TRF1 - 0000771-32.2014.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA DO ESTADO DE RORAIMA

SECRETARIO DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 10:52

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 04/11/2021 12:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2021 12:56

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 21/09/2021 12:55

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 19:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 14:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/08/2021 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2021 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de Secretário de Infraestrutura do Estado de Roraima em 20/08/2021 23:59.

  • 18/08/2021 10:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/08/2021 02:12

    Decorrido prazo de Secretário de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima em 16/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 16:19

    Juntada de diligência

  • 16/07/2021 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 15:17

    Juntada de diligência

  • 13/07/2021 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 15:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 19:00

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 11:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/06/2021 22:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/06/2021 22:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 22:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/06/2021 22:22

    Outras Decisões

  • 21/06/2021 10:42

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:48

    Juntada de parecer

  • 17/06/2021 09:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/06/2021 11:14

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 16/06/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 09:00

    Juntada de manifestação

  • 10/04/2021 02:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 22:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 01:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 06/03/2021 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000771-32.2014.4.01.4200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 17:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 3503-88.2011.4.01.4200)

  • 01/10/2020 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2020 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A VII

  • 13/03/2020 15:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF 10 DIAS

  • 12/02/2020 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SECRETARIO DE ESSTADO DE JUSTICA

  • 05/02/2020 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE RORAIMA

  • 03/02/2020 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 211/2020-GAB/SEJUC

  • 22/11/2019 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2019 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPE - VOL I A VII. (PRAZO DE 15 DIAS)

  • 11/09/2019 15:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO MPF (VOLUMES I AO VII). NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 06/09/2019 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2019 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO DE 15 DIAS. VOL I A VII

  • 22/07/2019 14:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DE ORDEM DA JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA, REMETO OS PRESENTES AUTOS (VOLUMES I, II, III, IV, V, VI E VI) AO ESTADO DE RORAIMA (PROGE), PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 1.404, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 18/07/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 11:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 21/03/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2018 09:39

    Conclusos para decisão- CONCLUSO PARA DECISÃO

  • 11/09/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2018 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A VII

  • 15/08/2018 13:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO MPF

  • 13/08/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2018 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2018 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2018 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPE - PRAZO DE 15 DIAS. (VOL I A VI)

  • 08/05/2018 09:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO MPE CONFORME REQUERIDO À FL. 1276, NO PRAZO DE 15 DIAS

  • 02/05/2018 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A VI

  • 28/02/2018 14:32

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF( VOLUMES DO I AO VI)

  • 28/02/2018 13:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - (2ª) CUMPRIMENTO DE SENTEÇA

  • 28/02/2018 13:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2018 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2018 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ 12H DE 09/02/18. (VOLUMES I A VI)

  • 08/02/2018 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2018 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPE - VOLUMES I A VI.

  • 09/01/2018 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 13:58

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA CONTINUAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA

  • 21/11/2017 13:57

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2017 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS 1241-1258

  • 23/10/2017 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 479/2017 PAB; FLS 1233-1240

  • 04/10/2017 11:55

    OFICIO EXPEDIDO - À CEF PARA DEVOLUÇÃO DOS VALORES.

  • 29/09/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2017 15:34

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 18/09/2017 14:06

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES QUE FORAM BLOQUEADOS.

  • 18/09/2017 13:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2017 13:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2017 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) FLS 1188-1204.

  • 12/09/2017 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2017 11:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 1178-1179

  • 26/07/2017 11:38

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 26/07/2017 11:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2017 09:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 21/07/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 326/2017 CAIXA - PAB JUSTIÇA FEDERAL

  • 19/07/2017 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2017 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 13:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PGE

  • 11/07/2017 17:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA PROGE RR

  • 11/07/2017 16:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 07/07/2017 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/06/2017 08:47

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/06/2017 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVOLUÇÃO DIA 26/06/2017

  • 22/06/2017 09:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 21/06/2017 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2017 16:41

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF

  • 20/06/2017 11:25

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - AGU

  • 19/06/2017 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2017 11:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVOLUÇÃO DIA 19/06/2017

  • 16/06/2017 11:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/06/2017 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A PEDIDO

  • 06/06/2017 10:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2017 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2017 12:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/06/2017 12:40

    OFICIO EXPEDIDO - CEF - OF. 25/2017 GABJU

  • 02/06/2017 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 02/06/2017 12:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/06/2017 16:02

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/06/2017 10:49

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 31/05/2017 20:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO

  • 24/05/2017 15:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/05/2017 14:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2017 14:05

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 22/05/2017 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SEJUC/RR

  • 22/05/2017 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPE - DEVOLUÇÃO DIA 22/05/2017

  • 19/05/2017 11:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPE - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 19/05/2017 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEVOLUÇÃO DIA 18/05/2017

  • 16/05/2017 10:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 16/05/2017 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA RÁPIDA - 5 VOLUMES - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 HORAS.

