25/10/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0009009-94.2015.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS EXECUTADO: SANDRA MARTINS LUZ Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em face de SANDRA MARTINS LUZ, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

A exequente informou que o débito exequendo foi baixado administrativamente (id 1367699247).

Nos termos do artigo 26, da LEF, cancelada a inscrição da dívida antes da decisão de primeira instância, o processo de execução será extinto, sem ônus para as partes, razão pela qual julgo extinto o processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 26, da Lei de Execução Fiscal.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 26 LEF, última parte).

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)
29/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/07/2022 02:41

Decorrido prazo de SANDRA MARTINS LUZ em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS em 22/07/2022 23:59.
10/06/2022 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2022.
10/06/2022 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 09:41

Juntada de substabelecimento
09/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0009009-94.2015.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE TOCANTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 POLO PASSIVO:SANDRA MARTINS LUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARTINS LUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PALMAS, 8 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
08/06/2022 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:11

Juntada de Certidão de processo migrado
10/05/2022 14:43

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/05/2022 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2017 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 14/03/2018.
14/03/2017 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/02/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/01/2017 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2017 09:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/12/2016 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2016 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.
10/10/2016 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.
13/09/2016 12:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD
31/08/2016 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
30/06/2016 11:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/06/2016 17:31

Conclusos para despacho
23/05/2016 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/05/2016 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2016 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
18/05/2016 13:21

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
05/04/2016 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2016 16:56

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
03/02/2016 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2016 17:37

Conclusos para despacho
18/12/2015 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 16:51

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
01/12/2015 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE EXECUTADA NÃO COMPARECEU
01/12/2015 10:06

Conclusos para despacho
01/12/2015 09:28

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
03/11/2015 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
13/10/2015 11:37

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/10/2015 14:40

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
09/10/2015 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/10/2015 16:46

INICIAL AUTUADA
01/10/2015 10:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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