TRF1 - 0004115-63.2014.4.01.3701

1ª instância - 1ª Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MARLO DE SOUSA SILVA

CPF *60.***.*24-20

HELAINE ALVES DA SILVA

Advogados

GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO

OAB: 10493/MA

CPF *82.***.*01-87

JOSE AUGUSTO DIAS

OAB: 6286/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 00:27

    Decorrido prazo de HELAINE ALVES DA SILVA em 13/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 00:42

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MARLO DE SOUSA SILVA em 12/07/2022 23:59.

  • 14/06/2022 04:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 04:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 08/06/2022 15:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0004115-63.2014.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HELAINE ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO DIAS - MA6286 e GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO - MA10493 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELAINE ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IMPERATRIZ, 3 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 03/06/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 13:38

    Juntada de volume

  • 02/06/2022 17:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/07/2021 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/07/2021 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2020 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/03/2020 09:59

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 09:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2020 10:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/01/2020 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 14/01/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 14/01/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 14/01/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/01/2020 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2019 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUCAS ALVES MITOURA

  • 30/09/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2019 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 19/09/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 19/09/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 19/09/2019 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 21/06/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 21/06/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/04/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE PAGAMENTO GRU

  • 01/04/2019 18:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/04/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2019 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 08/03/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/03/2019 15:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2018 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2018 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2018 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARA EXTINTA PUNIB HELAINE. DECLARA EXT PUNIB RAIMUNDO MARLO POR 3 CRIMES E SUBSTITUI PENA DO CRIME REMANESCENTE. DESIGNA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA QUANTO A ESTE.

  • 11/10/2018 12:16

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2018 12:15

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/07/2018 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 25/06/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 21/06/2018 08:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2018 08:35

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/06/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2018 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/06/2018 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 22/05/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2018 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2018 15:53

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/05/2018 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/01/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 19/01/2018 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 08:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/06/2017 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/2017 14:30

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/06/2017 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA À ADV DATIVA RAQUEL ALVES

  • 17/02/2017 14:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/02/2017 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

  • 08/02/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV GENERVAL SOUSA

  • 06/02/2017 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/01/2017 10:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 21/11/2016 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2016 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 10/11/2016 16:59

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 08/11/2016 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 024495

  • 03/11/2016 10:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 687/SECRI

  • 12/09/2016 11:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 687/SECRI

  • 08/09/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/08/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF/ITZ

  • 17/08/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 14:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

  • 16/08/2016 11:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 10/06/2016 14:03

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 10/06/2016 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2016 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/05/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 294/SECRI

  • 31/05/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 31/05/2016 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/05/2016 15:44

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/05/2016 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 02/05/2016 14:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 28/04/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) Nº 294/2016/SECRI, À ADVOGADA DATIVA

  • 28/04/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 293/2016/SECRI, À ACUSADA

  • 28/04/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 292/2016/SECRI, À TESTEMUNHA

  • 28/04/2016 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13/04/2016

  • 25/04/2016 11:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/04/2016 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2016 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLV SUM INCABÍVEL. DESIGNA AUDIÊNCIA. SUSPENDE PELO CPP 366 QUANTO A GILMARA.

  • 30/12/2015 16:05

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2015 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/10/2015 14:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 22/10/2015 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 13/10/2015 17:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA A ADV RAQUEL ALVES DE ALMEIDA NOGUEIRA

  • 09/10/2015 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2015 13:04

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 10:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 30/09/2015 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO ADV JOSE AUGUSTO DIAS

  • 29/09/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 25/09/2015 18:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/08/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/05/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 30/03/2015 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 06/02/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:46

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/02/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/01/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 19/01/2015 11:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 07/11/2014 09:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/09/2014 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2014 19:10

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 19:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/08/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

  • 30/07/2014 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 14:32

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 17:02

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2014

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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