TRF1 - 0026074-61.2016.4.01.3300

1ª instância - 17ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *45.***.*75-65

NAILSON SILVA DOS SANTOS

CPF *11.***.*44-87

Advogados

JOSIENE MAXIMIANO DOS SANTOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2022 11:11

    Juntada de resposta

  • 25/07/2022 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/06/2022 09:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/06/2022 17:56

    Decorrido prazo de NAILSON SILVA DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:55

    Publicado Intimação em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 03/06/2022 08:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 17ª Vara Federal Criminal da SJBA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 0026074-61.2016.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros SENTENÇA Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal celebrado pelo Ministério Público Federal com NAILSON SILVA DOS SANTOS, já qualificado nos autos.

    Em decisão proferida em audiência (ID 474734394) homologou-se o referido ANPP, consistente no pagamento de prestação pecuniária em favor da instituição ASILO SÃO LÁZARO.

    Juntados, pela defesa, os respectivos comprovantes de pagamento, o MPF pugnou pela extinção da punibilidade (ID 1056794746). É o breve relato.

    Passo a decidir.

    Tendo em vista o integral cumprimento das condições fixadas no Acordo de não Persecução Penal, decreto a extinção da punibilidade do delito atribuído ao denunciado NAILSON SILVA DOS SANTOS, com base no art. 28-A, §13, do CPP.

    Certificado o trânsito em julgado do presente decisum, procedam-se às devidas comunicações e anotações de baixa.

    Intimações necessárias.

    Salvador, (data da assinatura digital).

    ANTÔNIO OSWALDO SCARPA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

  • 01/06/2022 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 14:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 19:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 19:47

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/05/2022 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2022 18:04

    Juntada de promoção de arquivamento em procedimento investigatório

  • 02/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 16:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 01:01

    Decorrido prazo de NAILSON SILVA DOS SANTOS em 17/02/2022 23:59.

  • 07/02/2022 19:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 19:15

    Juntada de diligência

  • 04/02/2022 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2021 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 17:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/11/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de NAILSON SILVA DOS SANTOS em 27/06/2021 23:59.

  • 28/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 27/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 13:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 12:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 02:03

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:21

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 11/03/2021 10:15 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 15/03/2021 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 08:49

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/03/2021 08:50

    Juntada de declaração

  • 09/03/2021 16:21

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/03/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:31

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2021 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 17:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2021 17:44

    Juntada de diligência

  • 26/02/2021 15:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/02/2021 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 09:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 12:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/02/2021 12:37

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 11/03/2021 10:15 17ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 11/02/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 18:31

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 13:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/12/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 11:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/12/2020 11:18

    Juntada de volume

  • 04/12/2020 11:17

    Juntada de volume

  • 19/11/2020 14:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/07/2020 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF DIGITALIZADO

  • 24/07/2020 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA DIGITALIZAÇÃO

  • 19/07/2019 13:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 17/07/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 17/07/2019 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 15:36

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 01/07/2019 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PRONUNCIAMENTO

  • 28/06/2019 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DE DESPACHO

  • 25/06/2019 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE - COM DESPACHO

  • 25/06/2019 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 17:50

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 11:06

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO N. 204/2019 DA DELEMIG/BA

  • 27/05/2019 18:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 679/2019-SEPOD

  • 21/05/2019 17:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 679/2019 À PF/SR/BA SOLICITANDO A LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 16/05/2019 18:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A PF/SR/BA SOLICITANDO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 15/05/2019 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 15/05/2019 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2019 16:08

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DOMPF

  • 25/04/2019 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO

  • 23/04/2019 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2019 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 17:59

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/04/2019 14:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO CITACAO Nº 324/2019

  • 29/03/2019 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NR. 324/2019, AO DENUNCIADO MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS.

  • 28/03/2019 17:59

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITACAO/INTIMACAO DENUNCIADO

  • 28/03/2019 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 27/03/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 22/03/2019 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2019 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2019 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 143/2019

  • 12/02/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 08/02/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/02/2019 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2019 15:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 143/2019

  • 31/01/2019 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIOMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 31/01/2019 13:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO

  • 29/01/2019 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 29/01/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 18/01/2019 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO

  • 15/01/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/01/2019 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 1916/2018 - SEPOD/17ªVARA

  • 08/01/2019 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/01/2019 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO(S) Nº 135/2018 DO DPF/BA

  • 12/12/2018 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2018 12:57

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1916/2018 À PF/SR/BA SOLIC A LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 06/12/2018 16:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A SR/PF/BA SOLICITANDO DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 04/12/2018 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/12/2018 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2018 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:45

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ DE 25/10/2018 (DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO), PÁGINA 89 - PRAZO: 22/11/2018

  • 24/10/2018 17:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/10/2018 17:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/10/2018 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PRAZO 15 DIAS - CITAR O RÉU PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO

  • 18/10/2018 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/10/2018 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 16/10/2018 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 20/09/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 31/08/2018 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/08/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2018 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA

