TRF1 - 1001891-21.2022.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2022 10:20
Arquivado Definitivamente
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01/08/2022 10:20
Juntada de Certidão
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30/07/2022 01:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.
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06/07/2022 22:42
Decorrido prazo de NOELSON FERREIRA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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08/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1001891-21.2022.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE EDMILSON COELHO Advogado do(a) IMPETRANTE: NOELSON FERREIRA DA SILVA - PI5857 IMPETRADO: CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado em virtude de impossibilidade sistêmica do INSS de protocolar o pedido de prorrogação.
A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal de Chefe da Agência da Previdência Social de São João do Piauí/PI.
A Autarquia Previdenciária alegou que já providenciou o restabelecimento e marcou a perícia médica.
A parte autora apresentou manifestação de que não remanesce o interesse no feito. É o que importa relatar.
Passo a decidir.
De pronto, verifico a perda de interesse de agir.
Em consulta ao sistema CNIS, verifico que o benefício foi restabelecido, com DCA para 09/11/2022, data do agendamento da perícia médica.
A própria parte autora alegou que não remanesce interesse no feito.
Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.
Defiro o pedido de AJG.
Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.
O rito não comporta honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se, no momento adequado.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].
RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal -
07/06/2022 16:32
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2022 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2022 10:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/06/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2022 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2022 14:50
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2022 14:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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06/06/2022 11:35
Conclusos para julgamento
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06/06/2022 11:28
Juntada de petição intercorrente
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06/06/2022 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2022 11:04
Juntada de ato ordinatório
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02/06/2022 00:28
Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA INSS SÃO JOÃO DO PIAUÍ em 01/06/2022 23:59.
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25/05/2022 13:44
Juntada de Informações prestadas
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18/05/2022 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/05/2022 11:09
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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16/05/2022 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2022 10:16
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2022 11:31
Expedição de Mandado.
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06/05/2022 11:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/05/2022 18:54
Processo devolvido à Secretaria
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05/05/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2022 18:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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04/05/2022 13:00
Conclusos para despacho
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04/05/2022 11:40
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
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04/05/2022 11:40
Juntada de Informação de Prevenção
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03/05/2022 18:18
Recebido pelo Distribuidor
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03/05/2022 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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