TRF1 - 0003298-59.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINICA VETERINARIA DOG CENTER LTDA - ME

CNPJ: 02.717.411/0001-28

NORMA CRISTINA GONCALVES DE LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 23:07

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:08

    Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA DOG CENTER LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:00

    Decorrido prazo de NORMA CRISTINA GONCALVES DE LIMA em 08/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:32

    Decorrido prazo de NORMA CRISTINA GONCALVES DE LIMA em 05/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 12:32

    Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA DOG CENTER LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:57

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0003298-59.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NORMA CRISTINA GONCALVES DE LIMA, CLINICA VETERINARIA DOG CENTER LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) A exequente noticiou o cancelamento da inscrição que originou o feito constritivo e requereu a extinção do processo.

    Diante do exposto, extingo a execução, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80, para os fins do art. 925 do novo Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 07/06/2022 12:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 12:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 16:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/03/2022 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2022 11:09

    Juntada de manifestação

  • 21/02/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 08:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:03

    Decorrido prazo de NORMA CRISTINA GONCALVES DE LIMA em 14/10/2021 23:59.

  • 15/10/2021 08:02

    Decorrido prazo de CLINICA VETERINARIA DOG CENTER LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/11/2008 19:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 19:55

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/11/2008 17:27

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 02/10/2008 09:19

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B16

  • 02/10/2008 09:19

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 02/10/2008 09:19

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/04/2008 14:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

  • 16/04/2008 14:50

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 24/11/2006 15:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/11/2006 15:23

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 06/09/2006 14:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/09/2006 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 25/08/2006 16:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 24/08/2006 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2006 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2006 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2006 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2006 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 07/07/2006 14:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/07/2006 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2006 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2005 11:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2005 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2005 11:12

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

  • 26/10/2005 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2005 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/10/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2005 10:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2005 10:58

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2005 13:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2005 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2005 13:53

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2005 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2005 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2005 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2005 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2004 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/07/2004 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2004 12:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/07/2004 12:19

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 15/06/2004 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 27/05/2004 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2004 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2004 12:36

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/05/2004 09:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/05/2004 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2004 13:20

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2004 15:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2003 15:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2003 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/11/2003 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 12:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2001 09:24

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/12/2001 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2001 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2001 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2001 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2001 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2001 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2001 13:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 07/03/2001 14:36

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/02/2001 13:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/02/2001 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 19/01/2001 12:09

    REMETIDOS CONTADORIA - (2A.)

  • 16/01/2001 18:01

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/01/2001 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2001 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2000 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/07/2000 16:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2000 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2000 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 28/06/2000 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/06/2000 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG JUNT MAN

  • 06/06/2000 15:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 01/06/2000 09:06

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

  • 31/03/2000 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2000 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/02/2000 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2000 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2000 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/11/1999 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 04/10/1999 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 09 08/10/99

  • 01/10/1999 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/1999 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/1999 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/1999 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/1999 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/1999 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/06/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/1999 12:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/1999 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/1999 18:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 08/04/1999 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 9

  • 08/04/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1999 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/1999 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 09/03/1999 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/1999 12:49

    Conclusos para despacho

  • 01/03/1999 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 11/02/1999 17:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO E REAVAL.LEILAO

  • 22/01/1999 13:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

  • 22/01/1999 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR

  • 13/01/1999 16:16

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 08/01/1999 16:12

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 10/12/1998 18:48

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/12/1998 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1998 10:19

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1998 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/1998 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO COM URGENCIA

  • 15/10/1998 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PED. DE PARCELAM

  • 05/10/1998 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LEILAO/CARMELITA

  • 29/09/1998 19:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LEILAO P/CIENCIA DA DATA(ALGACYR)

  • 29/09/1998 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/09/1998 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/09/1998 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO/CARMELITA

  • 17/09/1998 16:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

  • 17/09/1998 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR SEM PAGTO

  • 27/08/1998 16:01

    REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

  • 27/08/1998 13:34

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 24/08/1998 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/1998 13:30

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1998 15:40

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/06/1998 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/1998 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/05/1998 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/1998 12:25

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 01/05/1998 12:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 31/03/1998 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/1997 13:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 14/08/1997 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 13/08/1997 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/1997 18:13

    Conclusos para despacho

  • 08/08/1997 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 05/08/1997 18:16

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

  • 11/06/1997 13:19

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 11/06/1997 13:00

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 08/04/1997 18:49

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 07/01/1997 12:46

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - M

  • 17/12/1996 12:35

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 10/12/1996 13:06

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

  • 11/11/1996 18:22

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 11/11/1996 14:00

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 31/10/1996 18:03

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 29/10/1996 13:34

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 18/10/1996 08:38

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1996 16:57

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/1996 16:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 09/10/1996 15:09

    AGUARDANDO - PROV.SC.1

  • 07/10/1996 17:17

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 24/09/1996 17:12

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 23/09/1996 18:30

    AGUARDANDO PRAZO P / OPOSICAO DE EMB.- CPC ART. 730

  • 11/09/1996 18:47

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 20/08/1996 12:14

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 28/05/1996 10:21

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 28/05/1996 08:39

    VISTOS EM INSPECAO

  • 03/05/1996 14:48

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 02/05/1996 17:45

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 02/05/1996 13:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 16/04/1996 17:33

    CitaçãoO REU

  • 10/04/1996 17:53

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 02/04/1996 18:42

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 28/02/1996 16:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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