TRF1 - 0007970-91.2012.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO BRAZ DE LIMA

CPF *04.***.*60-10

GEBSON SANTANA DE JESUS

CPF *72.***.*74-53

Advogados

AMERICO LINS DA SILVA LEAL

OAB: 1590/PA

CPF *36.***.*29-87

ANDERSON CLIS MAGRI

OAB: 19504/PA

CPF *15.***.*68-68

GLAUCE MARIA BRABO PINTO

OAB: 8687/PA

CPF *11.***.*27-47

ANDRE FELIPE DE SOUZA BARRETO

OAB: 18921/PA

CPF *80.***.*76-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA PROCESSO: 0007970-91.2012.4.01.3904 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE ANTONIO BRAZ DE LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GLAUCE MARIA BRABO PINTO - PA8687, ANDERSON CLIS MAGRI - PA19504, ANDRE FELIPE DE SOUZA BARRETO - PA18921 e AMERICO LINS DA SILVA LEAL - PA1590 DECISÃO Análise detida dos autos, verifico que foi determinado o perdimento em favor da União do valor apreendido de R§ 1.405,00 (mil quatrocentos e cinco reais), depositado na conta 0898.635.360-8 da Caixa Econômica Federal (CEF), bem como a restituição da fiança paga pelo nacional José Antonio Braz de Lima (CPF: *04.***.*60-10), no valor de R$6.220,00 (seis mil duzentos e vinte reais), depositado na conta judicial n. 0898.635.424-8 - CEF (decisão de Id. 2155913527).

    Contudo, equivocadamente, foram invertidos os destinatários das operações bancárias, tendo sido restituído a José Antonio Braz de Lima o valor atualizado de R$1.632,01 (mil seiscentos e trinta e dois reais e um centavo) e revertido ao Fundo Penitenciário o montante de R$7202,41 (sete mil duzentos e dois reais e quarenta e um centavo), conforme documentos de Ids. 2186806109 e 2187925996.

    Logo, para regularização das transações bancárias, determino seja oficiado à Secretaria Nacional de Políticas Penais requisitando a restituição da diferença de numerário no importe de R$5.570,40 (cinco mil quinhentos e setenta reais e quarenta centavos) para a conta corrente 133938994-2, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A, de titularidade de José Antonio Braz de Lima (CPF: *04.***.*60-10), com a devida comprovação da operação a este Juízo (e-mail: [email protected]).

    Cumpridas todas as medidas e nada mais havendo ou sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa da distribuição.

    Esta decisão serve de OFÍCIO/CAH/SEPOD/CRIMINAL N. 14/2025 à Secretaria Nacional de Políticas Penais (endereço eletrônico: [email protected] ).

    Castanhal, data da assinatura. (assinado digitalmente)

  • 04/03/2022 18:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/10/2016 14:40

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2016 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRA-RAZOES

  • 08/09/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2016 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2016 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2016 16:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RAZÕES DA APELAÇÃO DE JOSE ANTONIO BRAZ DE LIMA

  • 10/08/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2016 13:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/08/2016 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 01/08/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2016 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 09:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RÉU JOSÉ BRAZ DE LIMA

  • 19/05/2016 09:35

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO DA SENTENÇA.

  • 12/05/2016 15:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DEFENSOR DATIVO.

  • 10/05/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADA NO EDJF1 PA 83

  • 06/05/2016 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/04/2016 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/04/2016 17:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1462

  • 08/04/2016 13:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/04/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2016 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2016 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2016 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2016 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 25/01/2016 11:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/01/2016 11:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/01/2016 10:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 09:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2016 17:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/01/2016 17:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/12/2015 10:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/12/2015 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/11/2015 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL.

