26/09/2022 12:14

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
22/09/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 16:25

Juntada de Cálculos judiciais
22/09/2022 16:09

Juntada de Certidão
12/09/2022 15:56

Juntada de Certidão
11/09/2022 07:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
08/09/2022 17:40

Juntada de Certidão
31/08/2022 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 30/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0002930-88.2013.4.01.4003 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO (X) EDITAL AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados do(a) REU: ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA - PI3922, BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS Prazo de 10 dias - art. 34 do DL nº 3.365/41 ORIGEM: AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 0002930-88.2013.4.01.4003, proposta pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO.

IMÓVEL EXPROPIADO: - a área correspondente a faixa de domínio da ferrovia é de 0,9919ha. - referida área encontra-se no município de Ribeira do Piauí; - confronta ao Norte, com terras do expropriado, ao Sul com terras do expropriado, a Leste com o imóvel pertencente a Assoc. dos Peq.

Prod.

Rurais da comunidade de Anjicos e a Oeste com o imóvelpertencente a Assoc. dos Peq.

Prod.

Rurais da comunidade de Anjicos.

FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros interessados de que o imóvel acima descrito está sendo desapropriado e, especialmente, para que eventualmente os interessados manifestem sub-rogação no preço da indenização, em virtude de quaisquer ônus ou direitos que possam existir sobre o aludido imóvel.

SEDE DO JUÍZO: Rua Frade Macedo, nº 1.054, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato/PI, CEP 64.770-000, Fone: (89) 3582-9600.

Fax: (89) 3582-9616.

E-mail: [email protected] São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
16/08/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 17:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/08/2022 12:09

Expedição de Edital.
04/08/2022 15:49

Juntada de Certidão
02/08/2022 15:38

Juntada de Certidão
02/08/2022 02:31

Decorrido prazo de ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:31

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA em 01/08/2022 23:59.
15/06/2022 15:18

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 16:11

Juntada de petição intercorrente
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 0002930-88.2013.4.01.4003 - DESAPROPRIAÇÃO (90) PJe Autos com ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogados do(a) REU: ANA ADELIA LOBAO ALENCAR SIMAO FERREIRA - PI3922, BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo A Resolução CJF nº 535/06 1.0 – RELATÓRIO Trata-se de ação de desapropriação proposta pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT contra Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, tendo por objeto parte de um imóvel rural (0,9919 ha) situado no Município de Ribeira do Piauí, declarado de utilidade pública pelo expropriante, por meio da Portaria 867, de 1º de agosto de 2008, para fins de construção da ferrovia Transnordestina – trecho Eliseu Martins/PI a Trindade/PE. (...) 3.0 - DISPOSITIVO POSTO ISSO, julgo procedente o pedido, de modo que declaro incorporado ao patrimônio do DNIT o imóvel rural (0,9919 ha) situado no Município de Ribeira do Piauí, cujas descrições, limites e confrontações se encontram detalhados no laudo e memorial que instruíram a petição inicial, mediante o pagamento da importância de R$ 1.595,14 (mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), extinguindo o presente feito com resolução do mérito (art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil); Sobre o valor fixado incidirão juros e correção monetária na forma acima explicitada.

Sendo o valor da indenização superior ao ofertado, o expropriante arcará com os ônus da sucumbência (art. 27, § 1°, do Decreto-Lei nº 3.365/41).

Assim, condeno-o ao pagamento das despesas judiciais, além dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o valor ofertado e a indenização fixada, encontro que se fará após a devida atualização (art. 27, § 1°, do DL nº 3.365/41 e Adin nº 2.332-2).

Após o trânsito em julgado desta sentença: a) expeça-se mandado translativo do domínio do imóvel desapropriado, servindo a presente sentença como título hábil para a transcrição no registro de imóveis (art. 29 do Decreto-Lei nº 3.365/41), a qual se fará independentemente do pagamento de Imposto de Transmissão – Arts. 150, §2º da CF e 27, §2º do Decreto-lei nº 3.365/41; b) intimem-se eventuais terceiros interessados por edital, com o prazo de dez (10) dias (art. 34, do Decreto-Lei nº 3.365/41).

