TRF1 - 0001479-90.2015.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2024 00:00
Citação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0001479-90.2015.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: LITISCONSORTE: MUNICIPIO DE ITAMARAJU AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REQUERIDO: DILSON BATISTA SANTIAGO, QUEOPS PINTO PITANGA, FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS NETO, VIACAO ITAMARAJU LTDA, MIRANTE COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, JRG COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME, JOSE GERALDO VIEIRA FRANCO, CRISTIANE LINS DO NASCIMENTO CONCEICAO, MARCO AURELIO GUIMARAES BRAGA, MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, HENRIQUE DIAS SANTOS, SIMONE DUARTE SANTOS, GAVIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, VERONICE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA, COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P.
SOUTO LTDA FINALIDADE: CITAÇÃO, MIRANTE COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA para, no prazo de 30 (trinta) dias, para contestar a ação.
Teixeira de Freitas/BA, 16 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Juiz Federal SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS AV.
MARECHAL CASTELO BRANCO, nº 229, CENTRO TEIXEIRA DE FREITAS/BA CEP 45985-160 TEL (73) 3291-8833 -
08/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0001479-90.2015.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e outros POLO PASSIVO:VIACAO ITAMARAJU LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ARTUR LEITE DA SILVEIRA - BA16739, ESTERFESON FONTES MARCIAL - BA13248, WANDERSON DA ROCHA LEITE - BA24648, VANESSA RUDOLPH FERREIRA - BA56675, SANDRA BASTOS PEREIRA - BA48317, PEDRO LUIZ PEREIRA - BA765B, RAYMUNDO ORNELAS JUNIOR - BA29910, ALINE LEITE FRANCO - BA38756 e FLAVIO JESUS VIEIRA - MG127983 DECISÃO Considerando a necessidade de readequação da pauta de audiências deste juízo, cancelo a audiência designada, que será agendada em horário e data oportuna, conforme pauta deste juízo.
Intimem-se.
Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (Documento assinado e datado digitalmente) Juiz Federal / Juíza Federal -
29/09/2022 16:01
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/11/2022 16:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
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29/09/2022 16:01
Juntada de Certidão
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29/09/2022 15:26
Juntada de petição intercorrente
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28/09/2022 14:08
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2022 14:08
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/09/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 14:36
Conclusos para decisão
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18/07/2022 09:00
Juntada de manifestação
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28/06/2022 18:56
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GUIMARAES BRAGA em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 18:49
Decorrido prazo de HENRIQUE DIAS SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 18:42
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS NETO em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 18:42
Decorrido prazo de SIMONE DUARTE SANTOS em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 18:38
Decorrido prazo de DILSON BATISTA SANTIAGO em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 14:54
Decorrido prazo de VERONICE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 14:48
Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA FRANCO em 27/06/2022 23:59.
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28/06/2022 14:37
Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA em 27/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:09
Decorrido prazo de VIACAO ITAMARAJU LTDA em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:09
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 02:09
Decorrido prazo de JRG COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de QUEOPS PINTO PITANGA em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de MIRANTE COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 01:58
Decorrido prazo de CRISTIANE LINS DO NASCIMENTO CONCEICAO em 17/06/2022 23:59.
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17/06/2022 19:16
Juntada de petição intercorrente
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16/06/2022 00:31
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2022 23:59.
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02/06/2022 14:05
Juntada de petição intercorrente
-
02/06/2022 01:46
Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.
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02/06/2022 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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01/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO Nº 0001479-90.2015.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para que tomem ciência da manifestação do MPF.
Prazo: 10 (dez) dias.
TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.
ADENOR JOSE DA CRUZ JUNIOR Servidor -
31/05/2022 17:04
Juntada de Certidão
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31/05/2022 17:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
31/05/2022 17:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 17:04
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/05/2022 17:04
Ato ordinatório praticado
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30/05/2022 20:47
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
08/02/2022 11:17
Juntada de manifestação
-
03/12/2021 04:27
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
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11/11/2021 11:19
Processo Suspenso ou Sobrestado
-
10/11/2021 18:58
Juntada de Certidão
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10/11/2021 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/11/2021 18:58
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 09:34
Processo devolvido à Secretaria
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10/11/2021 09:34
Cancelada a movimentação processual
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19/08/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 18:46
Juntada de manifestação
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30/07/2021 17:26
Juntada de parecer
-
26/07/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 18:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/12/2020 15:26
Processo suspenso ou sobrestado
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01/12/2020 16:31
Proferida decisão interlocutória
-
26/11/2020 20:34
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de VERONICE RODRIGUES DA SILVA FERREIRA em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de SIMONE DUARTE SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de MARCO AURELIO GUIMARAES BRAGA em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de JOSE GERALDO VIEIRA FRANCO em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS NETO em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de DILSON BATISTA SANTIAGO em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO P. SOUTO LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de GAVIAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de HENRIQUE DIAS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
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21/09/2020 08:16
Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 07:58
Decorrido prazo de JRG COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 09/09/2020 23:59:59.