  • 13/10/2015 19:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4135

  • 25/09/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 16:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/08/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) PUBICADO EM 18/07/2015

  • 19/08/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBICADO EM 19/08/2015

  • 14/08/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2015 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2015 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2015 09:48

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2015 10:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMADA A DRA. GLACUE BRABO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAS EM FAVOR DO RÉU JOSE ANTONIO BRAZ DE LIMA

  • 30/06/2015 17:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A ADVOGADA DO RÉU PARA FINS DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/06/2015 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 PA 120 DO DIA 29 DE JUNHO DE 2015

  • 26/06/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2015 09:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/06/2015 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2015 12:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, CONSIDERANDO QUE O MPF JÁ APRESENTOU MEMORIAIS (FLS. 158/163), DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO RÉU JOSE ANTONIO BRAZ DE LIMA, POR ME

  • 16/06/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 16:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/06/2015 18:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/06/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2015 11:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/05/2015 22:32

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 14/05/2015 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2015 13:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 16:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/03/2015 20:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA N.º 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DESTE JUÍZO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA À FL.133.

  • 25/03/2015 08:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2015 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 11/12/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 10:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2014 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2014 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/12/2014

  • 27/11/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2014 16:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2014 16:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/10/2014 19:42

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/10/2014 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA N.º 3833/2014 (AUTOS 290809020144013900) DO JUÍZO DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ (FL. 132), DESIGNO O DIA ______/______/2015, ÀS ______, PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFE

  • 10/10/2014 18:57

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 18:57

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SOLICITANDO AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 08/10/2014 09:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR. REF. A CARTA PREC. N° 3835/2014

  • 16/09/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2014 10:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3835

  • 05/09/2014 10:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3833

  • 20/08/2014 16:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/08/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DEFENSOR DATIVO

  • 31/07/2014 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 11:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/06/2014 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2014 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/04/2014 16:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/04/2014 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2014 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2014 20:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DA3ª VARA DA SJ-PA INFORMANDO QUE FOI DESIGNADO O DIA 09/04/2014, ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 18/12/2013 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2013 15:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2013 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2013 08:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5063

  • 21/11/2013 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DEFENSOR DATIVO-DR. ANDRE

  • 19/11/2013 19:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 01/11/2013

  • 29/10/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO NA FOLHA 110

  • 13/09/2013 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2013 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 07:47

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 30/08/2013 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DE GEBSON SANTANA DE JESUS

  • 28/08/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 16:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/08/2013 20:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 18:27

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 18:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA DE GEBSON SANTANA DE JESUS

  • 27/06/2013 21:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 4669-2012

  • 19/06/2013 16:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 19/06/2013

  • 14/06/2013 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/06/2013 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/06/2013 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O RÉU JOSÉ ANTÔNIO BRAZ DE LIMA CONSTITUIU ADVOGADO PARTICULAR (FL. 96), REVOGO A NOMEAÇÃO DA DEFENSORA DATIVA DRª. CLEBIA DE SOUSA COSTA DE FL. 92. DEIXO DE ARBITRAR HONORÁRIOS, VEZ QUE NÃO HOUVE DILIGÊNCIA PELA

  • 05/06/2013 21:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2013 21:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA

  • 04/06/2013 12:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 12:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR, FL. 94V

  • 04/06/2013 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/04/2013 09:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 09/04/2013 12:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COBRAR CARTA PRECATÓRIA DE FL. 81

  • 09/04/2013 10:33

    EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO DO RÉU JOSÉ ANTONIO BRAZ DE LIMA POR TELEFONE ACERCA DO DESPACHO DE FL. 92.

  • 02/04/2013 13:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/03/2013 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2013 11:54

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2013 11:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/03/2013 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/03/2013 22:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/03/2013 23:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2013 23:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL DA CARTA DE FL. 82

  • 09/01/2013 11:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEV. REF. A FL. 83

  • 09/01/2013 11:22

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEV. REF. A FL. 81

  • 21/12/2012 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/11/2012 11:05

    OFICIO EXPEDIDO - 1121/2012

  • 20/11/2012 09:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4869

  • 20/11/2012 09:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4868

  • 19/11/2012 18:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2012 18:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/11/2012 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/11/2012 12:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2012

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Volume • Arquivo

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