27/08/2022 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 26/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:56

Juntada de Informações prestadas
24/07/2022 21:12

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 08:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 14:07

Juntada de diligência
04/07/2022 18:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2022 16:40

Expedição de Mandado.
04/07/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2022 16:37

Cancelada a movimentação processual
23/06/2022 12:28

Juntada de manifestação
23/06/2022 12:25

Juntada de manifestação
23/06/2022 01:04

Decorrido prazo de TABITHA JULIANA GOMES COSTA em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 10:30

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 08:31

Publicado Intimação polo ativo em 14/06/2022.
14/06/2022 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir.

Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1034956-73.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJE IMPETRANTE: Y.

P.

G.

P.

A.

Advogado do(a) IMPETRANTE: TABITHA JULIANA GOMES COSTA - SP393462 IMPETRADO: DIRETOR DO INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA, UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...DEFIRO o pedido de liminar para determinar que a parte impetrante proceda ao pagamento da taxa de inscrição do ENEM, mediante depósito judicial, bem como para ordenar que a autoridade coatora valide tal pagamento, com a consequente inscrição da requerente no ENEM 2022, viabilizando, portanto, a submissão da parte autora a tal exame.

A eficácia do presente provimento judicial fica condicionada à comprovação da efetivação do depósito do valor da taxa de inscrição.
10/06/2022 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 17:53

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 17:53

Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 17:35

Conclusos para decisão
06/06/2022 17:33

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
06/06/2022 13:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2022 09:30

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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