TRF1 - 0006029-73.2006.4.01.3304

1ª instância - 2ª Feira de Santana

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS

CPF *60.***.*62-00

IVONEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS

ENADSON SILVA DE OLIVEIRA

MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA

Advogados

GILVAN MENDES DE ARAGAO

CPF *52.***.*22-68

MARCIO SANTIAGO PIMENTEL

CPF *39.***.*83-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de ENADSON SILVA DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de IVONEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de ELIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

  • 29/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA em 28/07/2022 23:59.

  • 13/06/2022 18:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 13/06/2022 18:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 17:00

    Juntada de petição inicial

  • 10/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0006029-73.2006.4.01.3304 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA ENADSON SILVA DE OLIVEIRA IVONEIDE OLIVEIRA DOS SANTOS ELIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/06/2022 12:14

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 13:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2020 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/10/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 08/10/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/10/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/09/2019 18:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/09/2019 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2019 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2019 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/08/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/08/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/08/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/08/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2019 09:18

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 20/03/2019 16:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2019 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/01/2019 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 16:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/11/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/11/2018 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/11/2018 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2018 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 07:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/10/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2018 14:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme decisão prolatada à fls. 368/370

  • 03/10/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/09/2018 14:10

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 07/03/2018 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/03/2018 14:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 30/01/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/01/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2018 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação INSS

  • 13/12/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/11/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 10/11/2017 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2017 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2017 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/05/2017 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/09/2016 17:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2016 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:48

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/08/2016 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/08/2016 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2016 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2016 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2016 12:28

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2016 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/12/2015 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/12/2015 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2015 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2015 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2015 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2015 17:12

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 11:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 4010/2014

  • 11/09/2015 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/04/2015 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/04/2015 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 12:06

    PARECER MPF: APRESENTADO - Ciente

  • 10/02/2015 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 10:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 04/02/2015 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/02/2015 11:48

    PARECER MPF: APRESENTADO - Ciente

  • 03/02/2015 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2015 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2014 15:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4010

  • 30/10/2014 15:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2014 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2014 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 23/10/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2014 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/09/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2014 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2014 16:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2403/2013

  • 15/09/2014 17:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/08/2014 17:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 077/2014-SEPOD

  • 17/07/2014 09:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/07/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2014 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARs

  • 02/04/2014 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2129

  • 31/01/2014 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2014 20:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INSS E OFÍCIO Nº 16/2014 DA COMARCA DE RIACHÃO DO JACUÍPE-BA.

  • 22/01/2014 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/01/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2014 15:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 18/12/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 489/2013

  • 18/12/2013 16:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) 2128/2013

  • 18/12/2013 16:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2125/2013

  • 17/12/2013 17:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/12/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/12/2013 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO ENCAMINHADO DA COMARCA DE C. DO JACUIPE INFOMRADO DATA DE OITIVA DE TESTEMUNHA

  • 25/11/2013 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 713/2013 - COMARCA DE RIACHÃO DO JACUIPE

  • 12/11/2013 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/10/2013 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/10/2013 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/10/2013 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail. comunicação de audiência

  • 08/10/2013 17:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2403

  • 08/10/2013 17:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RCM.

  • 26/09/2013 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 07:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2013 13:15

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 10/09/2013 12:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 2129

  • 10/09/2013 12:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 2128

  • 10/09/2013 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2127

  • 09/09/2013 18:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2125

  • 06/09/2013 17:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2013 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2013 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2013 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 16:54

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/08/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.CIENCIA AUDIÊNCIA

  • 25/07/2013 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/2013 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2013 15:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/07/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2013 15:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 15/07/2013 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2013 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/07/2013 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - MPSB

  • 03/07/2013 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2013 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - MMM

  • 01/04/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2013 22:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 22:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 20/03/2013 22:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mmm

  • 20/03/2013 22:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2012 12:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/11/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM VERDADE, VISTA ORDENADA AO INSS

  • 20/11/2012 19:34

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 22/08/2012 18:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/05/2012 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ALLAN RIBEIRO

  • 23/05/2012 18:52

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2011 13:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA CUMPRIDA

  • 15/09/2011 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 23/2010-SEPOD

  • 19/07/2011 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

  • 26/05/2011 18:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/05/2011 13:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 57/2011

  • 14/03/2011 18:18

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 57/2011 P/ COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS

  • 14/03/2011 18:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 38/2011 P/ COMARCA DE IPIRA

  • 28/02/2011 09:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/02/2011 09:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/02/2011 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2011 08:00

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2011 16:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 233/2010-SEPOD

  • 07/01/2011 19:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 232/2010

  • 06/12/2010 19:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 232/2010-SEPOD

  • 19/10/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR FUNCIONARIOS AUTORIZADOS

  • 08/10/2010 19:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/10/2010 19:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 233/2010 P/ SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA

  • 07/10/2010 19:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 232/2010 P/ COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS

  • 07/10/2010 19:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 231/2010 P/ COMARCA DE IPIRA

  • 07/10/2010 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/10/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2010 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/09/2010 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/09/2010 11:04

    CitaçãoORDENADA

  • 28/09/2010 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/09/2010 18:01

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2010 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA ELIOMAR SANTOS APRESENTAR MANIFESTAÇÃO PRÉVIA

  • 12/08/2010 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 182/2009

  • 12/08/2010 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 182/2009

  • 01/08/2010 13:45

    OFICIO EXPEDIDO - P/ JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE A CARTA PRECATORIA

  • 26/05/2010 11:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2010 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2010 10:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/05/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 18:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2010 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/03/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2010 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2010 18:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº. 182/2009 - SEPOD.

  • 12/01/2010 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 10/11/2009

  • 10/11/2009 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 10:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/11/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2009 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 182/2009 P/ COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS/BA

  • 13/10/2009 18:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2009 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2009 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2009 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2009 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2009 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2009 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2009 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2009 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2009 09:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2009 19:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DO OF. N. 38/2008-SEPOD

  • 12/12/2008 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2008 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2008 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2008 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2008 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2008 19:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP Nº 66/2005 - SEPOD

  • 04/11/2008 19:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 16/2006

  • 16/05/2008 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 59

  • 16/05/2008 18:56

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 10:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 07/02/2008 20:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2008 20:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/06/2007 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2007 12:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2007 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2007 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 18:43

    OFICIO EXPEDIDO - of. nº 47/07-sepod

  • 28/03/2007 14:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/03/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 18:17

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2006 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/10/2006 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO DE ELIOMAR QUEIROZ DOS SANTOS

  • 23/10/2006 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2006 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2006 14:36

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2006

Ultima Atualização
29/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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