  • 23/08/2018 16:11

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - RÉU AUSENTE - NÃO LOCALIZADO

  • 14/08/2018 10:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 555/2018

  • 17/07/2018 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/07/2018 13:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/07/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/07/2018 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 18:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 555/2018 - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 03/07/2018 13:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 03/07/2018 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO

  • 26/06/2018 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 26/06/2018 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2018 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 01/06/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO

  • 29/05/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/05/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2018 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CLARO

  • 10/05/2018 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À CLARO REITERANDO O OFÍCIO Nº 279/2018-SEPOD

  • 09/05/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 09/05/2018 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2018 15:41

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 494/2018 DO DETRAN

  • 30/04/2018 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 278/2018-SEPOD

  • 24/04/2018 10:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA TIM

  • 19/04/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIOS NS DA VIVO E COELBA/BA

  • 18/04/2018 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA OI

  • 04/04/2018 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR(S) DO(S) OFÍCIO(S) Nº(S) 277/2018 E 280/2018, AMBOS SEPOD

  • 02/04/2018 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA EMBASA N. 162/2018

  • 27/03/2018 13:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR'S DOS OFÍCIOS NºS 253, 275 E 276/2018, TODOS SEPOD

  • 08/03/2018 11:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO Nº 274/2018 SEPOD À SR/PF/BA

  • 27/02/2018 18:26

    OFICIO EXPEDIDO - NºS 253 (DETRAN); 274 (PF/SR/BA); 275 (COELBA); 276 (EMBASA); 277 (TIM); 278 (VIVO); 279 (CLARO) E 280/2018 (OI)

  • 20/02/2018 12:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EMBASA, COELBA E EMPRESAS DE TELEFONIA ACERCA ENDERECO DO ACUSADO

  • 19/02/2018 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do pronunciamento do mpf

  • 12/12/2017 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF COM PRONUNCIAMENTO

  • 05/12/2017 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2017 15:51

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 28/11/2017 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITACAO/ INTIMACAO Nº 822/2017

  • 19/10/2017 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 13/10/2017 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/10/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N(S) 822/2017, AO(À)(S) DENUNCIADO(A)(S) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS.

  • 29/09/2017 17:07

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇAO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 29/09/2017 17:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO

  • 28/09/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 28/09/2017 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 15/09/2017 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO

  • 08/09/2017 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2017 13:53

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - O DENUNCIADO NÃO FOI LOCALIZADO

  • 04/09/2017 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 04/09/2017 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Mandado n. 580/2017

  • 30/08/2017 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado n. 580/2017

  • 16/08/2017 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 10/08/2017 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/08/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2017 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/08/2017 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 580/2017

  • 03/08/2017 18:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 03/08/2017 18:45

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO

  • 01/08/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 01/08/2017 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 14/07/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOMPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 30/06/2017 12:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/06/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RÉU NÃO LOCALIZADO

  • 16/06/2017 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA

  • 16/06/2017 16:02

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/05/2017 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 298/2017

  • 17/05/2017 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/05/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2017 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2017 17:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 298/2017

  • 03/05/2017 13:16

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 03/05/2017 13:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO

  • 27/04/2017 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 27/04/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 17:40

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF

  • 20/02/2017 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO

  • 17/02/2017 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/02/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2017 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 13:38

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 18/01/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1594/2016

  • 07/12/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 05/12/2016 13:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2016 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2016 16:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/12/2016 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1594/2016 - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA (PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO)

  • 24/11/2016 17:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 24/11/2016 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO

  • 23/11/2016 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO

  • 23/11/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 16:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão(ões) Estadual(ais) de Ações Criminais

  • 17/10/2016 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFÍCIO 1502/2016

  • 09/09/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DPF/SR/BA, DE CEDEP E DO NUCJU/BA.

  • 09/09/2016 14:20

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 1502/2016 - SEPOD/17 VARA, AO TJ/BA, SOLICITANDO CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO.

  • 05/09/2016 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A COGER ESTDAULA SOLICITANDO CERTIDÃO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2016 15:54

    DENUNCIA RECEBIDA - EM 12.07.2016

  • 24/08/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 18/08/2016

  • 18/08/2016 13:05

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008152-60.2010.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Maria Rosangela Nogueira Araujo

Advogado: Jullianny Almeida Sales

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006873-72.2014.4.01.3100

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Municipio de Macapa

Advogado: Rogerio Santos Vilhena

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2014 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0006873-72.2014.4.01.3100

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Ministerio Publico do Estado do Amapa

Advogado: Osvaldo Souza de Campos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 02:53

Exibir Processo

Processo nº 0006083-35.2008.4.01.3800

Instituto Nacional do Seguro Social

Os Mesmos

Advogado: Procuradoria Regional Federal da 6 Regia...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0006083-35.2008.4.01.3800

Raimundo da Costa Vieira

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Anderson Regis de Freitas Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 02:08

Exibir Processo