TRF1 - 0004797-53.2011.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GESI VIEIRA NASCIMENTO FILHO

CPF *13.***.*40-00

AVILEZ MOREIRA DE NOVAIS

CPF *45.***.*78-20

STAINE TAVARES DE BARROS

CPF *93.***.*47-68

JEAN CARLOS MELO MENDES

CPF *19.***.*03-68

Advogados

RAUL CANAL

OAB: 10308/DF

CPF *18.***.*02-53

GILBERTO GONZAGA

OAB: 7200/DF

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB: 34921/DF

CPF *75.***.*10-53

RAYSSA MARTINS DA SILVA

OAB: 46872/DF

CPF *37.***.*58-85

BRUNO AUGUSTO MILAN IDESTI PREGNOLATO

OAB: 18577/DF

CPF *83.***.*38-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 13/09/2022 12:05

    Juntada de Informação

  • 12/09/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/09/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:23

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 18/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 12:58

    Juntada de contrarrazões

  • 15/08/2022 16:31

    Juntada de contrarrazões

  • 26/07/2022 16:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/07/2022 16:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/07/2022 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 11:48

    Juntada de apelação

  • 04/07/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 11:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 03:54

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS MELO MENDES em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:59

    Juntada de apelação

  • 13/06/2022 12:25

    Juntada de apelação

  • 08/06/2022 01:25

    Publicado Intimação em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004797-53.2011.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JEAN CARLOS MELO MENDES e outros (3) Advogados do(a) REU: ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA - DF34921, RAUL CANAL - DF10308, RAYSSA MARTINS DA SILVA - DF46872 Advogado do(a) REU: GILBERTO GONZAGA - DF07200 Advogado do(a) REU: BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577 Advogados do(a) REU: BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO - DF18577, RAUL CANAL - DF10308 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : " ...Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade dos crimes previstos no artigo 3º, alínea "i", c/c o artigo 4º, alínea "b", da Lei nº 4.898/1965, c/c o artigo 69 do Código Penal (1ª imputação); no artigo 3º, alínea "i", c/c o artigo 4º, alínea "b", da Lei nº4.898/1965, c/c o artigo 70 do Código Penal (3ª imputação); no artigo 3º, alínea "i", c/c o artigo 4º, alínea "b", da Lei nº 4.898/1965, c/c o artigo 70 do Código Penal (4ª imputação); no artigo 3º, alínea "i", c/c o artigo 4º, alínea "b", da Lei nº 4.898/1965 (5ª imputação); no artigo 3º, alínea "i", c/c o artigo 4º, alínea "b", da Lei nº 4.898/1965, c/c o artigo 70 do Código Penal (7ª imputação) atribuídos a AVILEZ MOREIRA DE NOVAIS.

    Julgo improcedente a denúncia para absolver os réus AVILEZ MOREIRA DE NOVAIS pela prática dos delitos previstos no artigo 1º, § 1º e 4º, I da Lei nº 9.455/1997 (2ª imputação); artigo 1º, § 2º e 4º, da Lei nº 9.455/97 (8ª imputação); artigo 3º, alínea "i", c/c o artigo 4º, alínea "b", da Lei nº 4.898/1965, c/c o artigo 70 do Código Penal (por seis vezes) (9ª imputação), com base no artigo 386, III do Código de Processo Penal; STAINE TAVARES DE BARROS pela prática do delito do artigo 1º, §§ 1º e 4º, da Lei nº 9.455/1997 (8ª imputação), com base no artigo 386, II do Código de Processo Penal; JEAN CARLOS MELO MENDES pela prática do delito do artigo 1º, § 1º, da Lei nº 9.455/1997 c/c o artigo 29 do Código Penal (2ª imputação), com base no artigo 386, II do Código de Processo Penal.

