TRF1 - 0027640-22.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0027640-22.2014.4.01.0000 AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO: ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.
OFERTA INICIAL.
DEPÓSITO AQUÉM DO APURADO.
OFENSA AO ART. 15 DO DECRETO-LEI 3365/41.
COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.
Nos termos do artigo 15, do Decreto-lei 3365/41, o depósito prévio da quantia arbitrada a título de indenização é obrigatório para o deferimento do pedido de imissão provisória na posse do bem desapropriado e sua ausência justifica o indeferimento (STJ.
REsp n. 1.835.339/TO, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 21/11/2019, DJe de 19/12/2019). 2.
Nos feitos expropriatórios, é devida correção monetária até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo proceder-se à atualização do cálculo, ainda que por mais de uma vez (Súmula 561/STF). 3.
Afigura-se juridicamente discutível o procedimento de o expropriante apurar o valor do bem e deixar de ofertá-lo integralmente por mera liberalidade, acarretando em prejuízos ao expropriado, em afronta ao princípio da justa e prévia indenização, e à própria Administração, que arcará com os consectários da condenação incidentes sobre a diferença apurada no laudo definitivo. 4.
Embargos de declaração acolhidos, em parte, para integrar a fundamentação do julgado, sem alteração no resultado.
ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.
Terceira Turma do TRF da 1ª.
Região – Brasília, 24 de janeiro de 2023.
Juiz Federal MARLLON SOUSA Relator Convocado -
02/12/2022 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 1 de dezembro de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA e Ministério Público Federal AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AGRAVADO: ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA O processo nº 0027640-22.2014.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 24-01-2023 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 3 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (art. 45 do RITRF1) na sessão de julgamento deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
27/07/2022 00:54
Decorrido prazo de ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA em 26/07/2022 23:59.
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24/06/2022 13:37
Juntada de petição intercorrente
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13/06/2022 00:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.
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11/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
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10/06/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027640-22.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027640-22.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/06/2022 11:22
Processo Suspenso ou Sobrestado
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09/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2022 19:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/06/2022 19:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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01/06/2022 19:23
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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03/05/2021 17:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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03/05/2021 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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03/05/2021 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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03/05/2021 17:38
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
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25/02/2021 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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25/02/2021 13:08
PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
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11/02/2021 11:08
DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP N. 1.885.556/BA
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01/02/2021 14:58
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
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29/07/2020 13:56
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
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16/06/2020 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/06/2020 11:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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20/05/2020 08:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 84/2020, PRF
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12/05/2020 14:01
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 84/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
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07/05/2020 08:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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16/04/2020 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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16/04/2020 11:18
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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02/08/2016 16:11
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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02/08/2016 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/08/2016 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/07/2016 16:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/07/2016 16:30
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/07/2016 15:44
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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28/07/2016 15:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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28/07/2016 15:42
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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28/04/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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30/03/2016 08:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3864461 PETIÇÃO
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10/03/2016 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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10/03/2016 15:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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10/03/2016 15:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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10/03/2016 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861906 RECURSO ESPECIAL
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10/03/2016 13:56
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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07/03/2016 11:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 80/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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07/03/2016 10:58
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
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01/03/2016 09:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 69/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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26/02/2016 08:02
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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24/02/2016 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2016 -
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23/02/2016 08:36
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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18/02/2016 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
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18/02/2016 11:42
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
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17/02/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/09/2015 09:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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15/09/2015 09:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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15/09/2015 09:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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14/09/2015 08:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3722193 PARECER (DO MPF)
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28/08/2015 09:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 283/2015.
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19/08/2015 17:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 283/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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30/07/2015 17:04
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1025/15 - ÂNGELO MARIO DE CARVALHO SILVA
-
24/07/2015 08:53
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
22/07/2015 11:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015. Teor do despacho : intimando o agravado
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16/07/2015 12:43
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201501025 para ÂNGELO MÁRIO DE CARVALHO SILVA
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15/07/2015 11:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
15/07/2015 11:47
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
-
11/06/2015 14:28
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
11/06/2015 14:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
11/06/2015 14:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
11/06/2015 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3654083 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/06/2015 14:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3652907 PETIÇÃO
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01/06/2015 10:52
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
25/05/2015 10:43
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
21/05/2015 13:29
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
18/05/2015 09:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 187/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
15/05/2015 08:45
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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13/05/2015 13:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/05/2015 -
-
08/05/2015 10:48
PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
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07/05/2015 12:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
07/05/2015 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
-
07/05/2015 08:58
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - À ORIGEM (TELEX EXECUTORIO)
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05/05/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento
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17/04/2015 13:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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10/04/2015 15:35
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/04/2015
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26/03/2015 14:22
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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26/03/2015 14:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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26/03/2015 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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13/03/2015 16:11
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 107/15
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11/03/2015 15:35
DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 249/15
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24/02/2015 16:29
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500249 para ÂNGELO MÁRIO DE CARVALHO SILVA
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26/01/2015 15:44
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201500107 para ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA
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16/12/2014 14:13
DOCUMENTO JUNTADO - (AR) REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1221/2014 - ÂNGELO MÁRIO DE CARVALHO SILVA
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12/12/2014 14:11
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 397/2014 - PRF.
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09/12/2014 13:33
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 397/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
09/12/2014 10:02
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 397/2014 - PRF.
-
05/12/2014 09:45
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
03/12/2014 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2014. Teor do despacho : indeferindo o pedido de efeito suspensivo.
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27/11/2014 15:21
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201401221 para ANGELO MARIO DE CARVALHO SILVA
-
26/11/2014 16:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
26/11/2014 16:37
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
-
24/11/2014 13:53
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/11/2014 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/11/2014 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
24/11/2014 13:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514762 PETIÇÃO
-
24/11/2014 13:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3514337 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
-
19/11/2014 11:14
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 349/2014 PRF
-
14/11/2014 09:32
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 357/2014 PRR
-
11/11/2014 09:24
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
11/11/2014 09:20
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 357/2014 - PRR.
-
10/11/2014 11:54
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 349/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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10/11/2014 11:50
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 349/2014 - PRF.
-
07/11/2014 08:51
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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05/11/2014 09:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Teor do despacho : negando seguimento ao agravo de instrumento.
-
28/10/2014 18:16
EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - A ORIGEM
-
28/10/2014 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
-
28/10/2014 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO
-
21/05/2014 19:11
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
21/05/2014 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/05/2014 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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21/05/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2014
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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