25/07/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 00:09

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA ARAUJO em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:19

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA ARAUJO em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2022 15:26

Juntada de diligência
16/06/2022 00:13

Decorrido prazo de EDMILSON DA SILVA ARAUJO em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 08:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2022 04:55

Publicado Despacho em 13/06/2022.
14/06/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 15:10

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP.
08/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0000206-25.2018.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EDMILSON DA SILVA ARAUJO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DONIZETE VAZ FURLAN - AP3975 e CASSIA GOUVEIA CONCEICAO - AP2130 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando o Ato Presi n.º 463/2022, de 3 de maio de 2022, que autoriza esta magistrada a atuar em regime de teletrabalho ordinário; Considerando o disposto no art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, que admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência; Considerando o disposto nos arts. 3º, 185 e 222, § 3o, do Código de Processo Penal; Considerando as disposições insculpidas nos art. 385, § 3º (depoimento pessoal), art. 453, § 1º (oitiva de testemunha), 461, § 2º (acareação), art. 449, parágrafo único (possibilidade do juiz designar dia, hora e lugar para inquirir parte e testemunha quando o comparecimento em juízo não foi possível) e art. 460 (possibilidade de registro do depoimento por meio de gravação), todos do Código de Processo Civil, aplicáveis de forma supletiva e subsidiária ao processo penal, nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal; e Considerando o disposto na Resolução Nº 354 de 19/11/2020 do CNJ, que regulamenta a realização de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico nas unidades jurisdicionais. 1.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 14/9/2022 - 9h, a ser realizada por meio de videoconferência, destinada ao interrogatório do réu EDMILSON DA SILVA ARAUJO. 2.

Advirto que, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal, o processo seguirá sem a presença do acusado que intimado pessoalmente para a audiência, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço da citação ou ao último endereço atualizado nos autos. 3.

A audiência será realizada por meio de videoconferência na plataforma “Microsoft TEAMS”, facultando-se o comparecimento físico, dos que optarem, à sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 4.

O link para acesso à audiência virtual é o seguinte: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWQ1ZDZmMDgtNjVmNC00ODBmLTg0YjQtYmUxNWI2ZDZmNzM2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%225e2300f4-aeeb-4250-8c77-ef8c1c2870f2%22%7d 5.

O MPF e a defesa devem informar número de telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail válidos para que seja encaminhado o link para acesso à audiência virtual.

Prazo: 2 (dois) dias. 6.

O mesmo link deverá ser enviado, com antecedência mínima de 2 (dois) dias do ato, para o WhatsApp e e-mail informados pelas partes. 7.

A não manifestação da defesa no prazo do item “5”, ensejará a presunção de que o(s) causídico(s) comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. 8.

A ausência da defesa ao ato, sem justificativa, tanto fisicamente quanto virtualmente, não motivará o adiamento da audiência e implicará na designação de advogado “ad hoc”, sem prejuízo da aplicação das sanções do art. 265 do CPP. 9.

A alegação de impossibilidade técnica ou instrumental para realização do ato por videoconferência no aplicativo “Microsoft TEAMS”, por qualquer das partes, não será motivo para cancelamento ou reagendamento do ato, vez que, no mesmo dia e horário será disponibilizada a sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP para comparecimento físico daquele que alegar tal impossibilidade com os meios próprios. 10.

Expeça(m)-se mandado(s) para intimação do(s) réu(s) no(s) último(s) endereço(s) diligenciado(s) positivamente ou declarado por ele(a)(s) (id 178570846 - Pág. 103).

Conste-se no(s) mandado(s), além dos requisitos legais, as advertências de que: a) O ato ocorrerá por sistema de videoconferência (Microsoft TEAMS), constando-se o link de acesso e as instruções para ingresso no dia e horário designados; b) Caso o réu opte por participar por videoconferência, deverá ingressar na sessão virtual pelo link informado, com câmera e microfone habilitados, e com documento de identidade oficial com foto; c) Caberá ao réu informar ao oficial de justiça que realizar a intimação, no ato, número do telefone e e-mail válidos e se possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita seu interrogatório por videoconferência e se pretende participar presencialmente ou virtualmente, devendo as informações serem certificadas pelo oficial de justiça.