    Julgo procedente a pretensão contida na denúncia para condenar o réu GESI VIEIRA NASCIMENTO, por 26 vezes, pela prática do crime do artigo 1º, II §§ 1º, 2º e 4º, I da Lei nº 9.455/97 cc. artigo 70 do Código Penal (6ª imputação) e AVILEZ MOREIRA DE NOVAIS, por 22 vezes, pela prática do crime do artigo 1º, II, § 1º e 4º da Lei nº 9.455/97 cc. artigo 70 do Código Penal (11ª imputação)..."

  • 06/06/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 13:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2022 13:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/06/2021 10:41

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

  • 21/10/2020 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2020 13:14

    Juntada de termo

  • 02/06/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 16:55

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 16:39

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 16:20

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 15:30

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 15:25

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 15:13

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 14:35

    Juntada de termo

  • 22/05/2020 14:19

    Juntada de termo

  • 18/02/2020 09:53

    Decorrido prazo de AVILEZ MOREIRA DE NOVAIS em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:53

    Decorrido prazo de JEAN CARLOS MELO MENDES em 17/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 11:12

    Decorrido prazo de STAINE TAVARES DE BARROS em 10/02/2020 23:59:59.

  • 11/02/2020 11:12

    Decorrido prazo de GESI VIEIRA NASCIMENTO FILHO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 12:58

    Juntada de Parecer

  • 07/12/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 16:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/12/2019 16:52

    Juntada de volume

  • 04/12/2019 11:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2019 15:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 10/10/2019 10:06

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 10/10/2019 10:06

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/09/2019 16:49

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - MIGRAÇÃO PARA O PJE

  • 18/06/2018 11:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/05/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 6 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 21/05/2018 15:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/05/2018 15:31

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FL. 1081.

  • 21/05/2018 13:21

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA O JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL

  • 21/05/2018 09:00

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 21/05/2018 09:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 14:55

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDO DA 15ª VARA

  • 05/04/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2018 16:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/03/2018 16:05

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DA FOLHA:1081

  • 21/03/2018 18:11

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10 VARA

  • 21/03/2018 18:11

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 57893-17.2010.4.01.3400)

  • 15/01/2018 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2018 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2017 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 18:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 16/10/2017 12:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/10/2017 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. HOSPITAL REGIONAL DE SOBRADINHO

  • 05/09/2017 15:01

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2017 14:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/08/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2017 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO HOSPITAL DE PARANOÁ

  • 02/08/2017 11:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/06/2017 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2017 10:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 05/05/2017 12:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2017 18:33

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2017 13:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP 433/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO COMARCA DE VIANÓPOLIS/GO

  • 13/02/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 07/02/2017 18:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 07/02/2017 14:59

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 07/02/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/02/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2017 10:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/02/2017 10:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE REITERROGATORIO

  • 03/02/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2017 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 14/12/2016 19:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/12/2016 19:41

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2016 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOL E 03 AP

  • 05/12/2016 18:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 05/12/2016 18:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/12/2016 18:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 05/12/2016 18:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/11/2016 08:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/11/2016 11:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DA CP 327/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJRJ

  • 08/11/2016 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP 326/2016 DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - UNAÍ/MG

  • 08/11/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO FL.925

  • 29/09/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLS E 03 AP

  • 27/09/2016 18:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 27/09/2016 16:58

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA (ATAS FLS.907/911)

  • 27/09/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2016 18:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIÇÃO DA CP 460/2016 - PELOTAS/RS

  • 23/09/2016 15:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 460/2016 - PELOTAS/RS

  • 23/09/2016 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2016 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 10:03

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 433/2016 - COMARCA DE VIANÓPOLIS/GO

  • 15/09/2016 17:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 433/2016 - COMARCA DE VIANÁPOLIS/GO - OITIVA DE LUCIANO GOMES DE FREITAS

  • 14/09/2016 10:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (3ª)

  • 14/09/2016 10:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª)

  • 14/09/2016 10:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 10:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de Avilez

  • 09/09/2016 13:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DA CP 326/2016 - UNAÍ/MG - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 09/09/2016 13:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA DA CP 328/2016 - COMARCA DE SANTO ANTÔNIO/GO - CUMPRIDA

