TRF1 - 1000487-54.2020.4.01.3502

1ª instância - 12ª Goi Nia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ: 07.277.920/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Goiás 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Cite-se, via Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que correrá a partir da sua única publicação, o(s) executado(s) abaixo, com endereço desconhecido, para, nos termos do art. 8º, inciso IV, da LEI 6.830/80, pagar os seus débitos, no prazo de (05) cinco dias, ou garantir a execução, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados seus bens, tantos quantos bastem até a completa satisfação dos créditos exequendos.

    Para que a CITAÇÃO chegue ao conhecimento de todos os interessados, de forma que não possam no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado por uma única vez, na forma da lei e terá uma cópia afixada no placar da sede deste Juízo Federal, localizado na Av.

    Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO.

    Execução Fiscal que tem como exequente a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), referente a IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES, MULTAS E CUSTAS.

    PROCESSO: 1000487-54.2020.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-09 CDAs nº. 11 4 17 017855-93 Valor da dívida: R$ 133.397,04 - Atualizado em: 02/05/2023 Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se ao SISBAJUD, em contas titularizadas pela empresa executada.

    Resultando negativa a diligência, intime-se a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.

    Cite-se.

    Cumpra-se.

    Uma via deste despacho sirva como edital a ser afixado no mural desta Subseção Judiciária e encaminhado ao Djen para publicação.

    Anápolis, 16 de junho de 2023.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 22/02/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 09:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 14:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/09/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 12:02

    Decorrido prazo de MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP em 30/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 01:31

    Publicado Despacho em 08/06/2022.

  • 08/06/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal DEPRECANTE: Juízo Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis - GO DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Aguas Lindas de Goiás - GO PROCESSO N°: 1000487-54.2020.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP VALOR DA DÍVIDA: R$ 117.983,70 (Atualizado em: 03/2021) ENDEREÇO DA DILIGÊNCIA: QUADRA 2, S/N, LOTE 15, PARQUE DAS ÁGUAS BONITAS, ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, CEP 72926-002.

    DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA - SEXEC Nº 104 / 2022 Tendo em vista o petitório ID 643565971, DEFIRO o requerimento para a expedição de nova Carta Precatória de Citação, devendo o Juízo Deprecado expedir guia de pagamento em conformidade com as isenções das quais a parte exequente faz jus.

    FINALIDADES 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) na pessoa de seu representante legal, no endereço em epígrafe para, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior.

    Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé.

    Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro.

    Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo.

    Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. 5) Proceder à CONSTATAÇÃO do regular funcionamento da empresa executada.

    Intime-se a exequente a fim de que efetue o recolhimento das custas de locomoção no Juízo Deprecado.

    Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

    Decorrido o prazo, diligencie sobre o cumprimento da carta precatória.

    Determino que via deste despacho sirva de carta precatória a ser encaminhada ao Juízo de Águas Lindas de Goiás/GO, devendo ser instruída com cópia da petição inicial, do despacho que a defere e da petição ID 643565971.

    Anápolis, data no rodapé.

    ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20010311024300000000161919006 Petição inicial Petição inicial 20010311024200000000161919004 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20013118180249100000162515442 Certidão Certidão 20020615504633900000166418940 Termo Termo 20020615521540600000166418950 Despacho Despacho 20020711542385500000162515446 Certidão Certidão 20022015070535700000177785936 1000487-54.2020 Consulta/Extrato BACENJUD 20022015070563700000177785943 Citação Citação 20020711542385500000162515446 Certidão Certidão 20030313354843500000184779435 Certidão Certidão 20060215315156000000243950065 1000487-54.2020 Aviso de Recebimento 20060215315179100000243950066 Ato ordinatório Ato ordinatório 20060414375311100000245635105 Intimação Intimação 20060414375311100000245635105 Manifestação Manifestação 20062617522214100000261305045 Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090118433467700000313524041 Intimação Intimação 20090118433467700000313524041 Manifestação Manifestação 20091613392732200000326762126 endereço serra forte Documento Comprobatório 20091613392750000000326799530 Despacho Despacho 21022618572717200000454306072 Carta Precatória Carta Precatória 21030816434891600000463530529 Certidão Certidão 21031008020377400000464479066 comprovante malote digital Comunicações 21031008020399300000465694034 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062113354909200000584154567 Manifestação Manifestação 21062311394250500000589037031 Certidão Certidão 21071614223442700000631395176 Carta Precatória 003-2021 Carta precatória devolvida 21071614223453500000631410644 Petição intercorrente Petição intercorrente 21072108510906000000637134146 Requer seja expedida nova carta precatória Petição intercorrente 21072108510944900000637134151

  • 06/06/2022 11:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2022 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 02:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 08:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:39

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 13:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 14:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 14:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/03/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 15:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/10/2020 23:59:59.

  • 16/09/2020 13:39

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2020 18:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/09/2020 18:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 30/06/2020 15:43

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 17:52

    Juntada de manifestação

  • 04/06/2020 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/06/2020 14:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/06/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2020 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/02/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 15:52

    Juntada de termo

  • 06/02/2020 15:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 18:18

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 18:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 31/01/2020 18:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/01/2020 13:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2020 13:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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