TRF1 - 0010023-09.2011.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA

CNPJ: 01.613.956/0001-21

Advogados

FABRICIO DA SILVA MACEDO

CPF *51.***.*63-20

Polo Passivo

Partes

IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2022 09:59

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 22/02/2022 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/02/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 11:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/07/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 08:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 13/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA AGUA BRANCA em 22/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 14:22

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 15:22

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 23:34

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 15:07

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 21:39

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 09:30

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:01

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 06:18

    Decorrido prazo de IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 15:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2021 05:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 07/03/2021 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 11:30

    Juntada de informação

  • 25/02/2021 09:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0010023-09.2011.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDELZIO GONCALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 09:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 18/12/2020 09:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 11/11/2020 09:56

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 11/11/2020 09:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 04/12/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 04/12/2019 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 17/06/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 16/06/2019 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 12:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - M.I.Nº 1017/2018/SEXEC/2V

  • 17/05/2018 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/05/2018 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI Nº 1017/2018/SEXEC/2V

  • 31/07/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/07/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2017 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 18:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 044/2017/SEXEC/2V

  • 06/06/2017 18:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/02/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2017 11:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2017 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/02/2017 09:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 044/2017/SEXEC/2V À SSJ DE MARABÁ/PA PARA INTIMAR IDELZIO GONÇALVES DE OLIVEIRA DO INTIRO TEOR DA SENTENÇA.

  • 31/01/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/01/2017 09:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/01/2017 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 12:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DE CARTA PRECATÓRIA Nº 344/SEXEC/2V/2015

  • 27/04/2016 10:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 344/2015/SECIV/2V

  • 27/04/2016 10:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/02/2016 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/01/2016 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 26/01/2016 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/12/2015 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 07/12/2015 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 03/12/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 344/2015/SEXEC/2V À COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA PARA CITAÇÃO DO REQUERIDO.

  • 27/08/2015 16:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/08/2015 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 11:47

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2014 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2014 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 02/06/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2013 10:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/09/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 09/09/2013 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 27/05/2013 12:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 12:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/10/2012 09:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2012 09:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2012 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 17/09/2012 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 10/09/2012 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/09/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2012 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2012 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2012 11:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/08/2012 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2012 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PARTE AUTORA OFICIAR FNDE

  • 03/02/2012 20:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012

  • 03/02/2012 20:00

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

  • 02/02/2012 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2012 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 19/01/2012 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 19/12/2011 13:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 16/12/2011 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA MPF

  • 12/12/2011 15:34

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2011 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 13:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2011

Ultima Atualização
14/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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