TRF1 - 0002438-11.2008.4.01.3700

13/10/2021 14:41

Conclusos para admissibilidade recursal

13/10/2021 14:41

Juntada de Certidão

12/10/2021 02:00

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS em 11/10/2021 23:59.

09/10/2021 00:46

Decorrido prazo de CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA, DIABETES E MEDICINA NUCLEAR DO MARANHAO LTDA - EPP em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021 00:44

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 08/10/2021 23:59.

04/10/2021 14:48

Juntada de impugnação

04/10/2021 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2021.

02/10/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

30/09/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021 00:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

03/08/2021 17:03

Juntada de embargos de declaração

30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021 18:38

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021 18:38

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021 09:26

Conclusos para decisão

28/05/2021 09:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2021 00:43

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/04/2021 23:59.

20/04/2021 00:30

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO LUIS em 19/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:21

Decorrido prazo de CLINICA DE ENDOCRINOLOGIA, DIABETES E MEDICINA NUCLEAR DO MARANHAO LTDA - EPP em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:14

Decorrido prazo de GRAN LINE VEICULOS LTDA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:14

Decorrido prazo de INLAB - INVESTIGACAO LABORATORIAL LTDA em 16/04/2021 23:59.

03/03/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

03/03/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

01/03/2021 11:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020 15:46

Juntada de Certidão de processo migrado

16/12/2020 15:45

Juntada de volume

16/12/2020 15:45

Juntada de volume

16/12/2020 15:44

Juntada de volume

16/12/2020 15:44

Juntada de volume

17/11/2020 10:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 16:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

15/02/2018 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2017 08:54

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

14/02/2017 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2017 11:43

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2017 11:42

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 09/02/2017

13/02/2017 11:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/12/2016 11:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/11/2016 15:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/09/2016 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 759

19/09/2016 15:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

19/09/2016 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

15/09/2016 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

05/09/2016 19:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/09/2016

14/06/2016 10:52

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

14/06/2016 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/06/2016 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2016 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3907794 PETIÇÃO

16/05/2016 10:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2016 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016 09:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 09:46

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/03/2016 09:43

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/03/2016 09:42

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

08/03/2016 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2016 16:14

PROCESSO REMETIDO - À COREC

22/12/2015 12:13

IDENTIFICACAO DE ACERVO

19/02/2014 13:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/02/2014 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/02/2014 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/01/2014 09:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261809 CONTRA-RAZOES

24/01/2014 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261810 CONTRA-RAZOES

12/12/2013 15:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/12/2013 08:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3241486 CONTRA-RAZOES AO RESP

26/11/2013 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3241491 CONTRA-RAZOES AO RE

29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

30/08/2013 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2013 16:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2013 16:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/08/2013 16:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/08/2013 15:36

Juntada de PEÇAS - DO AI 2008.01.00.018349-2/MA

08/08/2013 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3152892 RECURSO EXTRAORDINARIO

08/08/2013 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159108 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2013 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3159109 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

08/08/2013 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141453 RECURSO ESPECIAL (INSS)

06/08/2013 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 632. Destino: M 001

01/07/2013 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2013 11:44

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 19:29

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - -- SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

17/05/2013 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:22

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 14:57

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

03/07/2012 08:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2012 08:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

27/06/2012 18:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/06/2012 19:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2870823 PETIÇÃO

24/05/2012 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

22/05/2012 13:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

18/05/2012 08:43

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

04/05/2012 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847968 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

04/05/2012 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2841601 RECURSO ESPECIAL

02/05/2012 12:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/04/2012 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/04/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 579

22/03/2012 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2012 09:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - DR.CATÃO

20/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DECIDIU - julgar prejudicado o agravo retido e dar parcial provimento à apelação e à remessa oficial

14/03/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/03/2012 PÁGS. 26/37

12/03/2012 15:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2012

30/05/2011 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/05/2011 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

25/05/2011 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2630346 PARECER (DO MPF)

19/05/2011 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

16/05/2011 18:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

16/05/2011 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES