TRF1 - 0000482-77.2001.4.01.3902

1ª instância - 1ª Santarem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE RUROPOLIS

MUNICIPIO DE RUROPOLIS

CNPJ: 10.222.297/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APRIGIO PEREIRA DA SILVA

CPF *62.***.*68-91

Advogados

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB: 14045/PA

CPF *43.***.*44-49

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB: 21764/PA

CPF *15.***.*93-60

LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº: 0000482-77.2001.4.01.3902 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), MUNICIPIO DE RUROPOLIS EXECUTADO: APRIGIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA - PA21764, LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL - PA13801 DESPACHO Deixo de apreciar, por ora, a petição de id 1769522056 e determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 dias (art. 921, p. 5º, do CPC), manifestem-se quanto à ocorrência da prescrição intercorrente no caso, nos termos da Tese firmada no IAC n. 01, julgado pelo STJ quando da apreciação do EResp. 1604412/SC.

    Ainda, retifique-se a autuação para excluir o Ministério Público Federal do polo ativo neste feito.

    Decorrido o prazo das partes, venham-me os autos conclusos.

    Santarém/PA, data da assinatura eletrônica.

    JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA

  • 11/07/2022 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2022 03:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RUROPOLIS em 24/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 03:47

    Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DA SILVA em 23/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 01:00

    Juntada de manifestação

  • 06/06/2022 16:38

    Juntada de manifestação

  • 02/06/2022 01:46

    Publicado Ato ordinatório em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO Nº 0000482-77.2001.4.01.3902 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria JF/STM N. 002/2016 (que dispõe sobre a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório no âmbito desta Vara), abro vista dos autos ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO devendo requerer o que entender pertinente no prazo de 15 (quinze) dias.

    Santarém, data da assinatura eletrônica.

    Servidora

  • 31/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 06:05

    Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 18:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 17:18

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 01:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/02/2021 23:59.

  • 15/02/2021 11:50

    Decorrido prazo de APRIGIO PEREIRA DA SILVA em 12/02/2021 23:59.

  • 23/11/2020 14:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/11/2020 18:14

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2020 14:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 14:47

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/08/2020 11:49

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/07/2020 10:45

    MIGRACAO PJe CANCELADA - PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 407

  • 29/07/2020 14:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/07/2020 14:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INTIMAR O EXECUTADO DO BACEN POSITIVO

  • 10/07/2020 09:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/06/2020 12:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/12/2019 14:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2019 15:57

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF

  • 28/06/2019 17:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/02/2019 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE.

  • 01/08/2018 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 10:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/05/2018 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/05/2018 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2017 11:24

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2017 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2017 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/01/2017 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2017 12:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2016 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/11/2015 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2015 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2015 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2015 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/11/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2015 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ INDICAR BENS

  • 16/10/2015 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/10/2015 14:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/09/2015 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/09/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2015 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2015 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2015 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 14:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2014 11:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 158/2014 - CUMPRIDA

  • 22/04/2014 11:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 158/2014 - SJPA

  • 24/01/2014 17:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158

  • 24/01/2014 17:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. 1328/2013, NÃO CUMPRIDA

  • 24/01/2014 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2013 10:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2013 08:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1328

  • 17/09/2013 08:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2013 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/07/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2013 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2013 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2013 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2012 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2012 14:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 173, DE 05/9/12

  • 03/09/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2012 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/06/2012 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 15:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/05/2012 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA UNIAO. APRESENTA DADOS BANCÁRIOS E PARECER TÉCNICO

  • 24/04/2012 18:20

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2012 11:34

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/03/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU CONFORME DECISÃO DE FLS.348.