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14/09/2020 04:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2020.
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29/08/2020 14:35
Decorrido prazo de QUEOPS PINTO PITANGA em 28/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 12:13
Juntada de Certidão
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18/07/2020 16:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 13:56
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/07/2020 13:49
Juntada de volume
-
12/02/2020 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/02/2020 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
12/02/2020 14:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/02/2020 14:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2019 10:31
Conclusos para decisão
-
05/11/2019 10:30
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
05/11/2019 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2019 09:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/10/2019 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2019 11:53
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
18/10/2019 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
18/10/2019 11:52
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
16/10/2019 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/10/2019 11:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
15/10/2019 17:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/10/2019 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
15/10/2019 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2019 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
10/10/2019 17:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/10/2019 12:18
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
09/10/2019 17:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 89831
-
09/10/2019 16:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 89830
-
09/10/2019 15:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 89829
-
09/10/2019 15:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/10/2019 15:18
Conclusos para decisão
-
07/10/2019 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CRISTIANE LINS DO NASCIMENTO
-
07/10/2019 09:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
03/10/2019 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
02/09/2019 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/06/2019 15:43
Conclusos para decisão
-
20/05/2019 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2019 09:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/04/2019 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
23/04/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE ITAMARAJU
-
21/01/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
21/01/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
-
21/01/2019 13:39
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
21/01/2019 13:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
21/01/2019 13:39
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
17/01/2019 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/01/2019 18:18
Conclusos para despacho
-
16/01/2019 17:54
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
16/01/2019 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/10/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/10/2018 13:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
03/10/2018 13:36
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3190
-
21/09/2018 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
20/09/2018 14:53
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 19:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
03/09/2018 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/08/2018 12:46
CARGA: RETIRADOS MPF
-
14/08/2018 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
14/08/2018 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
14/08/2018 15:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
15/05/2018 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/05/2018 18:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
11/05/2018 16:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1723
-
07/03/2018 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/03/2018 15:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
29/09/2017 08:58
Conclusos para decisão
-
08/09/2017 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
-
06/09/2017 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2017 11:36
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/05/2017 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2017 14:01
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
-
12/05/2017 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
25/04/2017 18:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUBSTABELECIMENTO
-
25/04/2017 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DPU
-
25/04/2017 18:15
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
13/03/2017 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1167
-
16/02/2017 14:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/02/2017 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/02/2017 14:18
Conclusos para despacho
-
14/02/2017 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/11/2016 16:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
06/07/2016 15:59
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
16/06/2016 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA 3977/2015 - DEVOLVIDA CORRESPONDÊNCIA "NÃO EXISTE O Nº INDICADO"
-
16/06/2016 16:18
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - BANCO DO BRASIL
-
26/02/2016 08:28
DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRELIMINAR
-
17/02/2016 09:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 3978/2015
-
03/12/2015 19:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
03/12/2015 19:16
OFICIO EXPEDIDO
-
17/11/2015 18:57
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3978
-
17/11/2015 18:43
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3977
-
04/11/2015 15:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/11/2015 15:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
09/10/2015 09:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2015 09:08
Conclusos para despacho
-
09/09/2015 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/09/2015 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICAÇÃO POSIVA DE MARCO AURELIO GUIMARÃES
-
09/09/2015 09:49
DEFESA PREVIA APRESENTADA
-
09/09/2015 09:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/07/2015 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/05/2015 13:35
CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 2 VOLUMES E ONZE ANEXOS
-
08/05/2015 11:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
28/04/2015 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício e petições
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28/04/2015 13:45
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8 mandados de notificação cumpridos e 6 não cumpridos
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28/04/2015 13:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/04/2015 13:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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16/04/2015 13:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1102
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09/04/2015 19:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/04/2015 19:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
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07/04/2015 19:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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07/04/2015 19:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1016
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26/03/2015 17:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSTERGADA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR PARA DEPOIS DA APRESENTAÇÃO DAS DEFESAS PRÉVIAS
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26/03/2015 17:17
Conclusos para decisão
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25/03/2015 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/03/2015 14:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/03/2015 14:20
INICIAL AUTUADA
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25/03/2015 14:11
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2015
Ultima Atualização
11/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documentos Diversos • Arquivo
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