  • 17/08/2016 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2016 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2016 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JUNTADA DA CP DEVOLVIDA Nº 138/2016 - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO

  • 08/08/2016 15:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP 137/2016 - UNAÍ/MG

  • 08/08/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO DO ACUSADO AVILEZ FLS.841/844

  • 12/07/2016 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2016 17:21

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO FLS.829/830

  • 07/07/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 03 AP

  • 04/07/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/07/2016 15:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E SUBSTABELECIMENTO/2016

  • 30/06/2016 16:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/06/2016 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 03 AP

  • 27/06/2016 15:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 27/06/2016 11:41

    REMESSA ORDENADA: MPF - Remessa ao MPF para ciência da audiêcia e fornecimento dos endereços

  • 22/06/2016 20:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - (2ª) TESTEMUNHAS DE DEFESA

  • 22/06/2016 19:56

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/06/2016 19:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/05/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS CARLOS ROBERTO, AVILEZ E EUDES

  • 09/05/2016 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE ANTONIO RODRIGO

  • 06/05/2016 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 3 VOLUMES E 3 APENSOS

  • 04/05/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS E 03 AP

  • 03/05/2016 17:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/05/2016 17:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2016 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2016 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 997 2015 NÃO CUMPRIDA

  • 16/03/2016 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ADRIANA

  • 16/03/2016 17:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PABLO

  • 16/03/2016 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GILCIMAR

  • 16/03/2016 16:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 17:54

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNTADO PARECER MINISTERIAL + RELATORIOS DE PESQUISA.

  • 04/12/2015 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 12/11/2015 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 11/11/2015 18:11

    REMESSA ORDENADA: MPF - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 11/11/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS ROBERTO INTIMADO

  • 09/11/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SANDRA APARECIDA NAO INTIMADA

  • 09/11/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARMELITA INTIMADA

  • 09/11/2015 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSENILTON, LUCIANO, JEAN CARLOS, PABLO, GESI, STAINE, WILSON E ADRIANA NÃO INTIMADOS

  • 05/11/2015 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 04/11/2015 14:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. COM 03 VOL.E 03 AP. RETIRADO PELO ESTAG. DOUGLAS HENRIQUE TRINDADE, OAB/DF Nº 14807/E.

  • 04/11/2015 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) JUNTADA SUBS.

  • 07/10/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) MANDADO INTIMAÇÃO - CUMPRIDO (MURÍLO JOSÉ JULIANO DA CUNHA - DIRETOR DA PAPUDA)

  • 07/10/2015 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANDADO INTIMAÇÃO - NÃO CUMPRIDO (MARIA LUZELINDA FREITAS BATISTA DOS SANTOS)

  • 07/10/2015 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANDADO INTIMAÇÃO - NÃO CUMPRIDO (MUHAMMED DHIA JAFFER)

  • 06/10/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO INTIMAÇÃO - CUMPRIDO - ANDERSON MONTEIRO DO NASCIMENTO

  • 25/09/2015 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 25/09/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL E 03 APENSO

  • 28/08/2015 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 27/08/2015 16:01

    REMESSA ORDENADA: MPF - CIENCIA DO DESPACHO E AUDIENCIA

  • 27/08/2015 16:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 27/08/2015 15:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/08/2015 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 997

  • 29/05/2014 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS E 03 AP

  • 28/08/2013 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 27/08/2013 18:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/08/2013 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2013 12:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 24/04/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 23/04/2013 13:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/04/2013 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2013 15:38

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2013 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2012 16:21

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/09/2012 16:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2012 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 13/08/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 03 VOL. E 03 AP.

  • 10/08/2012 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2012 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2012 15:24

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2012 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/02/2012 14:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2011 16:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/10/2011 14:03

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/10/2011 14:03

    DENUNCIA AUTUADA

  • 20/10/2011 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 13:48

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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