  • 28/03/2012 18:36

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2012 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/03/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA

  • 19/03/2012 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 29/02/2012 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/12/2010 13:25

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2010 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF. REQUER INTIMACAO DA UNIAO E MUN RUROPOLIS

  • 04/08/2010 15:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 26/07/2010 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 26/07/2010 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/07/2010 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE F. 343

  • 01/06/2010 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA DOS DOCUMENTOS DE F. ... AO AUTOR. (DESPACHO DE INSPEÇÃO ASSINADO EM 14/05/10)

  • 01/06/2010 16:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/03/2010 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PELA SJPA - 5 VARA DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 01/02/2010 19:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 544/09 P/ BELÉM - EXPEDIDA EM 12/01/10 - LANÇADO EM 12/01/10

  • 14/12/2009 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2009 13:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2009 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CUMPRIDA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA SATISFAZER O DÉBITO.

  • 20/02/2009 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ

  • 28/10/2008 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.INTIMEM-SE OS REQUERIDOS, PESSOALMENTE, PARA DE FORMA VOLUNTÁRIA, EM 15 (QUINZE) DIAS, SATISFAZER O DÉBITO DE F. 55-58. FIXO, DESDE LOGO, MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, QUE SERÁ ACRESCIDA AO MONTANTE D

  • 03/10/2008 14:48

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2008 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIÃO

  • 23/06/2008 17:40

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2008 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ LUCIA CABRAL

  • 21/05/2008 10:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de f. 325. Concedo o prazo de 30 dias.

  • 21/05/2008 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2008 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/04/2008 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. Nº 031

  • 03/04/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE F. 320

  • 03/04/2008 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL

  • 07/02/2008 16:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/01/2008 15:34

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ LUCIA CABRAL

  • 09/11/2007 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIAO E MUNICIPIO DE RUROPOLIS

  • 20/08/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2007 17:37

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 03/07/2007 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO

  • 28/06/2007 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DA PFN DE F. 298 POR IMPERTINENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO. TORNO S/ EFEITO AS DECISÕES DE F. 293, 309 E 315. DÊ-SE VISTAS AOS REQUERENTES. INTIMEM-SE.

  • 27/06/2007 17:09

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2007 14:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ORIUNDA DA SJ-PARÁ (PENHORA/AVALIAÇÃO NÃO EFETIVADA)

  • 11/05/2007 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2007 14:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/03/2007 10:26

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE F. 315.

  • 16/03/2007 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FIXADA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DEBITO, QUE SERA ACRESCIDA A MONTANTE DA CONDENÇAÕ NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 475-J. AO CONTADOR DO JUIZO PARA ATUALIZAR O VALOR. APOS, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 15/03/2007 14:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2007 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - OFICIO 1526 PARA INTIMAÇÃO DE APRIGIO NA SJPA - CUMPRIDA

  • 02/10/2006 16:52

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1526 PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

  • 30/08/2006 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O REU PESSOALMENTE, PARA, DE FORMA VOLUNTÁRIA, EM 15 DIAS, SATISFAZER O DEBITO, SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA DE QUE TRATA O ART. 475-J DO CPC. OPORTUNAMENTE SEM CUMPRIMENTO VOLUNTARIO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALI

  • 30/08/2006 15:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2006 15:11

    INICIAL INSTRUIDA COM SENTENCA / MEMORIA CALCULOS

  • 23/06/2006 18:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/06/2006 18:21

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/10/2005 16:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - IZOLDA FERNANDES

  • 14/10/2005 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2005 15:42

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 26/09/2005 09:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 21/09/2005 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ao cálculo

  • 21/09/2005 09:53

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2005 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

  • 12/09/2005 18:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2005 18:18

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 02/09/2005 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/ LUCIA CABRAL

  • 29/08/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/06/2005 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA UNIAO

  • 27/05/2005 16:04

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2005 16:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ ADRIA RIBEIRO

  • 13/05/2005 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ INTIMAR UNIAO

  • 09/02/2005 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2005 19:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 11/11/2004 15:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 26/10/2004 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CALCULO

  • 26/10/2004 17:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2004 17:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMESSA A VARA

  • 27/08/2004 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MARCELO VOLSI.

