TRF6 - 0004109-94.2007.4.01.3800
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:54
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 12:22
Juntado(a)
-
18/03/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/03/2025 14:19
Expedição de ofício
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13/03/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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13/03/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/03/2025 00:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/02/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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02/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/12/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2025
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29/11/2024 10:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2024
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29/11/2024 10:37
Expedição de Edital - intimação
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20/11/2024 02:12
Ato ordinatório praticado
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18/08/2024 20:23
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/07/2024 00:16
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2024 23:59.
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11/06/2024 11:57
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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06/06/2024 18:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2024 18:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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06/06/2024 18:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2024 18:41
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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12/12/2023 00:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/12/2023 23:59.
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10/11/2023 12:45
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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07/11/2023 09:36
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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07/11/2023 09:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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07/11/2023 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2023 09:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 13:51
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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25/05/2023 00:13
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.
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18/05/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA MONICA GONZAGA FERNANDES em 17/05/2023 23:59.
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31/03/2023 15:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/03/2023 00:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/03/2023.
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29/03/2023 00:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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27/03/2023 18:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 18:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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27/03/2023 18:07
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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23/02/2023 13:48
Juntado(a) - Petição Inicial
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06/02/2023 19:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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26/10/2022 19:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/10/2022 19:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/10/2022 19:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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28/07/2022 14:21
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
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07/06/2022 09:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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07/06/2022 00:00
Intimação
2007.38.00.004191-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c o art. 1º da Lei n. 6.830/1980.
Custas finais pelo(a) executado(a), aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF n. 75/2012.
Intime-se a exequente, mediante expedição de ofício, a ser encaminhado via email à PFN/MG (Acordo de Cooperação Técnica n. 001/2022, art. 10, §§ 2º e 7º PROJETO TRAMITAÇÃO AJUSTADA/OFÍCIO SEI 10695.10695.100328/2021-41), devendo, na oportunidade, informar a exequente se renuncia ou não ao prazo recursal, nos termos do art. 11 do referido acordo.
Preclusas as vias impugnativas, ao arquivo, com baixa.
Publique-se e intimem-se. -
06/06/2022 11:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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03/06/2022 11:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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03/06/2022 11:09
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN acusa recebimento
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03/06/2022 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação PFN
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03/06/2022 11:09
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
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31/05/2022 14:58
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/05/2022 14:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2022 14:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
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25/05/2022 14:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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12/11/2007 17:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/11/2007 17:37
Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
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03/09/2007 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/08/2007 08:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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10/08/2007 17:50
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/08/2007 13:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/08/2007 13:49
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2007 18:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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02/07/2007 13:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2007 08:54
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/05/2007 11:51
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/05/2007 13:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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11/05/2007 13:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/05/2007 13:31
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/04/2007 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/04/2007 11:56
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/04/2007 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/03/2007 16:09
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
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01/03/2007 15:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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01/03/2007 15:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2007 11:34
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/02/2007 11:34
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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15/02/2007 16:03
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
TEXTO DIGITADO • Arquivo
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