03/09/2022 05:29

Baixa Definitiva
03/09/2022 05:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
15/08/2022 13:59

Arquivado Definitivamente
15/08/2022 13:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2022 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:01

Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 01:38

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 07/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO MOIRAO LTDA em 04/07/2022 23:59.
09/06/2022 01:05

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001218-41.2021.4.01.3817 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP POLO PASSIVO:AUTO POSTO MOIRAO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PATRICIA DANIELE MOREIRA - MG111786 e LUCIANA PIMENTEL BARBOSA OLIVEIRA - MG149577 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) em face de AUTO POSTO MOIRÃO e OUTROS, para a cobrança dos débitos constantes da CDA que instrui a inicial.

Arresto prévio via SISBAJUD parcialmente frutífero, constringindo R$ 495,23 ante um débito de R$ 7.690,80.

Redirecionada a execução em face dos sócios administradores da empresa executada, foi efetuado bloqueio parcial, via SISBAJUD, em nome de PATRICIA DANIELE MOREIRA (R$ 2.473,51) e WILSON MOREIRA BRANDÃO (R$ 3.931,61), conforme Id 771012468.

A executada PATRICIA DANIELE MOREIRA apresentou manifestação (Id 959355678), requerendo sua habilitação nos autos, na condição de inventariante do espólio do executado WILSON MOREIRA BRANDÃO, e a conversão em renda, em favor da exequente, das quantias penhoradas nos autos.

Além disso, apresentou guia referente ao pagamento da diferença devida na quantia de R$ 790,45, requerendo, ao final, a extinção do presente feito pelo pagamento da dívida.

Determinada a conversão em renda em favor da exequente, a CEF enviou comprovante de levantamento da quantia de R$ 7.716,47 (Id 910184676).

Intimada, a exequente informou a existência de saldo residual a ser pago pela executada, requerendo o prosseguimento do feito até a satisfação integral da dívida.

Em seguida, vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que a penhora de ativos financeiros da executada foi parcialmente frutífera.

Ademais, a executada PATRICIA DANIELE MOREIRA efetuou o pagamento da diferença, na quantia de R$ 790,45, conforme comprovante de depósito de 16/11/2021 (Id 830535084).

Entre a efetivação do bloqueio (em 07/10/2021) e a efetiva satisfação do crédito (em 01/02/2022), os atos processuais (recebimento da inicial, citação/intimação do executado do bloqueio, intimação do executado do prazo para opor Embargos, intimação e resposta da CEF acerca do pagamento, etc.) foram praticados no tempo correto, seguindo a razoável duração do processo.

Seguindo a mesma lógica, no caso da conversão em renda, é natural que entre a atualização da dívida feita pelo credor e a realização da operação pela instituição bancária decorra o tempo necessário do processo (conclusão dos autos, prolação do despacho, intimações, etc.).

Por isso, sempre haverá certa diferença entre os valores.

Pensar em sentido diverso protelaria ad infinitum a satisfação do crédito.

Assim, dou por quitada a dívida, uma vez que houve adimplemento substancial do débito.

A diferença pleiteada, R$ 240,76 (Id 1022306266) corresponde aproximadamente 3,12% do valor do débito, o que reforça o adimplemento substancial da dívida.

Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015.

Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa.

Não há bens a liberar.

Intimem-se.

Após trânsito em julgado, arquive-se.

Paracatu/MG, data da assinatura.

GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Federal
07/06/2022 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 14:17

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/05/2022 01:13

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:07

Decorrido prazo de WILSON MOREIRA BRANDAO em 03/05/2022 23:59.
11/04/2022 12:41

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
05/04/2022 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:12

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 00:34

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 10/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
22/02/2022 11:04

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 21/02/2022 23:59.
04/02/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
31/01/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:42

Juntada de Certidão
26/01/2022 14:40

Juntada de documentos diversos
24/01/2022 10:32

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 11:06

Conclusos para despacho
03/12/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 11:25

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:20

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2021 20:20

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 18:34

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 16:30

Conclusos para despacho
19/11/2021 01:06

Decorrido prazo de PATRICIA DANIELE MOREIRA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 11:09

Juntada de diligência
17/11/2021 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 16:04

Juntada de diligência
27/10/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/10/2021 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
25/10/2021 08:54

Expedição de Mandado.
13/10/2021 08:55

Juntada de documentos diversos
07/10/2021 10:09

Juntada de Certidão
27/09/2021 20:03

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 20:03

Outras Decisões
24/08/2021 15:18

Conclusos para despacho
24/08/2021 11:25

Juntada de petição intercorrente
28/07/2021 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2021 11:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 11:53

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2021 11:53

Cancelada a movimentação processual
30/06/2021 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2021 12:24

Juntada de diligência
23/06/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2021 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2021 10:51

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 09:55

Conclusos para despacho
17/06/2021 15:32

Expedição de Mandado.
10/06/2021 14:59

Juntada de documentos diversos
07/06/2021 14:22

Juntada de Informação
02/06/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 11:17

Outras Decisões
02/06/2021 09:55

Conclusos para decisão
02/06/2021 09:55

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
02/06/2021 09:30

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG
02/06/2021 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
31/05/2021 12:02

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017877-95.2019.4.01.3300

Selma Maria da Rocha Reis Vilela

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jorge Luis Nascimento Pinto de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0007178-22.2002.4.01.3700

Conselho Regional de Administracao

Ginia Clery de Moraes

Advogado: Edmar Amorim Mesquita

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000694-72.2019.4.01.3313

Sandovaldo Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Djane Carvalho Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2019 19:50

Exibir Processo

Processo nº 1000090-94.2022.4.01.3802

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Luiz Tristao Filho

Advogado: Alex Oliveira Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1018014-18.2022.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Orlando Sidney Almeida Tocantins

Advogado: Janio Souza Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2022 15:22

Exibir Processo