  • 26/08/2004 15:40

    TRANSITO EM JULGADO EM - PARA O REU

  • 13/05/2004 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/05/2004 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 051

  • 03/05/2004 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/04/2004 16:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONFIRMADA MEDIDA LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS DO REQUERIDO

  • 26/02/2004 17:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2004 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 02/02/2004 16:49

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A VARA

  • 12/01/2004 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO FEDERAL

  • 01/12/2003 17:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA.

  • 21/11/2003 16:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - RET P/ ALVANIZA

  • 18/11/2003 17:40

    REPLICA APRESENTADA - PELO MPF

  • 12/11/2003 16:34

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - ENCAMINHADO A VARA

  • 20/10/2003 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO SERVIDOR MARCELO

  • 09/10/2003 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO MPF, CONFORME DESPACHO DE FLS.

  • 09/10/2003 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2003 16:47

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF. ENCAMINHADO A VARA

  • 24/06/2003 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ EDILSON

  • 24/06/2003 12:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/06/2003 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/04/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 048

  • 25/04/2003 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2003 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA O REQUERENTE SOBRE A CONTESTACAO VINDA

  • 02/04/2003 11:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2003 12:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MUNICIPIO DE RUROPOLIS

  • 18/02/2003 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/11/2002 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 66

  • 17/10/2002 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/09/2002 17:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2002 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHO PEDIDOS DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS...

  • 11/09/2002 13:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2002 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO NAUN CONTESTOU

  • 29/08/2002 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO CARTORIO

  • 28/06/2002 17:30

    OFICIO EXPEDIDO - N.603

  • 29/05/2002 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR OFICIO PARA CARTORIO

  • 18/01/2002 19:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2002 19:17

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - REMETIDO A VARA

  • 17/01/2002 17:40

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OFICIO BRADESCO

  • 13/11/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO REQUERENDO SEJA INTEGRADA A LIDE

  • 06/11/2001 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DA 1 VARA EM BELEM

  • 01/10/2001 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS

  • 01/10/2001 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE RUROPOLIS;CP DA SECAO JUD/PA

  • 01/10/2001 13:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 01/10/2001 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETICAO UNIAO NA QULIADADE DE LITISCONSORTE

  • 01/10/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.CART.REG.IMOV.WALTER COSTA;EXP.2VARA BELEM;

  • 21/08/2001 16:56

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CONTESTACAO. PROCESSO ENCAMINHADO A VARA.

  • 17/08/2001 16:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2001 16:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2001 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.388/2001 CUMPRIDA. O SR. APRIGIO PEREIRA DA SILVA FOI CITADO EM BELEM.

  • 02/08/2001 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR A UNIAO

  • 02/08/2001 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/08/2001 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO BEA

  • 18/05/2001 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/05/2001 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) OF.BANCO AGF E BANCO CENTRAL

  • 11/05/2001 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) OF.BANCO DE TOKYO,BANCO SUDAMERIS, BANCO AGF

  • 11/05/2001 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.CARTORIO MOREIRA,1 OF.ANANINDEUA,BB,CART.1.OF.STM,BANPARA,AGF,DETRAN,CITIBANK,GUANABARA,

  • 11/05/2001 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF.OFS. NRS. 334,335,336 E 337

  • 10/04/2001 17:59

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - DO MPF C/ PETICAO

  • 10/04/2001 10:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DECISAO

  • 09/04/2001 11:00

    OFICIO EXPEDIDO - P/BANCO CENTRAL,B.BRASIL,CARTORIOS SANTAREM,BELEM,ALTAMIRA,DETRAN,TRT,TJE/PA

  • 05/04/2001 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECRETADA INDISPONIBILIDADE.OFICIAR AOS ORGAOS REQUERIDOS.

  • 04/04/2001 15:20

    Conclusos para decisão- PEDIDO LIMINAR

  • 04/04/2001 10:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/04/2001 10:23

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2001 23:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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