Assino ao demandante o prazo de dez (10) dias para que providencie a retirada e o encaminhamento à publicação do edital, incumbindo-lhe exibir, nos vinte (20) dias subsequentes ao término daquele prazo, as cópias das publicações, para juntada aos autos; c) após o transcurso do edital de terceiros e a prova de quitação de tributos fiscais sobre o imóvel, não existindo pendências, proceda-se à liberação dos valores depositados em favor do expropriado e expeça-se RPV para pagamento do restante da indenização.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas todas as determinações, certifique-se a ausência de pendências e arquivem-se os autos, com baixa definitiva.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
09/06/2022 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 13:00

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 13:00

Julgado procedente o pedido
06/06/2022 18:45

Conclusos para julgamento
06/06/2022 17:45

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
03/06/2022 08:15

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 02/06/2022 23:59.
02/05/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2022 16:41

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 26/04/2022 23:59.
30/03/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2022 18:42

Juntada de auto de avaliação/reavaliação
22/02/2022 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2022 10:57

Expedição de Mandado.
17/02/2022 08:52

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 08:52

Proferida decisão interlocutória
14/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
13/02/2022 11:45

Recebidos os autos
11/02/2022 13:47

Recebidos os autos
21/10/2021 11:32

Juntada de petição inicial
24/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
24/10/2019 03:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/09/2018 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇAO
10/09/2018 14:33

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM RECURSO DE APELAÇAO
10/09/2018 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2018 14:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/09/2018 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF
10/09/2018 14:28

REMESSA ORDENADA: TRF
10/09/2018 14:25

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
10/09/2018 14:25

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
01/08/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 141, DISPONIBILIZADO EM 01.08.2018.
01/08/2018 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO X , Nº 141, DISPONIBILIZADO EM 01.08.2018.
31/07/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2018 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/07/2018 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2018 11:28

Conclusos para despacho
24/07/2018 11:28

Conclusos para despacho
23/07/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2018 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2018 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF
22/06/2018 14:12

CARGA: RETIRADOS PGF
18/06/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF (DNIT)
18/06/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF (DNIT)
23/04/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 71, DISPONIBILIZADO EM 23.04.2018.
23/04/2018 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1, ANO X , Nº 71, DISPONIBILIZADO EM 23.04.2018.
20/04/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2018 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
20/04/2018 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/04/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
18/04/2018 09:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
16/04/2018 11:24

Conclusos para decisão
16/04/2018 11:24

Conclusos para decisão
16/04/2018 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/04/2018 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/03/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/03/2018 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X , Nº 48, DISPONIBILIZADO EM 16.03.2018.
16/03/2018 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO X , Nº 48, DISPONIBILIZADO EM 16.03.2018.
15/03/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/03/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/03/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2018 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/03/2018 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018 14:49

Conclusos para despacho
13/03/2018 14:49

Conclusos para despacho
29/01/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2018 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF
17/11/2017 11:43

CARGA: RETIRADOS PGF
10/11/2017 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2017 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2017 12:40

Conclusos para despacho
09/11/2017 12:40

Conclusos para despacho
30/10/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 200, DISPONIBILIZADO EM 30.10.2017.
30/10/2017 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO IX, Nº 200, DISPONIBILIZADO EM 30.10.2017.
27/10/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/10/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/10/2017 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO PRESTANDO INFORMAÇÕES
09/10/2017 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO PRESTANDO INFORMAÇÕES
09/10/2017 12:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO REQUERENDO INFORMAÇÕES
09/10/2017 12:23

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO PERITO REQUERENDO INFORMAÇÕES
28/09/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT REQUER PRAZO PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS
28/09/2017 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNIT REQUER PRAZO PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS
28/09/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2017 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF
15/09/2017 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF
01/09/2017 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO, COM QUESITOS
01/09/2017 16:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO, COM QUESITOS
01/09/2017 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2017 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2017 16:42

Conclusos para despacho
30/08/2017 16:42

Conclusos para despacho
30/08/2017 15:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS
30/08/2017 15:20

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORÁRIOS
24/08/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2017 09:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO PERITO COM DECISÃO DE NOMEAÇÃO ANEXA
22/08/2017 09:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL AO PERITO COM DECISÃO DE NOMEAÇÃO ANEXA
21/08/2017 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2017 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2017 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2017 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF
05/07/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO IX, Nº 120, DISPONIBILIZADO EM 05.07.2017.
05/07/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO IX, Nº 120, DISPONIBILIZADO EM 05.07.2017.
04/07/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2017 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/06/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/06/2017 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/06/2017 10:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO DESIGNANDO PERÍCIA
05/06/2017 10:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECISÃO DESIGNANDO PERÍCIA
29/03/2017 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/03/2017 10:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2017 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA EXCLUIR CARTA PRECATORIA EXPEDIDA EM DUPLICIDADE (3651/2015 JÁ FOI JUNTADA)
10/02/2017 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA PARA EXCLUIR CARTA PRECATORIA EXPEDIDA EM DUPLICIDADE (3651/2015 JÁ FOI JUNTADA)
07/02/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADA
07/02/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADA
23/01/2017 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/01/2017 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/01/2017 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2017 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2017 16:18

