TRF1 - 0033249-64.1997.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA SAO MIGUEL LTDA

CNPJ: 00.595.736/0001-50

Advogados

ADIRCIO LOURENCO TEIXEIRA

OAB: 3365/DF

DANIELA UBALDO MENDES CAMPOS

OAB: 23333/DF

CPF *24.***.*04-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2022 09:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 22/04/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2021 01:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 15:10

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 10:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 18:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 06:27

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:23

    Decorrido prazo de FAZENDA SAO MIGUEL LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de FAZENDA SAO MIGUEL LTDA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 21:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 21:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0033249-64.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAZENDA SAO MIGUEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA SAO MIGUEL LTDA DANIELA UBALDO MENDES CAMPOS - (OAB: DF23333) ADIRCIO LOURENCO TEIXEIRA - (OAB: DF03365) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 12:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 11:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 27/02/2020 10:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 21/02/2020 21:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2020 21:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/01/2019 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/01/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 17:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/07/2018 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 15:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2018 09:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 16:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/10/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/10/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2017 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - em 07.03.16

  • 03/05/2016 15:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (4ª) em 04.06.00

  • 03/05/2016 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (3ª) em 16.03.00

  • 03/05/2016 15:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) em 06.08.01

  • 03/05/2016 15:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - em 16.03.00

  • 03/05/2016 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) em 04.06.00

  • 03/05/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - em 16.03.00

  • 07/03/2016 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2015 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 10/07/2015 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2015 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2014 17:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 18/12/2014 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

  • 12/12/2014 17:15

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 05/12/2014 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2014 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP DEVOLVIDA EM 6.8.2001

  • 17/09/2014 14:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 16.3.2000

  • 01/07/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/06/2014 19:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2014 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 02/06/2014 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/06/2014 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/06/2014 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 23/05/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/07/2013 13:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 15/07/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2013 07:59

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 19/04/2013 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2012 13:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 12/06/2012 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.06.2012

  • 05/06/2012 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

  • 20/04/2012 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2012 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2011 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2010 12:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/08/2010 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/08/2010 11:16

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2010 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 11/06/2010 16:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2010 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/05/2010 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2009 09:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 27/11/2009 09:31

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - OAB/DF 23.333

  • 17/09/2009 23:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/09/2009 23:48

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 08/07/2009 12:11

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 15:12

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/05/2009 15:12

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2003 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 15/09/2003 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2003 13:29

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2003 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2003 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 31/07/2003 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2003 14:18

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 30/07/2003 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2003 18:10

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/07/2003 15:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/07/2003 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2003 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2002 17:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 20/09/2001 14:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/08/2001 17:55

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGUARD. PRAZO PARA EMBARGOS

  • 31/08/2001 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2001 10:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2001 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2001 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 24/07/2001 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2001 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2001 16:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2001 17:32

    OFICIO EXPEDIDO - (2A.)

  • 24/05/2001 17:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REITERACAO DE OFICIO EXPEDIDO.

  • 26/03/2001 18:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2000 18:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 21/06/2000 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2000 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2000 14:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2000 07:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

  • 04/05/2000 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 14/04/2000 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2000 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2000 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2000 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2000 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2000 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

  • 25/02/2000 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2000 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2000 18:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/1999 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/10/1999 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/1999 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/10/1999 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/1999 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/09/1999 14:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/08/1999 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/1999 17:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1999 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/06/1999 15:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/06/1999 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/1999 15:33

    Conclusos para despacho

  • 10/03/1999 18:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/03/1999 13:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/03/1999 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/1999 15:39

    Conclusos para despacho

  • 14/08/1998 18:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/06/1998 15:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/1998 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/1998 18:46

    Conclusos para despacho

  • 24/04/1998 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/1998 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/1998 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/03/1998 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/1998 13:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/1998 17:47

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/1997 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/1997 09:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/1997 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/1997 11:48

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 21/11/1997 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/1997

Ultima Atualização
22/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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