02/02/2023 20:01

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 20:00

Juntada de Certidão
02/02/2023 00:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 01/02/2023 23:59.
13/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
13/01/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2023 12:48

Juntada de Certidão
20/12/2022 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022 03:43

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 01:39

Publicado Intimação em 06/12/2022.
06/12/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Dir.

Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA ARAGÃO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000023-66.2020.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA Advogados do(a) REU: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037, LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...] 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, 3.1 JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver o réu FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA, do crime do art. 2º, caput e 1º da Lei 8.176/91, com fulcro no art. 386, III, do Código de Processo Penal, com incidência da aplicação do princípio da insignificância, o que afasta a tipicidade material da conduta. 4.

DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 INTIME-SE o MPF pelo sistema.

Prazo: 5 (cinco) dias; 4.2 INTIME-SE, a defesa do acusado FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA para ciência da presente decisão.

Prazo comum: 5 (cinco) dias. 4.3 INTIME-SE a Polícia Federal para que promova a juntada aos presentes autos, no prazo de 5 (cinco) dias, do laudo pericial, do termo de custódia do ouro apreendido (item “01” do Auto de Apreensão n° 36/2018 - id. 170065875 pág. 23). 4.4 Determino a instauração de incidente processual para alienação do bem, instruindo-o com cópia desta decisão, do Auto de Apreensão (id. 170065875 Pág. 23), do laudo pericial e do termo de custódia do material que serão juntados aos autos pela Polícia Federal, cadastrando-se como parte a União e o MPF.

Decorrido o prazo ou com a manifestação do MPF, autos conclusos para despacho.

Trânsito em julgado por preclusão lógica na data da publicação. 4.5 Transitada em julgado esta decisão: 4.5.a) COMUNIQUE-SE à Polícia Federal para atualização do sistema (SINIC). 4.5.b) ATUALIZEM-SE as informações criminais no sistema PJe, em "Eventos Criminais", para: i. "Sentença Absolutória" com relação ao acusado FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA (CPF *07.***.*44-08).

Tudo cumprido e sem mais pendências, arquivem-se definitivamente.

EXPEÇAM-SE os expedientes necessários.

P.

R.

I.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica."
02/12/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
02/12/2022 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/12/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2022 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2022 13:50

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2022 13:50

Julgado improcedente o pedido
08/11/2022 02:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 07/11/2022 23:59.
21/10/2022 17:57

Conclusos para julgamento
21/10/2022 17:39

Juntada de alegações/razões finais
20/10/2022 01:28

Publicado Ato ordinatório em 20/10/2022.
20/10/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO Nº 1000023-66.2020.4.01.3102 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; dos artigos 152, VI e 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições das Portarias n.º 22/2016 e n.º 14/2017 deste Juízo: Reitere-se a intimação da defesa para apresentar alegações finais, no prazo de 5 dias.

OIAPOQUE-AP, 18 de outubro de 2022.

GLEICE TAVARES TRINDADE Servidor (a)
18/10/2022 16:09

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 17/10/2022 23:59.
30/09/2022 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 15:44

Juntada de alegações/razões finais
29/09/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 13:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
29/09/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:19

Juntada de Ata de audiência
27/09/2022 14:32

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:00

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 06/07/2022 23:59.
30/06/2022 08:17

Decorrido prazo de ALCEU ALENCAR DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 08:17

Decorrido prazo de LUCIANA DA COSTA QUARESMA em 28/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:24

Decorrido prazo de EDILEUSA SILVA TEIXEIRA LIMA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 19:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 27/06/2022 23:59.
24/06/2022 04:56

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 17:56

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 12:15

Juntada de Certidão
23/06/2022 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 10:30

Juntada de diligência
23/06/2022 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000023-66.2020.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A DESPACHO Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho ordinário; Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/09/2022, às 9H, a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do réu e oitiva da testemunha. 2.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 3.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM3OTc0ZmQtNjQwMC00NmFkLTllNTYtMjA1ODg5OTJhN2I3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%224bd4fc6e-2348-46e1-b2a1-4e9f7d4b7b2f%22%7d 4.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 5.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o WhatsApp e e-mail informados pelas partes. 6.

