TRF1 - 0001597-71.2012.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

DAZINHO FERREIRA BORGES

CPF *92.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0001597-71.2012.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DAZINHO FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515 e KERLY JOANA CARBONERA - GO29987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública proposta por DAZINHO FERREIRA BORGES em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento de RPV e Precatório. 2.

    Conforme a consulta ao site do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, foi constatado que o valor do Precatório foi sacado. (ID 1829721173). 3. É o que importa relatar, passo a decidir.

    FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 4.

    O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução.

    Portanto, expedidas e autuadas para pagamento as requisições de pagamento e precatório, declaro solvida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC. 5.

    Sem honorários. 6.

    Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 7.

    Atos necessários a cargo da secretaria. 8.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 06/06/2022 10:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de DAZINHO FERREIRA BORGES em 09/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:40

    Decorrido prazo de DAZINHO FERREIRA BORGES em 29/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 07:31

    Publicado Despacho em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 07:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022

  • 21/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 0001597-71.2012.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DAZINHO FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAQUESON DOS SANTOS CASTRO - GO29515 e KERLY JOANA CARBONERA - GO29987 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1.

    Considerando a certidão de id 778489958 e o prazo necessário para a realização do depósito do precatório expedido, suspenda-se o feito, a fim de se aguardar o pagamento supracitado. 2.

    Realizado o pagamento, intime-se a parte exequente do integral cumprimento e para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o que tiver interesse. 3.

    Por fim, concluídas as determinações, retornem os autos conclusos para deliberações finais. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

  • 20/04/2022 16:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/04/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/04/2022 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 16:18

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 19:49

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 19:34

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 13:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 18/10/2021 13:31

    Juntada de Documento RPV

  • 18/10/2021 13:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 18/10/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 16:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2021 03:21

    Decorrido prazo de DAZINHO FERREIRA BORGES em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:04

    Decorrido prazo de DAZINHO FERREIRA BORGES em 13/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 19:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:58

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/08/2021 16:58

    Expedição de Documento RPV.

  • 10/08/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 00:17

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 24/06/2021 23:59.

  • 10/06/2021 08:33

    Decorrido prazo de DAZINHO FERREIRA BORGES em 09/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 10:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 20:02

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 11:48

    Decorrido prazo de DAZINHO FERREIRA BORGES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 28/10/2020 07:34

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/10/2020 23:59:59.

  • 08/09/2020 11:05

    Juntada de impugnação

  • 29/08/2020 22:19

    Juntada de documentos diversos

  • 29/08/2020 17:36

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 13:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/08/2020 13:51

    Juntada de volume

  • 19/08/2020 11:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/07/2020 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO ORDENADA

  • 28/07/2020 17:26

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO INSS

  • 03/03/2020 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pelo requerido

  • 21/11/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/11/2019 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2019 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2019 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PELO REQUERIDO

  • 23/04/2019 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 23/04/2019 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2019 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/04/2019 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2019 11:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO REQUERIDO

  • 29/03/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2019 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/01/2019 18:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2018 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO AUTOR

  • 29/11/2018 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2018 10:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2018 13:47

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/11/2018 13:47

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/04/2015 10:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/04/2015 10:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2015 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:03

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2015 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/02/2015 17:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE AUTORA.

  • 12/02/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2015 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/01/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 09:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2015 09:39

    RECURSO RECEBIDO

  • 26/01/2015 09:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2014 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 12:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - pgf

  • 17/11/2014 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2014 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 16/10/2014 15:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2014 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2014 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/08/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/08/2014 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 25/08/2014 16:53

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2014 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2014 08:46

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/07/2014 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 23/07/2014 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2014 14:38

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO REQUERENTE

  • 14/05/2014 11:50

    RECURSO EMBARGOS INFRINGENTES APRESENTADOS - PELA PARTE REQUERENTE

  • 12/05/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2014 10:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 02/05/2014 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/04/2014 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/04/2014 18:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 19/08/2013 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/07/2013 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/07/2013 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/06/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao apresentada pelo requerente.

  • 27/06/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2013 09:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/06/2013 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 114, ANO V

  • 13/06/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/06/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 18:52

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - impugnação a contestação apresentada pela parte autora.

  • 02/05/2013 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 14:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/04/2013 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2013 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2013 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2013 18:05

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PELA PGF EM 12/04/2013: DR. ANDRE DIAS IRIGON.

  • 10/04/2013 18:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA PGF: DR. ROMEU BARBOSA REZENDE.

  • 10/04/2013 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 12:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2012 11:16

    CitaçãoORDENADA - INSS

  • 23/11/2012 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2012 11:12

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2012 19:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/09/2012 17:39

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2012 17:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2012

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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