decisão
29/10/2020 16:53

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 15:56

Expedição de Mandado.
29/10/2020 00:26

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 19:01

Conclusos para despacho
20/10/2020 12:27

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
16/10/2020 13:44

Expedição de Comunicação via sistema.
16/10/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 13:23

Juntada de Certidão
17/09/2020 11:28

Juntada de Certidão.
16/09/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:16

Conclusos para despacho
20/03/2020 12:30

Juntada de Certidão.
26/02/2020 18:44

Expedição de Carta precatória.
18/02/2020 08:45

Juntada de Certidão
18/02/2020 08:38

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/02/2020 19:07

Recebida a denúncia
28/01/2020 15:40

Conclusos para decisão
09/01/2020 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
09/01/2020 13:18

Juntada de Informação de Prevenção.
09/01/2020 11:10

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2020 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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