  • 11/05/2017 14:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 11/05/2017 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2017 12:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA PROGE - 5 VOLUMES - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIA 10/05/2017

  • 09/05/2017 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2017 16:30

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 08/05/2017 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/05/2017 16:07

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2017 15:11

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2017 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 11:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO

  • 05/05/2017 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNAR AUDIÊNCIA

  • 05/05/2017 11:50

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA PROGE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS ATÉ ÀS 12:00H DO DIA 28/04/2017

  • 27/04/2017 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 12:20

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 24/04/2017 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS/CV 35,36 E 37/2017

  • 20/04/2017 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2017 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 03/04/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CÓPIA DA PETIÇÃO 5308, DO PROC. 3503.88.2011

  • 31/03/2017 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO 57/2017 CGJ

  • 31/03/2017 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 4746, DO PROC. 1145-43.2017

  • 31/03/2017 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 4302 , EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA CAUTELAR 1145-43.2017

  • 28/03/2017 19:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 28/03/2017 19:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/03/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPE - DEVOLUÇÃO DIA 13/03/2017

  • 08/03/2017 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROGE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIA 08/03/2017

  • 07/03/2017 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 14:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DIA 07/03/2017

  • 03/03/2017 17:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 02/03/2017 11:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/01/2017 16:15

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2016 11:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/07/2016 14:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2016 09:44

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONEXÃO ENTRE PROCESSOS

  • 11/07/2016 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2016 09:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO DECISAO FSL. 755

  • 26/04/2016 09:17

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS. 755

  • 22/04/2016 11:00

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DECLINADO COMPETENCIA PARA A 4ª VARA SJRR

  • 22/04/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, VIII, N°48 EM 11/03/2016

  • 28/03/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 14:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/03/2016 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2016 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DESTA AÇÃO...

  • 04/03/2016 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2016 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2855

  • 26/02/2016 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 5 DIAS, 04 VOLUMES, 05 APENSOS

  • 15/02/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/02/2016 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1827

  • 12/02/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 08:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/02/2016 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/01/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 19676

  • 18/12/2015 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 14/12/2015 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 11:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES SOBRE O DESPACHO DE FL 700 E DOCUMENTO DE FLS 702/743.

  • 25/11/2015 12:48

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2015 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 18085

  • 24/11/2015 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/11/2015 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/11/2015 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2015 09:56

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INTIME-SE A UNIÃO PARA ACOSTAR AOS AUTOS CÓPIA DA INICIAL DO PROCESSO...

  • 28/08/2015 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/07/2015 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N, 10592

  • 23/07/2015 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2015 12:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

  • 08/07/2015 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/07/2015 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 9363

  • 01/07/2015 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/06/2015 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2015 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA AO MPF

  • 14/05/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/05/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... ANUNCIO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE...

  • 07/05/2015 15:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2015 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGE Nº 5801/15

  • 29/04/2015 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA DE 5 DIAS

  • 17/04/2015 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/03/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 4419

  • 27/03/2015 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 14:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20140425

  • 15/01/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2014 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, DESDE LOGO ESPECIFICANDO SUAS FINALIDADES.

  • 28/11/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 209, 29/10/2014

  • 17/11/2014 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/11/2014 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/11/2014 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2014 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201419117

  • 23/10/2014 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2014 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2014 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 176 DE 12.09.2014

  • 13/10/2014 09:54

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO MPF Nº 201418186

  • 09/10/2014 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 07:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I AO III, 2 APENSOS E 2 ANEXOS

  • 15/09/2014 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 16:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 15/09/2014 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201416071

  • 11/09/2014 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES I AO III, APENSO VOL. UNICO, APENSO II VOL II, ANXEO, ANEXO I APENSO I,

  • 09/09/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2014 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/09/2014 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 15706/14

  • 05/09/2014 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/08/2014 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/08/2014 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 14849/14

  • 25/08/2014 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2014 09:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) À PRIMEIRA VISTA NÃO FIQUEI CONVENCIDO DA LITISPENDÊNCIA OU DA CONTINÊNCIA DESTA COM OUTRAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS PROPOSTAS PELO MPE NA JUSTIÇA ESTADUAL E/OU PELO MPF E DPU NA JUSTIÇA FEDERAL, MOTIVO PELO

  • 06/08/2014 17:42

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 13386

  • 01/08/2014 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2014 10:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2014 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2014 18:38

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 22/07/2014 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA.

  • 18/07/2014 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2014 11:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 26/06/2014 14:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO AGU Nº 10457/14

  • 20/06/2014 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) P/ CEF SE MANIFESTAR

  • 19/05/2014 10:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 53/2014 ESTADO DE RORAIMA

  • 19/05/2014 10:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 53/2014

  • 19/05/2014 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 178/2014

  • 28/04/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - A CEF E AO MPF

  • 28/04/2014 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2014 11:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO PARA UNIÃO E ESTADO

  • 24/04/2014 12:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO PARA CEF E MPF

  • 24/04/2014 12:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAN 18/2014-ESTADO E UNIAO

  • 24/04/2014 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Do exposto, mantenho o despacho a fl. 518, determinando a imediata citação dos requeridos e a intimação da CEF para informar se tem interesse no processo...

  • 14/04/2014 18:13

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 5951

  • 31/03/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NOTIFICAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ESCRITA

  • 28/03/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA OS REQUERIDOS APRESENTAREM RESPOSTA ESCRITA

  • 28/03/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA

  • 26/03/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPE/RR Nº 20144141

  • 20/03/2014 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 18/03/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MPE-MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

  • 17/03/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2014 08:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2014 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO HAVENDO RISCO DE PERECIMENTO OU IRREVERSIBILIDADE, PROTRAIO O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA O MOMENTO POSTERIOS AO PRAZO DE RESPOSTA...

  • 06/03/2014 09:39

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2014 15:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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