02/09/2022 11:29

Arquivado Definitivamente
07/07/2022 05:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA VASCONCELOS DE AGUIAR em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:31

Publicado Intimação em 13/06/2022.
13/06/2022 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí - 5ª Vara Federal da SJPI Juiz Titular : ADONIAS RIBEIRO DE CARVALHO NETO Juiz Substituto : MARINA ROCHA CAVALCANTI BARROS MENDES Dir.

Secret. : ALÉSSIO SALES LUSTOSA AUTOS COM (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1023199-96.2020.4.01.4000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)- PJe AUTOR: JOSE MARIA VASCONCELOS DE AGUIAR, ANA REJANE DE AGUIAR RAMOS VASCONCELOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA - PI8730, FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS - PI16599 REU: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECARIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por José Maria Vasconcelos de Aguiar e Ana Rejane de Aguiar Ramos Vasconcelos, em face de Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária, objetivando a revisão de contrato de financiamento imobiliário.

Com a inicial, foram juntados documentos.

Inicialmente ajuizado perante a Justiça Estadual, o feito foi remetido a este Juízo em razão de o crédito ter sido cedido à Caixa Econômica Federal.

Em petição constante nas fls. 124/125 – Id. 425179425, os autores informaram que em face de problemas no envio do malote digital, decorrente do declínio de competência, e, ante a urgência do caso, ajuizaram o Processo nº 1007812- 41.2020.4.01.4000.

Assim, requereram a extinção do presente feito em razão da ocorrência de litispendência.

A Secretaria da 5ª Vara Federal do Piauí apresentou informação no sentido de que há identidade de partes, pedido e causa de pedir em relação à presente demanda e o Processo nº 1007812- 41.2020.4.01.4000, em trâmite nesta Vara Federal.

Juntou documentos.

Este é o relatório.

DECIDO.

A teor do disposto no art. 485, V, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

A litispendência ocorre quando se repete ação que está em curso e há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (art. 337, §§ 3º e 4º).

Conforme se observa da informação e documentos apresentados pela Secretaria da 5ª Vara, há repetição de ações.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Concedo a gratuidade.

Sem condenação em custas tampouco em honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos com as regulares baixas.

BRUNNO CHRISTIANO CARVALHO CARDOSO Juiz Federal Titular da 5ª Vara
09/06/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 20:10

Juntada de petição intercorrente
24/01/2022 15:56

Conclusos para despacho
25/11/2021 15:43

Juntada de manifestação
08/11/2021 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 10:36

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 10:36

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
29/09/2021 13:05

Juntada de informação
03/09/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 08:59

Juntada de Certidão
29/01/2021 10:50

Conclusos para julgamento
29/01/2021 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
26/01/2021 15:25

Juntada de manifestação
21/01/2021 12:06

Outras Decisões
15/01/2021 19:15

Conclusos para decisão
13/01/2021 15:20

Juntada de contestação
21/12/2020 23:01

Mandado devolvido cumprido
21/12/2020 23:01

Juntada de Certidão
18/12/2020 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 08:12

Expedição de Mandado.
17/12/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 08:11

Conclusos para decisão
26/11/2020 21:31

Juntada de Certidão
19/11/2020 10:55

Juntada de Certidão
17/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
20/08/2020 10:27

Juntada de Certidão
20/08/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:28

Conclusos para decisão
10/08/2020 10:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPI
10/08/2020 10:59

Juntada de Informação de Prevenção.
10/08/2020 10:56

Recebido pelo Distribuidor
10/08/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2020

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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