TRF1 - 0027053-44.1998.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOBRAL INVICTA SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:37

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 15:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/08/2022 08:10

    Decorrido prazo de SOBRAL INVICTA SA em 04/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:04

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 28/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:25

    Juntada de manifestação

  • 18/07/2022 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

  • 14/06/2022 18:13

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0027053-44.1998.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO:SOBRAL INVICTA SA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO GOMES LOURENCO - SP48852 e EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO - DF10759 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 13 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 13/06/2022 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 17:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/04/2022 17:09

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/04/2022 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2022 17:06

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 07/07/2008 13:29

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 14/2008

  • 02/07/2008 12:44

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 02/07/2008 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2008 12:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/05/2008 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2008 08:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2008 16:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2008 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/02/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/02/2008 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/02/2008 17:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 25/02/2008 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2007 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2007 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2007 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/06/2007 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 22/05/2007 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2007 18:23

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 07/05/2007 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2007 18:11

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2007 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GENTIL

  • 27/02/2007 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/02/2007 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2006 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2006 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2006 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 15:07

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/07/2006 11:56

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 25/07/2006 11:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/06/2006 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/06/2006 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2006 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2006 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2006 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2006 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2006 14:23

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/02/2006 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2006 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2006 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 16/01/2006 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2006 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2005 18:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 17/10/2005 12:32

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 28/09/2005 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2005 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2005 14:51

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2005 12:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/03/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/03/2005 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2005 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2005 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2005 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBST.

  • 11/11/2004 13:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/11/2004 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/10/2004 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2004 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2004 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/10/2004 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/08/2004 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2004 17:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUBS

  • 31/05/2004 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2004 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2004 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/03/2004 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2004 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/11/2003 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/08/2003 12:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/08/2003 12:10

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 19/08/2003 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2003 09:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2003 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2003 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2003 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2003 14:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2003 15:39

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/11/2002 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/11/2002 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2002 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2002 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2002 17:19

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2002 12:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2002 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2002 19:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2002 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2002 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2002 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2002 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2002 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2002 11:56

    Conclusos para despacho - DRA ANA

  • 26/03/2002 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2002 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2002 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2002 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2002 19:09

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 07/02/2002 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2002 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2002 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2002 16:56

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2001 18:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 16/10/2001 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2001 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2001 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 99

  • 14/09/2001 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/09/2001 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2001 18:34

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2001 09:31

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2A.) MINUTA

  • 30/08/2001 18:50

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/08/2001 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2001 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2001 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2001 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2001 14:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/04/2001 11:36

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 28/03/2001 18:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2001 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2001 18:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2001 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2001 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2001 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2001 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2000 17:41

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 27/09/2000 15:35

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 27/09/2000 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2000 15:58

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2000 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2000 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2000 15:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2000 12:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2000 19:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2000 18:34

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DILACAO PRAZO/P/AGU

  • 03/07/2000 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2000 17:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/06/2000 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2000 19:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2000 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 128/00

  • 26/05/2000 11:14

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 25/05/2000 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2000 19:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2000 13:05

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/04/2000 11:39

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 16/03/2000 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PAGAMENTO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAIS

  • 14/03/2000 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/03/2000 11:55

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2A.)

  • 11/03/2000 13:31

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 24/02/2000 18:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETICAO

  • 14/02/2000 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2000 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2000 19:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2000 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2000 14:00

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 16/12/1999 15:29

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/12/1999 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/12/1999 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/1999 14:36

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1999 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/1999 17:03

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/09/1999 17:25

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 08/09/1999 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/09/1999 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/1999 18:03

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1999 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/1999 15:15

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 30/07/1999 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/1999 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/06/1999 14:32

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 07/06/1999 17:43

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 28/05/1999 19:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/05/1999 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/1999 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/1999 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/1999 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/04/1999 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/04/1999 12:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/1999 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/1999 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/1999 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/1999 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/02/1999 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/02/1999 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/1999 19:36

    Conclusos para despacho

  • 29/01/1999 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/1999 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/1999 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/1999 18:54

    Conclusos para despacho

  • 11/01/1999 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/1998 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/1998 15:09

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 05/11/1998 12:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUCAO

  • 05/11/1998 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/1998 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/1998 12:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/1998

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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