TRF1 - 1020481-92.2020.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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10/10/2022 12:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/10/2022 12:49
Juntada de Certidão
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05/10/2022 00:19
Decorrido prazo de MARIA FLORISA DE JESUS FILHA em 04/10/2022 23:59.
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28/09/2022 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
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15/08/2022 16:24
Juntada de contrarrazões
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12/08/2022 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/08/2022 01:25
Decorrido prazo de MARIA FLORISA DE JESUS FILHA em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 01:16
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.
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02/08/2022 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
-
21/06/2022 14:32
Juntada de recurso especial
-
21/06/2022 14:30
Juntada de recurso extraordinário
-
14/06/2022 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 19:11
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:00
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/06/2022 13:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/06/2022 13:56
Juntada de Certidão de julgamento
-
23/04/2022 00:55
Publicado Intimação de pauta em 22/04/2022.
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23/04/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2022
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21/04/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 20 de abril de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DA BAHIA , .
APELADO: MARIA FLORISA DE JESUS FILHA , .
O processo nº 1020481-92.2020.4.01.3300 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 01-06-2022 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB- -
20/04/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 20:42
Incluído em pauta para 01/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
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30/03/2022 11:20
Conclusos para decisão
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30/03/2022 11:20
Juntada de Certidão
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10/03/2022 01:09
Decorrido prazo de MARIA FLORISA DE JESUS FILHA em 09/03/2022 23:59.
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09/03/2022 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
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13/01/2022 12:12
Juntada de embargos de declaração
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10/01/2022 19:17
Juntada de petição intercorrente
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17/12/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2021 16:40
Juntada de Certidão
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17/12/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2021 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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16/12/2021 18:57
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/12/2021 17:03
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/12/2021 17:00
Juntada de Certidão de julgamento
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23/11/2021 18:54
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 18:53
Incluído em pauta para 15/12/2021 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
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19/11/2021 16:52
Conclusos para decisão
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19/11/2021 16:52
Juntada de Certidão
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19/11/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIA FLORISA DE JESUS FILHA em 18/11/2021 23:59.
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15/11/2021 10:36
Juntada de petição intercorrente
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10/11/2021 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.
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29/10/2021 11:47
Juntada de contrarrazões
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28/10/2021 23:58
Juntada de contrarrazões
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20/10/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 16:18
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2021 16:18
Cancelada a movimentação processual
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20/10/2021 16:17
Juntada de ato ordinatório
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18/10/2021 18:12
Juntada de Certidão
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05/10/2021 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2021 23:59.
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27/08/2021 20:52
Juntada de embargos de declaração
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20/08/2021 15:05
Juntada de embargos de declaração
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19/08/2021 15:25
Juntada de petição intercorrente
-
19/08/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2021 12:12
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 15:17
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE), Defensoria Pública da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE), ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 03.***.***/0001-98 (APELANTE) e MARIA FLORISA DE JESUS FILHA - CPF: 450.434.
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05/08/2021 18:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/08/2021 18:14
Juntada de Certidão de julgamento
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13/07/2021 22:34
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 22:33
Incluído em pauta para 04/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
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11/05/2021 17:07
Juntada de parecer
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11/05/2021 17:07
Conclusos para decisão
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07/05/2021 11:20
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 20:58
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
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06/05/2021 20:58
Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
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06/05/2021 20:58
Juntada de Certidão de Redistribuição
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08/04/2021 15:53
Recebidos os autos
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08/04/2021 15:53
Recebido pelo Distribuidor
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08/04/2021 15:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2021
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA TIPO A • Arquivo
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