TRF1 - 0019854-93.2011.4.01.3600

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANILSON DUTRA DA SILVA

CPF *64.***.*43-00

FRANCISCO GOMES DE LIMA

CPF *63.***.*78-72

BARUQUE GOMES DOS SANTOS

CPF *64.***.*59-39

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROGACIANO ARAUJO DA COSTA

OAB: 17323/PB

CPF *63.***.*92-80

ARTUR ARAUJO FILHO

OAB: 10942/PB

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 12:13

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRE

  • 07/10/2024 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 07/10/2024 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 05/10/2024 10:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2024 10:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2024 09:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA PENA

  • 16/09/2024 11:30

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2024 11:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 08:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/07/2024 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2024 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 05/07/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE JANILSON DUTRA DA SILVA

  • 22/06/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/06/2024 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 11:35

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2024 11:30

    Juntada de RELATÓRIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 11/06/2024 11:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 11/06/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA DE DIREITO

  • 11/06/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE

  • 20/05/2024 15:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 16/05/2024 13:08

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 13/03/2024 11:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 19/02/2024 11:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 09/01/2024 10:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/01/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 03/01/2024 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 14/12/2023 10:18

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 07/11/2023 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 07/11/2023 13:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 24/10/2023 11:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 06/09/2023 10:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 23/08/2023 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 14/08/2023 11:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 03/08/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 06/07/2023 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 06/06/2023 11:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 12/05/2023 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 04/05/2023 12:56

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 10/04/2023 08:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO PENA SUBSTITUTIVA

  • 08/04/2023 07:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE

  • 07/03/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 07:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 19:52

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 13/12/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 09/12/2022 15:55

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2022 15:52

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 02/12/2022 00:49

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE WILLAMI DE SOUZA

  • 28/11/2022 11:17

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 11:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2022 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 10:58

    MANDADO DEVOLVIDO RESULTADO

  • 11/11/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MANDADO

  • 11/11/2022 10:41

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/11/2022 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 10:38

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 25/10/2022 15:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2022 22:38

    RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

  • 09/06/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 20:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2022 00:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2022 15:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JANILSON DUTRA DA SILVA

  • 26/01/2022 09:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 09:28

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA

  • 26/01/2022 01:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DE CARVALHO SILVA BANDEIRA

  • 25/01/2022 10:53

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/01/2022 10:45

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/01/2022 00:32

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/01/2022 10:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2022 09:41

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2022 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 09:35

    AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA

  • 30/09/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 11:49

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 11:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 30/08/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/08/2021 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 21/08/2021 09:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2021 16:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/08/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/07/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 02:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA

  • 03/03/2021 18:18

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2021 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 7ª Vara Federal Criminal da SJMT PROCESSO: 0019854-93.2011.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANILSON DUTRA DA SILVA ARTUR ARAUJO FILHO - (OAB: PB10942) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CUIABÁ, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 11:05

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2020 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 08:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 15:18

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/08/2020 15:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/08/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 15:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 06/08/2020 15:12

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/08/2020 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006604-31.2014.4.01.4200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Agmon Patrocinio da Costa

Advogado: Jucelaine Cerbatto Schmitt Prym

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0000102-39.2019.4.01.3703

Conselho Regional de Farmacia

C. Darc Hugo Ribeiro - ME

Advogado: Sylvia Fernanda Ferro de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0013250-27.2017.4.01.3400

Conselho Regional de Odontologia do Dist...

Esperanza Patricia Rodriguez dos Santos

Advogado: Ruzel Moreira Nizio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2017 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0000293-35.2015.4.01.3506

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Madeireira e Transportadora Pica Pau Ltd...

Advogado: Aecio Flavio Vieira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0002467-57.2019.4.01.3900

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Alves de Souza &Amp; Cia LTDA - EPP

Advogado: Suse Kelly da Silva Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2019 12:34

Exibir Processo