A ausência de manifestação do(s) réu(s), no ato, ensejará a presunção de que comparecerá(ão) fisicamente na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP. d) Caso o(s) réu(s) informe(m) que não tem condições de realização do ato por videoconferência, DEVERÁ o oficial de justiça certificar e adverti-lo da OBRIGATORIEDADE de COMPARECER NO DIA E HORÁRIO DESIGNADOS, FISICAMENTE, na sala de audiências da Subseção Judiciária de Oiapoque-AP (Av.

Barão do Rio Branco.

N. 17, Centro, Oiapoque/AP - junto ao Fórum Estadual), sob as penas da lei; 11.

Intime-se o MPF via sistema e a defesa por meio de publicação no DJEN. 13.

Cumpra-se com urgência.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
07/06/2022 16:16

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 11:50

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 11:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 19:03

Conclusos para despacho
10/06/2021 18:40

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 18:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
10/06/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:07

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:04

Restituídos os autos à Secretaria
29/09/2020 16:04

Cancelada a movimentação processual de conclusão
08/09/2020 11:40

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
08/09/2020 11:40

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 17:32

Conclusos para despacho
03/09/2020 17:30

Restituídos os autos à Secretaria
03/09/2020 17:30

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/06/2020 12:16

Decorrido prazo de DONIZETE VAZ FURLAN em 02/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:16

Decorrido prazo de CASSIA GOUVEIA CONCEICAO em 05/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 12:16

Decorrido prazo de DONIZETE VAZ FURLAN em 08/06/2020 23:59:59.
01/06/2020 14:58

Restituídos os autos à Secretaria
01/06/2020 14:58

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/05/2020 17:42

Juntada de petição intercorrente
22/05/2020 14:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/05/2020 14:09

Expedição de Publicação e-DJF1.
22/05/2020 13:54

Expedição de Comunicação via sistema.
22/05/2020 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 17:09

Conclusos para despacho
04/05/2020 12:48

Juntada de Petição intercorrente
30/04/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 18:10

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 13:16

Proferida decisão interlocutória
27/04/2020 12:51

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/03/2020 21:27

Juntada de Petição intercorrente
09/03/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 09:24

Juntada de Certidão de processo migrado
18/02/2020 13:44

Juntada de volume
14/02/2020 10:23

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/05/2019 12:02

Conclusos para decisão
03/05/2019 11:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO DE EDIMILSON DA SILVA ARAÚJO (PROTOCOLO Nº 0005077).
03/05/2019 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO DE EDIMILSON DA SILVA ARAÚJO (PROTOCOLO Nº 0005077).
03/05/2019 11:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 142/2018
03/05/2019 11:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/12/2018 17:43

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITADA INFORMAÇÃO A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA CP N.º 142/2018.
13/12/2018 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OBS.: ATO PROCESSUAL PRATICADO EM 11/12/2018 E LANÇADO HOJE EM RAZÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMAS NA REFERIDA DATA. ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.º 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos do artigo 93, XI
14/09/2018 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/09/2018 08:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO Nº 0004281)
14/09/2018 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2018 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/09/2018 09:56

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/08/2018 11:37

CARGA: RETIRADOS MPF
10/08/2018 11:18

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2018 16:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 75.
30/06/2018 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 142
30/06/2018 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2018 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/06/2018 12:37

DENUNCIA RECEBIDA
26/06/2018 12:37

DENUNCIA AUTUADA
26/06/2018 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - IPL Nº 57/2016 BAIXADO SOB O Nº 18-32.2018.4.01.3102 EM 26/06/2018

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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