20/01/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 09:01

Juntada de Certidão
15/12/2022 16:01

Juntada de renúncia de mandato
09/11/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 03:10

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/10/2022 23:59.
15/08/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 21:26

Decorrido prazo de WALBER PEREIRA FURTADO em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.
07/06/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 6ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : GIOVANA SIMÕES CASTRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001887-62.2018.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: WALBER PEREIRA FURTADO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "[...Posto isso, rejeito a inicial, nos termos da parte final do § 6º-B, do art. 17 da LIA, haja vista a inexistência de ato de improbidade, com extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios.

Intimem-se, inclusive o FNDE.

Em sendo interposta apelação, dê-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, e não havendo recurso adesivo, remetam-se os autos ao TRF - 1ª Região.

Do contrário (havendo apelação adesiva), abra-se vista ao apelado para apresentar contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos ao TRF - 1ª Região.

Havendo cartas precatórias pendentes de cumprimento, solicite-se sua devolução no estado em que se encontram.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.]"
05/06/2022 20:38

Juntada de parecer
03/06/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:39

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 14:39

Julgado improcedente o pedido
08/02/2022 20:47

Conclusos para julgamento
03/12/2021 13:05

Juntada de parecer
18/11/2021 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:52

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 11:52

Outras Decisões
04/08/2021 09:11

Conclusos para decisão
04/08/2021 09:11

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 09:11

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 22:26

Juntada de parecer
18/01/2021 15:32

Expedição de Comunicação via sistema.
12/10/2020 10:20

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 22:12

Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 12:21

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
23/04/2020 11:06

Conclusos para decisão
19/12/2019 10:27

Juntada de Certidão
26/07/2019 15:41

Juntada de procuração/habilitação
24/06/2019 11:19

Juntada de petição intercorrente
03/05/2019 19:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 16:43

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/05/2019 23:59:59.
04/04/2019 09:18

Juntada de manifestação
03/04/2019 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 18:54

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2019 18:52

Juntada de Certidão
03/04/2019 15:44

Expedição de Carta precatória.
03/10/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:48

Conclusos para despacho
06/06/2018 15:48

Juntada de Certidão.
06/04/2018 10:15

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJMA
06/04/2018 10:15

Juntada de Informação de Prevenção.
04/04/2018 21:27

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2018 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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