Conclusos para despacho
20/01/2017 16:18

Conclusos para despacho
05/12/2016 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2016 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF
27/10/2016 16:35

CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2016 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/10/2016 15:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/10/2016 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 3.651/2016
20/10/2016 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 3.651/2016
24/06/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/06/2016 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2016 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
05/05/2016 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ofício 19-2016
07/03/2016 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta ofício 19-2016
19/02/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2016 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF
15/01/2016 12:49

CARGA: RETIRADOS PGF
15/01/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
15/01/2016 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/11/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3651/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SOCORRO DO PIAUÍ
25/11/2015 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3651/2015 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SOCORRO DO PIAUÍ
29/10/2015 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3648
29/10/2015 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 3648
29/10/2015 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3648
29/10/2015 10:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3648
28/10/2015 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3651
28/10/2015 17:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3651
14/10/2015 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE
14/10/2015 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFERE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE
08/09/2015 15:22

Conclusos para decisão
08/09/2015 15:22

Conclusos para decisão
06/08/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DNIT INFORMANDO O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO
06/08/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DNIT INFORMANDO O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO
11/05/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DNIT INFORMANDO QUE ESTÁ ULTIMANDO OS PROCESSOS DE DEPÓSITO
11/05/2015 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) DNIT INFORMANDO QUE ESTÁ ULTIMANDO OS PROCESSOS DE DEPÓSITO
18/03/2015 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DNIT INFORMANDO QUE ESTÁ PROVIDENCIANDO O DEPÓSITO
18/03/2015 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DNIT INFORMANDO QUE ESTÁ PROVIDENCIANDO O DEPÓSITO
18/03/2015 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PIAUI INFORMANDO DESINTERESSE NA CAUSA
18/03/2015 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DO PIAUI INFORMANDO DESINTERESSE NA CAUSA
17/03/2015 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2015 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2015 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF
04/02/2015 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF
14/01/2015 09:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLADA SOB O NUMERO 7952
14/01/2015 09:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PROTOCOLADA SOB O NUMERO 7952
14/01/2015 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 4289/2014
14/01/2015 09:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 4289/2014
01/12/2014 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 83 REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 4289/2014
01/12/2014 16:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADO O AVISO DE RECEBIMENTO DE FL. 83 REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 4289/2014
13/11/2014 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4289
13/11/2014 10:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4289
29/10/2014 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI
29/10/2014 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ESTADO DO PIAUI
29/10/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO PIAUÍ
29/10/2014 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO PIAUÍ
28/10/2014 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2014 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/10/2014 11:23

Conclusos para despacho
28/10/2014 11:23

Conclusos para despacho
02/09/2014 12:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DOCUMENTO Nº4697
02/09/2014 12:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DOCUMENTO Nº4697
02/09/2014 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1620/2014
02/09/2014 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 1620/2014
29/08/2014 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2014 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2014 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF
15/08/2014 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF
06/08/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/08/2014 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/08/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/08/2014 10:45

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
06/08/2014 10:45

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
13/06/2014 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
13/06/2014 17:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/05/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
07/05/2014 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/04/2014 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 1620/2014
22/04/2014 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 1620/2014
22/04/2014 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/04/2014 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/04/2014 15:32

CitaçãoORDENADA
22/04/2014 15:32

CitaçãoORDENADA
22/04/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/04/2014 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/04/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/04/2014 15:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2014 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2014 11:30

Conclusos para despacho
31/03/2014 11:30

Conclusos para despacho
03/02/2014 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2014 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2013 22:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2013 22:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/12/2013 19:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
16/12/2013 19:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
10/12/2013 10:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI
10/12/2013 10:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PARA SUBSEÇÃO DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI
06/12/2013 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2013 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2013 14:49

Conclusos para despacho
28/11/2013 14:49

Conclusos para despacho
04/11/2013 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA IDE INTIMACAO Nº 389/2013
04/11/2013 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DA CARTA IDE INTIMACAO Nº 389/2013
04/11/2013 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMACAO Nº 389/2013
04/11/2013 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMACAO Nº 389/2013
08/10/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/10/2013 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
26/08/2013 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2013 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2013 12:45

Conclusos para decisão
15/08/2013 12:45

Conclusos para decisão
01/08/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2013 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2013 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA
31/07/2013 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2013

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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