TRF1 - 0000646-91.2005.4.01.3808

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Lavras-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMELIA STARLING LOUREIRO ALVES

CPF *73.***.*14-34

MERCEARIA MANOEL ALVES LTDA - ME

CNPJ: 22.067.615/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 10:45

    Baixa Definitiva

  • 07/09/2022 10:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/07/2022 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 20:33

    Decorrido prazo de AMELIA STARLING LOUREIRO ALVES em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 20:32

    Decorrido prazo de MERCEARIA MANOEL ALVES LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 08:03

    Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 08:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000646-91.2005.4.01.3808 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXECUTADO: MERCEARIA MANOEL ALVES LTDA - ME, AMELIA STARLING LOUREIRO ALVES SENTENÇA Trata-se execução por título judicial movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: MERCEARIA MANOEL ALVES LTDA - ME, AMELIA STARLING LOUREIRO ALVES .

    Nos termos do Acordo de Cooperação Técnica - ACT 02/2022 firmado entre a PFN e a Justiça Federal de Lavras, artigos 8º ao 10º, a União informou a extinção do crédito tributário pela liquidação por parcelamento.

    Requereu, ao final, a extinção da execução.

    Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição.

    Levantem-se, imediatamente, eventuais constrições judiciais efetuadas.

    Intimação do exequente, nos termos do ACT.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registro efetuado eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Lavras, (data infra). (sentença assinada digitalmente) MAURILIO FREITAS MAIA DE QUEIROZ Juiz Federal Substituto

  • 10/06/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 10:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2022 10:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2022 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 18:18

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/10/2021 17:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 08/10/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 16:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/10/2021 14:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2014 18:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

  • 23/05/2014 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXEQTE. / PROT. N. 7181

  • 20/05/2014 16:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM CIENTE DO EXEQTE. POR COTA NOS AUTOS

  • 22/04/2014 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR GILBERTO NÓBREGA

  • 04/04/2014 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/04/2014 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2014 13:42

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. EXQTE PROT.11906

  • 04/09/2013 15:07

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/08/2013 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR GILBERTO NOBREGA

  • 11/07/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL.64.

  • 02/10/2007 15:50

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, PELO PRAZO DE 03(TRÊS) ANOS, CONFORME DESPACHO DE FL. 64.

  • 02/10/2007 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO DA EXEQÜENTE SOBRE O CONTIDO NO DESPACHO DE FL. 64 NÃO EFETIVADA EM VIRTUDE DE RENÚNCIA DA MESMA À FL. 54.

  • 01/10/2007 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/09/2007

  • 27/09/2007 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2007 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2007 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2007 18:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2007 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 62.

  • 07/08/2007 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT PET EXCDO E MAND INT

  • 06/08/2007 17:25

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 31/07/2007 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/07/2007 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2007 15:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL

  • 27/06/2007 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2007 12:55

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DR. OTTO MARCELO PENIDO, OAB/MG 27.248.

  • 06/06/2007 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 17:11

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2007 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PET.EXQTE

  • 27/03/2007 16:03

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 22/02/2007 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 09:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2007 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - SUSPENSÃO DO FEITO REVOGADA PELA PORTARIA Nº17/2006-VARA ÚNICA DE LAVRAS/MG, QUE REVOGOU A PORTARIA Nº 13/2006 DE 08/05/2006.

  • 24/01/2007 15:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/01/2007 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/05/2006 16:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME PORTARIA Nº 13/2006 VARA ÚNICA COMARCA DE LAVRAS 08/05/2006 SUSPENSÃO REFERENTE A GREVE DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL.

  • 03/03/2006 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REMESSA NÃO EFETIVIDA DEVIDO À GREVE DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL.

  • 21/02/2006 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO JORNAL MINAS GERAIS DE 18/02/2006

  • 16/02/2006 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2006 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2006 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2006 14:27

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2006 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2005 14:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2005

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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