A não manifestação da defesa no prazo do item “5”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.

Expeça-se ofício eletrônico ao IAPEN-AP ([email protected]), informando-o acerca do dia e hora da audiência acima, a fim de que disponibilizem o réu FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA para ser interrogado via videoconferência no próprio IAPEN/AP, tendo em vista tratar-se de réu preso; 10.

Expeça-se ofício eletrônico ao NASP/TJAP ([email protected]), solicitando auxílio para realização da audiência no dia e hora designados a fim de que referida audiência possa ser realizada via sistema "Microsoft TEAMS”; 11.

Expeça-se mandado para intimação da testemunha EDILEUSA SILVA TEIXEIRA LIMA no endereço indicado em id 1141463758. 12.

Conste-se no(s) mandado(s)/carta precatória, além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso a testemunha opte por prestar depoimento por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e microfone habilitados e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá a testemunha informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita sua oitiva por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça. d) Caso a testemunha informe que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-la sobre a OBRIGAÇÃO de comparecer no dia e horários designados, fisicamente, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 13.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa constituída via DJEN. 14.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
22/06/2022 21:02

Expedição de Mandado.
22/06/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 18:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
22/06/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 10:07

Conclusos para despacho
21/06/2022 15:32

Juntada de Certidão
21/06/2022 03:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
14/06/2022 06:21

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 12:41

Juntada de manifestação
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000023-66.2020.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALCEU ALENCAR DE SOUZA - PA14037 e LUCIANA DA COSTA QUARESMA - AP1553-A DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando o longo decurso de tempo entre a qualificação das testemunhas e a designação da audiência, como forma de evitar a expedição de mandados de intimação infrutíferos, determino a intimação da defesa do acusado FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço atualizado da testemunha arrolada na resposta escrita (id. 342383932), ou ratifique-o no caso de permanecer o mesmo.

Sem prejuízo, diligencie a Secretaria da Vara junto ao NASP (Núcleo de Apoio ao Sistema Penitenciário) do TJAP, com o objetivo de viabilizar uma data disponível para realização do interrogatório do réu, por videoconferência, direito do IAPEN em Macapá-AP, considerando que o acusado encontra-se preso em decorrência da Execução Provisória da Pena referente aos autos da ação penal n.º 1000085-72.2021.4.01.3102.

Cadastre-se no PJe a testemunha arrolada em id. 342383932.

Com as respostas, venham os autos conclusos para designação de audiência.

Cumpra-se.

Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
09/06/2022 08:37

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 08:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2022 08:37

Juntada de Certidão
09/06/2022 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:09

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:33

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 11:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2021 17:08

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 17:08

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 15:23

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:21

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 01/02/2021 23:59.
15/01/2021 13:04

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2021 11:30

Juntada de Certidão
27/10/2020 09:31

Outras Decisões
20/10/2020 18:15

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 13:18

Conclusos para decisão
19/10/2020 13:10

Juntada de Certidão.
07/10/2020 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 08:37

Decorrido prazo de JANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 08:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ELVES TEIXEIRA DE LIMA em 05/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 16:59

Juntada de resposta à acusação
24/09/2020 23:11

Juntada de Certidão
24/09/2020 23:06

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 23:06

Juntada de Certidão
24/09/2020 22:56

Mandado devolvido cumprido
24/09/2020 22:56

Juntada de Certidão
24/09/2020 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/09/2020 20:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/09/2020 14:14

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
04/09/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:35

Conclusos para despacho
03/06/2020 12:23

Juntada de Certidão
02/06/2020 22:39

Expedição de Mandado.
02/06/2020 22:36

Expedição de Mandado.
02/06/2020 22:33

Expedição de Mandado.
02/06/2020 11:11

Juntada de Petição intercorrente
01/06/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 16:49

Juntada de Certidão
01/06/2020 16:40

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/05/2020 21:10

Recebida a denúncia
28/05/2020 12:00

Conclusos para decisão
28/05/2020 11:59

Restituídos os autos à Secretaria
28/05/2020 11:59

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/02/2020 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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