28/06/2022 19:39

Decorrido prazo de BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 19:38

Decorrido prazo de ROZALBA COELY FIEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 19:19

Decorrido prazo de SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA em 27/06/2022 23:59.
21/06/2022 03:09

Decorrido prazo de SOCORRO DE FATIMA FIGUEIREDO ATHAR OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
17/06/2022 17:09

Juntada de contestação
17/06/2022 16:55

Juntada de manifestação
17/06/2022 13:43

Juntada de substabelecimento
17/06/2022 13:28

Juntada de procuração/habilitação
10/06/2022 08:06

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
09/06/2022 08:23

Juntada de manifestação
09/06/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 0026962-44.2014.4.01.3900 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO, ROZALBA COELY FIEL CARDOSO DE OLIVEIRA, SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA, SOCORRO DE FATIMA FIGUEIREDO ATHAR OLIVEIRA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a eventual aplicação retroativa das alterações na Lei de Improbidade, em especial, as mudanças sobre seu aspecto sancionador e o prazo prescricional.

Comunicações simultâneas e conclusão imediata sem encerrar os prazos.

Belém, 8 de junho de 2022.

Juiz Federal Substituto
08/06/2022 15:13

Conclusos para julgamento
08/06/2022 11:16

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 11:16

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2022 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2022 12:04

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:10

Juntada de Certidão
26/05/2022 13:04

Juntada de Certidão
16/02/2022 12:11

Juntada de Certidão
18/01/2022 12:14

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:23

Juntada de Certidão
01/06/2021 03:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
10/05/2021 19:42

Juntada de petição intercorrente
07/05/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:32

Juntada de Certidão
06/05/2021 14:13

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 17:08

Decorrido prazo de BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 17:08

Decorrido prazo de SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 17:43

Decorrido prazo de BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 17:43

Decorrido prazo de SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 01:00

Decorrido prazo de SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 00:59

Decorrido prazo de BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO em 15/04/2021 23:59.
23/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 05:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 05:48

Expedição de Comunicação via sistema.
12/03/2021 05:31

Juntada de Certidão
07/10/2020 09:02

Decorrido prazo de SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:02

Decorrido prazo de ROZALBA COELY FIEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 09:02

Decorrido prazo de BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO em 06/10/2020 23:59:59.
17/08/2020 09:45

Juntada de Petição intercorrente
14/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:08

Juntada de Certidão de processo migrado
14/08/2020 12:02

Juntada de volume
10/03/2020 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/03/2020 13:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/03/2020 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 429
22/01/2020 13:14

CitaçãoORDENADA
22/01/2020 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2019 15:04

Conclusos para decisão
28/05/2019 16:04

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ARs do mandado 4 e 5 juntados em 11/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21
28/05/2019 14:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntado em em 11/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21-05-2019, conforme ampl
28/05/2019 14:48

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - juntado em 11/04/2019 , contudo esta fase foi lançada na data de hoje em virtude de problemas nos sistemas informatizados desta seccional, iniciados em 24/04/2019 até o dia 21-05-2019, conforme ampl
24/01/2019 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019 09:33

CARGA: RETIRADOS MPF
10/01/2019 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/01/2019 18:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/01/2019 16:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/01/2019 16:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/12/2018 10:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/12/2018 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA INICIAL
19/06/2018 11:48

Conclusos para decisão
19/06/2018 11:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - certifico que os requeridos BENEDITO VASCONCELOS DE OLIVEIRA FILHO, ROZALBA COELY FIEL CARDOSO DE OLIVEIRA e SIDNEY EDER BARBOSA DA COSTA, devidamente intimados dos termos do despacho proferido à fl. 355, deixaram
07/05/2018 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/05/2018 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM URGENTE
24/04/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2018 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/04/2018 15:24

Conclusos para despacho
13/03/2018 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/12/2017 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
18/12/2017 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N 409166.2017
28/11/2017 08:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2017 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N 410221/2017
23/10/2017 11:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/10/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/10/2017 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
02/10/2017 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017 09:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/09/2017 19:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/09/2017 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2017 11:52

Conclusos para despacho
12/07/2017 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2017 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2017 08:33

CARGA: RETIRADOS MPF
06/03/2017 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO, REFERENTE AS CARTAS DE Nº 112 E 113/2016 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
14/11/2016 09:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/11/2016 09:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/10/2016 11:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/10/2016 11:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/10/2016 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 97
02/09/2016 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2016 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2016 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2016 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2016 10:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3334
21/07/2016 12:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
08/06/2016 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/05/2016 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2016 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
10/05/2016 18:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2016 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2016 13:43

Conclusos para despacho
15/03/2016 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE NºS. 243 E 244/2015 - ENTREGAS FRUSTRADAS.
15/03/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DOS AVISOS DE RECEBIMENTO REFERENTE AS CARTAS DE NºS. 242 E 245/2015.
15/12/2015 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/10/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/10/2015 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2015 18:40

Conclusos para despacho
31/07/2015 11:09

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AI 35624-23.2015.4.01.0000
06/07/2015 17:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
02/07/2015 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2015 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2015 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2015 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/05/2015 21:25

Conclusos para decisão
20/03/2015 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2015 14:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/03/2015 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2015 18:38

Conclusos para despacho
11/12/2014 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
05/12/2014 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 18:43

Conclusos para despacho
19/09/2014 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/09/2014 13:42

INICIAL AUTUADA
03/09/2014 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2014

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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